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VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL DE PATROCÍNIO/MG

Eu, familiar de um custodiado da Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares (Patrocínio-MG), venho por meio desta realizar uma denúncia grave de violação dos direitos humanos e constitucionais dos detentos desta unidade.

A alimentação fornecida diariamente pela unidade prisional está chegando azeda, estragada e imprópria para o consumo humano, colocando em risco direto a saúde e integridade física dos presos. Muitos internos têm recusado a comida por medo de intoxicação, e a alternativa de levar alimentação de casa não resolve, pois a penitenciária não disponibiliza geladeira para armazenar alimentos levados por familiares, o que inviabiliza a conservação por mais de 24 horas.

Isso é uma violação direta ao Art. 5º da Constituição Federal, que garante que:

🔸 “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Art. 5º, inciso III)
🔸 “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (Art. 5º, inciso XLIX)

A Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/84) também está sendo flagrantemente desrespeitada:

🔹 Art. 12: “A alimentação do preso será suficiente e atenderá aos requisitos mínimos de saúde.”
🔹 Art. 10: “A assistência ao preso é dever do Estado.”
🔹 Art. 41, inciso IV: Garante ao preso o direito de “alimentação suficiente e vestuário”.

Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), que estabelecem padrões mínimos de alimentação, higiene e dignidade no cárcere.

O descaso da Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares fere não só a Constituição e a LEP, mas os princípios básicos de humanidade. Alimentos estragados, falta de refrigeração e ausência de condições mínimas de armazenamento agravam ainda mais o sofrimento dos internos e desrespeitam as famílias que tentam colaborar dentro da legalidade.

Por isso, solicitamos:
1. Abertura imediata de investigação do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais;
2. Fiscalização da Vigilância Sanitária nas condições dos alimentos e da cozinha da unidade;
3. Providências quanto à instalação de estrutura mínima de refrigeração para alimentos levados pelas famílias;
4. Proteção aos familiares e internos que realizarem denúncias.

Pedimos atenção, ação e responsabilidade. O sistema prisional brasileiro não pode continuar agindo com impunidade e colocando vidas em risco.

Esta denúncia pode ser anônima, mas carrega a dor de centenas de famílias que vivem em silêncio diante do abandono institucional. 


DENÚNCIA COLETIVA – FAMILIARES DE PRESOS DA PENITENCIÁRIA DE PATROCÍNIO/MG

Nós, familiares de internos da Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares, em Patrocínio-MG, denunciamos uma situação grave e desumana:

A alimentação servida dentro da unidade está chegando estragada, azeda e imprópria para o consumo. Muitos presos estão ficando dias sem comer direito, enfrentando fraqueza e dores.

Além disso, a penitenciária não oferece geladeira para armazenar alimentos levados pelas famílias, o que impede que possamos ajudá-los com comida segura.

Essa realidade viola o Art. 5º, inciso XLIX da Constituição, a Lei de Execução Penal (Art. 12), e as Regras da ONU para o tratamento de presos.

Pedimos investigação urgente. Estamos lutando pelo mínimo: o direito de se alimentar com dignidade.


Boa tarde meu amigo!

Levantamos informações certas , a respeito dos presos estarem passando fome , faltando alimentos e deixando eles comer fora de horas, segundo informações não procede.

As alimentação é feira fora do presídio, e qualquer problema com comida , o refeitório é o que faz essa alimentação.

Tem ocorrido de alguns presos ficarem reclamando que a comida está azeda , porém muitas quase 100% não está. Pois os policiais penais chegam a pegar a marmita e experimentar na frente dos presos lá dentro dos pavilhões.

Se a comida não tem o aspecto bonito dentro da marmita, aí o que pode ser feito é contar do Estado , que pague mais alto o valor de cada marmita. De forma que as empresas possam comprar produtos de melhor preço e assim a comida ter mais qualidade.

Ficamos sabendo por exemplo o café é um deles.

O que o estado paga no valor do kilo do café para as empresas, vai chegar um.cafe de péssima qualidade.

Agora o que vem acontecendo de grave na penitenciária de Patrocínio, é visitas ainda insistir em entrar com substâncias semelhante a drogas mesmo tendo que passar em rádio x.

Outra situação grave é a quantidade de telefones que estão sendo encontrados dentro de celas com presos.

Acredita se em uma mega corrupção está ocorrendo lá dentro.

E no geral pelas informações, a penitenciária presta muitos atendimentos diários aos presos como , advogados, médicos, enfermagem, psicólogos e assistência social todos dias. E com efetivo de policiais reduzidos.

Isso ninguém pode reclamar.
Boa tarde .

Pronto, falei!


 

 

👉📢👍🔍🕵🚨” Só sei uma coisa: as notícias me persegue”.

 


👉✍👍 Se não está no Portilho…. 🚀Não está no mundo 🌍🚀”.


Por: José Maria Portilho Borges (Jornalista)- MTB: 18.144/MG.

