Enquanto no Brasil a taxa média de mortalidade por intervenções policiais foi de 3 por grupo de 100 mil habitantes em 2020, no estado, a taxa foi de 0,6. Foram 120 mortes decorrentes de intervenções de policias civis e militares, dentro e fora de serviço, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado neste ano.

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“Isso (operação com alta taxa de letalidade) não é comum, e precisamos investigar. Não se pode abrir qualquer precedente de ação desproporcional da atividade policial. É importante que as pessoas entendam que garantir ação proporcional, adequada e justa é garantia de segurança para todos nós”, afirma o especialista em segurança pública Robson Sávio, membro do FBSP e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

Dezenove dos 26 suspeitos de roubo a bancos mortos na operação conjunta entre Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em Varginha foram identificados até o fim da manhã desta quarta-feira (3). Nenhum policial ficou ferido.

O QUE DISSERAM OS ESPECIALISTAS:

• Operações policiais com alta letalidade não são comuns em Minas – no ano passado, a polícia mineira foi a segunda menos letal do país – e, por isso, uma operação com 26 mortos e nenhum policial ferido precisa ser investigada.
• É incomum, em confrontos armados, que apenas uma das partes seja vitimizada, enquanto a outra sai ilesa.
• Operação é considerada bem-sucedida quando não morre ninguém, e os criminosos são presos, uma vez que não existe pena de morte no Brasil.
• Falta transparência ao governo de Minas e às polícias e há mais perguntas que respostas nesse caso.
• Entre as perguntas ainda sem resposta está se houve preservação da cena do crime para a perícia e se existem disparos feitos por outras armas além das dos policiais. Os corpos foram removidos pelos policiais logo após o suposto confronto.
• A análise balística vai ser determinante para as investigações, ao identificar quantos disparos cada suspeito levou e de que formas as mortes ocorreram.
• Uma operação com taxa de letalidade tão alta, em que 100% dos criminosos morreram, não é algo rotineiro, que se espera de uma operação, sobretudo de uma operação planejada.
• O uso de câmeras nos uniformes dos policiais evitaria esse tipo de questionamento, caso a operação tenha sido feita de forma totalmente legal.
• É muito importante que a Corregedoria se posicione, investigue e seja capaz de reprimir operações que resultem em tantas mortes.

Para Robson Sávio, o fato de o confronto armado ter resultado em vitimização de apenas uma das partes chama a atenção. Um trecho do Anuário Brasileiro de Segurança Pública diz que “quando a polícia produz um número muito elevado de mortes e policiais não são vitimizados, é difícil crer que todas as ações estão focadas exclusivamente na defesa da vida dos policiais”.

Segundo a PM, o fato de nenhum policial ter saído ferido se deve a fatores como “técnica”, “tática policial” e “treinamento” da equipe que atuou na operação.

“O Bope é altamente qualificado, muito bem preparado e armado e teria condições objetivas de atuar nessa situação. Nós precisamos ser convencidos de que esse resultado foi o único possível, e temos muitas perguntas e poucas respostas até agora”, diz o especialista.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos enviou um ofício pedindo explicações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Ouvidoria de Polícia e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre a ação policial.

O MPMG e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vão investigar o caso. O Ministério Público inclusive detalhou, na tarde desta quarta (3), que uma comissão com quatro membros vai atuar na apuração.

A Polícia Militar também instaurou um inquérito para avaliar a conduta dos policiais envolvidos.

“Uma questão fundamental para a investigação é a preservação do local onde houve o evento criminal. Queremos saber, por exemplo, se esses locais foram preservados para a perícia e em que condições, queremos saber se existem disparos feitos por arma de terceiros”, afirma Sávio.

Segundo a PM, todos os suspeitos foram socorridos com vida para hospitais da cidade.

Por isso, a análise balística vai ser determinante para as investigações, ao identificar quantos disparos cada suspeito levou e de que formas as mortes ocorreram, de acordo com o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Bráulio Figueiredo.

Para ele, a operação foi bem-sucedida no sentido de que os policiais anteciparam a ação dos criminosos, que estavam fortemente armados. No entanto, Figueiredo diz que é importante que a participação dos agentes seja investigada.

“Uma operação com taxa de letalidade tão alta, em que 100% dos criminosos morreram, não é algo rotineiro, que se espera de uma operação, sobretudo de uma operação planejada. Temos que entender como se deu esse confronto, qual foi o grau de hostilidade e dificuldade”, diz.

O especialista defende o uso de câmeras nos uniformes dos policiais, como já é feito em alguns estados do país, como São Paulo e Santa Catarina.

“Este é um mecanismo que tem que ser universalizado na polícia brasileira, porque ele garante a segurança das duas partes. Para o mau policial é péssimo, para o bom, que é a grande maioria, vai dar mais garantia de que ele atuou corretamente”, afirma.

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A também pesquisadora do Crisp e professora da UFMG, Ludmila Ribeiro, diz que operação bem-sucedida é aquela que não resulta em mortes.

“Operação bem-sucedida é quando não morre ninguém, é quando você tem todo mundo preso, afinal, a gente não tem pena de morte no Brasil. O fato de essas pessoas serem criminosas não justifica a morte delas. Essa é uma das operações mais chocantes em razão dessa elevada letalidade”, diz.

Segundo ela, apesar de a polícia mineira ser considerada uma das menos letais do país, há problemas em relação à transparência dos dados.

“No começo dos anos 2000, Minas era efetivamente um exemplo a ser seguido pelos outros lugares, mas isso foi se perdendo com o passar do tempo. Talvez o que a gente esteja verificando agora é a mudança desse padrão. É muito importante que a Corregedoria se posicione, investigue e seja capaz de reprimir esse tipo de ação”, afirma.

A Polícia Militar informou que o uso da força letal no estado só é utilizado em casos estritamente necessários. Ressaltou que houve confronto e necessidade do uso da força. Ainda segundo a PM, nesse caso, foi instaurado um inquérito policial militar. (Veja a íntegra a seguir).

Os dados do Fórum de Segurança Pública confirmam a baixa letalidade pelas Polícias de Minas, o que comprova que o uso da força letal no estado só é utilizado em casos estritamente necessários. Na ocorrência em questão, pelo arsenal apreendido e pela característica da Polícia Militar de Minas Gerais de ser uma das Polícias menos lesivas do país e que utiliza técnicas de redução em danos em suas operações, denota que houve confronto e necessidade do uso da força.

Sobre a ação policial, a Polícia Militar de Minas Gerais esclarece que, além das medidas de Polícia Militar Judiciária adotadas, a instituição instaurou um Inquérito Policial Militar. Tal procedimento é praxe em ações policiais.