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Governo Municipal reforça importância da atualização do Cadastro Único para acesso aos programas sociais

O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Cadastro Único, reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados para garantir o acesso e a continuidade dos programas sociais do Governo Federal.

Atualmente, Patrocínio possui mais de 15 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Destas, cerca de 5.200 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família e aproximadamente 420 famílias recebem o benefício do programa Gás do Povo. A definição dos beneficiários é realizada exclusivamente pelo Governo Federal, por meio do sistema do Cadastro Único e da Dataprev, cabendo ao município a realização dos cadastros, atualizações e atendimentos às famílias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que o Cadastro Único seja atualizado sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço, renda ou demais informações, sendo obrigatória a revisão cadastral, no máximo, a cada dois anos. Famílias que realizaram a última atualização em 2024, por exemplo, devem providenciar a renovação do cadastro em 2026. A falta de atualização pode ocasionar bloqueios cadastrais e impedir o acesso a benefícios sociais.

Também é importante destacar que a permanência em programas como o Bolsa Família é avaliada pelo Governo Federal com base nas informações registradas no Cadastro Único. Alterações na renda familiar podem influenciar a continuidade do benefício, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

Outro ponto de atenção é a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Governo Federal prevê que o novo documento passe a ser exigido para os beneficiários do Bolsa Família. Por isso, a orientação é que a população providencie a emissão da nova identidade e mantenha atualizados seus dados na plataforma http://Gov.br , incluindo e-mail e telefone, facilitando o acesso aos serviços digitais e a recuperação de senhas quando necessário.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também reforça que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias unipessoais devem acompanhar atentamente a situação cadastral, uma vez que alguns procedimentos de atualização podem exigir visita domiciliar. Com o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização dos programas sociais pelo Governo Federal, manter as informações corretas e atualizadas é fundamental para evitar bloqueios e assegurar a continuidade dos benefícios.

Os atendimentos do Cadastro Único são realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, onde as famílias podem obter orientações, realizar novos cadastros e efetuar a atualização de seus dados sempre que necessário.


 

Conselho Municipal de Política Cultural realizará Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) realizará, no dia 16 de julho (quarta-feira), às 19h, no CEU das Artes, localizado na Rua Elmiro Alves do Nascimento, nº 1.015, Bairro Marciano Brandão, a Escuta Pública da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O encontro reunirá artistas, agentes culturais, produtores, fazedores de cultura, representantes de entidades culturais e a comunidade em geral para discutir a execução da Política Nacional Aldir Blanc no município e fortalecer a participação da sociedade na construção das políticas públicas voltadas ao setor cultural.

Na mesma ocasião, será realizada a Reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, tendo como pauta a utilização dos rendimentos financeiros do Ciclo 1 na execução do Ciclo 2 da PNAB, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo programa.

A iniciativa conta com o apoio do Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e tem como objetivo ampliar o diálogo com a comunidade cultural, promover a transparência na aplicação dos recursos e incentivar a participação social nas decisões relacionadas ao fortalecimento da cultura em Patrocínio.

A participação da comunidade é aberta e fundamental para contribuir com o planejamento e a execução das ações culturais no município.

Governo Municipal promove ação de Educação Permanente com foco na prevenção às hepatites virais

O Governo Municipal, por meio do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), realizará, no dia 24 de julho, mais uma atividade de Educação Permanente voltada à qualificação dos profissionais da unidade.

Com o tema “Julho Amarelo – Prevenção e Combate às Hepatites Virais”, a palestra será ministrada por Luiza Bragança, coordenadora assistencial do CEAE, e abordará a importância da prevenção, do diagnóstico precoce, do tratamento e da conscientização sobre as hepatites virais.

A atividade acontecerá das 14h às 15h, na Sala de Educação Permanente do CEAE, e será destinada a toda a equipe da unidade, reforçando o compromisso com a atualização profissional e a promoção de uma assistência cada vez mais qualificada à população. 


 

PROCON Municipal registra alta resolutividade e fortalece a defesa do consumidor em Patrocínio

O Governo Municipal, por meio do PROCON Municipal, segue ampliando as ações de defesa e proteção dos direitos do consumidor, conciliando atendimento, fiscalização, orientação e educação para garantir mais segurança nas relações de consumo.

Em 2025, o órgão registrou cerca de 1.400 Termos de Reclamação, alcançando 85% de taxa de resolução nas métricas de atendimento, resultado que demonstra a efetividade do trabalho desenvolvido na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

Já no primeiro semestre de 2026, foram registrados 485 Termos de Reclamação, dos quais 187 foram resolvidos, enquanto os demais seguem em diferentes etapas de tramitação, conforme a metodologia adotada pelo Sistema Nacional Proconsumidor, implantado neste ano para modernizar e padronizar os atendimentos em todo o país.

Além do atendimento à população, o PROCON intensificou as ações de fiscalização em diversos segmentos do comércio e da prestação de serviços. Entre as atividades desenvolvidas estão fiscalizações em supermercados, instituições bancárias, postos de combustíveis, concessionária de energia elétrica, estabelecimentos comerciais e comércio de fogos de artifício, contribuindo para o cumprimento da legislação e para a proteção dos consumidores.

O órgão também investe na qualificação de sua equipe, participando de encontros técnicos promovidos pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), fortalecendo a atualização técnica e o alinhamento às melhores práticas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Outra frente de atuação é a produção de materiais informativos e listas de utilidade pública, que auxiliam os consumidores com orientações sobre direitos, preços e serviços disponíveis no município, reforçando o compromisso do Governo Municipal com a transparência, a informação e a defesa dos cidadãos.

 

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