VISITAS NESTA MATERIA: 2987 E O TOTAL DE VISITAS NA MATERIA

*** Contagem Em Constante Atualização ! ***



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17 Comentarios

  1. tem dó

    Tem até nutricionista. Ta querendo o que. Rodízio??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

    Reply
  2. Frozen

    Se não cometer nenhum crime almoça e janta fresquinho todos os dias, viu?

    Acho máximo que sabem as leis até o número de artigo, mas não sabe na hora de cometer crimes?

    Reply
  3. Maria aparecida silva

    eles têm e que cria vergonha na cara e procura serviço fica ai dando prejuízo para todos e ainda reclama da comida pensando que ta num restaurante. até eu sou uma senhora idosa presenciei a polícia arrebentar a porta da minha casa rebentou minha Internet sempre fui onesta vivo do meu trabalho e tive que passa pôr isto pôr causa destes bandidos

    Reply
  4. Barbosa

    Slc em ,eles tá pagando oq fez enquanto a maioria aí de terno gravata tá fazendo pior do que eles entendeu vocês tem que pensar que pode ser um de familiares de vocês também algum dia porque estamos todos disposta a passar por isso Independente de quem seja tenha mais amor no coração para de julgar se vocês não ajuda com p**** nenhuma não julga também não

    Reply
  5. Victoria

    Esse sistema lixo não ressosializa ninguém, faz eles sair mais revoltado. E por causa de uma sociedade improcrita que só sabe julgar e não dá oportunidade para o ser humano que o mundo está como está.
    Julgar tbm é pecado e perante Deus não existe pecado mais ou menor, seu julgamento é pecado como o crime que alguém cometeu…

    Reply
  6. Luana

    Os pressos não estão querendo regalias não, eles estão lá dentro e já estão pagando pelos seus atos.o que os familiares estão reivindicando, é direito deles é pra isso que existe os direitos humanos. Não é luxo não é regalias não. Mais o essencial para a sobrevivência de qualquer ser humano. Que é água e comida . Muitos estão com infecção intestinal, tuberculose devido a má qualidade da comida, quem somos nós para jugar o.próximo, todos nós erramos e qualquer um está sujeito a cair dentro de um sistema prisional….

    Reply
  7. Luana

    Os pressos, não estão querendo regalias não, oque os familiares estão reivindicando é o direito deles, queremos uma alimentação digna para a sobrevivência, pois eles ficam até 3 dias consecutivos sem o almoço e jantar, e assim muitos tendo infecção intestinal, tuberculose ente outros, eles já estão lá dentro privado da liberdade pagando pelos seus erros. Mais a alimentação é necessário de qualquer ser humano. Quem somos nós para jugar o próximo! Pois qualquer um está sujeito de cair dentro de sistema prisional, e nem todo detendo comente homicídio. Então vamos pensar bem, antes que achar ser melhor ou mais certo do que o outro. Pois todos estamos sujeitos, a isso. Pois todos nós erramos e não sabemos o dia de amanhã. Seja vc ou um famíliar seu.

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  8. Do outro lado da obra

    Se nao cometer crime e trabalhar, tem comida quentinha, almoço, janta e pasmem, pode andar livremente na rua, já pensoooou?
    Ai comete crime, fica dando despesa pro Estado.

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  9. Naib bukele

    Tem que sofrer mesmo , tomara que ano que vem entra um presidente linha dura igual de El Salvador coloca ordem nesses noiado. Hora de roubar e matar e valentão , quando chega na cadeia é vítima né, bando de vagabundo hipocrita. Noiado gosta de atrasar a vida de quem trabalha honestamente

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  10. Lucass

    Direitos humanos é para pessoas honestas, que não faz mal ninguém, agora presos é pau neles, quer comer nas nossas custas de graça e ainda tá reclamando, só no Brasil mesmo pra gente ver esse tipo de coisa, gosto muito de vc Portilho, mais pelo amor de Deus não perca seu tempo com esse tipo de reportagem. Agente que trabalha fica indignado com isso, eu já trabalhei na roça panhando café, e minha marmita as vezes só tinha arroz e uma carne, e ainda neim sempre era quentinha comia fria mesmo, e isso me fez uma pessoa melhor , agora presso que já fez tantas maldades Deus lá sabe qual, querendo vida boa, comida de restaurante aneim ,para

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  11. Tisoko Avara

    Criminosos condenados deveriam trabalhar igual em EL SALVADOR, aí não sobraria tempo para reclamarem e a mente ficaria ocupada. Quanto ao rango servido aí, tá passando de bom. Quer comida quentinha e em casa? É só não cometerem CRIMES….

    Reply
  12. Passei por aí..sistema é cruel e falho

    Ja passou foi da hora dessa penita aí ter um motins e uma rebelião em massa…corta cabeça de preso de policial penal…virar a cadeia…aí sim o estado vai olhar..

    Reply

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