Câmara Municipal realizou 1ª Reunião Ordinária de 2.023  

Foi realizada na manhã dessa terça-feira, dia 08 de fevereiro, a 1ª reunião ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Leandro Caixeta.

Na oportunidade houve muitos debates de proposições de interesse da população, através de diversas indicações apresentadas e aprovadas pelos Vereadores e que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para atendimento das mesmas.

Assuntos que serão discutidos e votados nas próximas reuniões da Câmara Municipal:  

– VETO total à proposição de Lei nº 342/2022 que “Institui o projeto Ruas do Lazer Mais Esportes no município de Patrocínio-MG, de autoria do Vereador Leandro Caixeta”.  

– VETO total à proposição de Lei nº 343/2022 que “Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Patrocínio de autoria do Vereador Odirlei Magalhães”;  

– VETO total à proposição de Lei nº 349/2022 que “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressões de áreas no âmbito do Município de Patrocínio de autoria do Vereador Thiago Malagoli”;  

– VETO total à proposição de Lei nº 352/2022 que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os cidadãos doadores de sangue, no âmbito do município de Patrocínio-MG.”de autoria do Vereador Thiago Malagoli”;  

– VETO total à proposição de Lei nº 357/2022 que “Institui programa ‘Óculos Falantes’ para os deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas da rede pública de educação, no âmbito do município de Patrocínio.” De autoria do Vereador Thiago Malagoli”;  

– VETO total à proposição de Lei Complementar nº 28/2022 que “Altera o art. 97 da lei nº 1210 de 05 de dezembro de 1972 que Institui o Código de Posturas do município de Patrocínio, e dá outras providências.” De autoria dos Vereadores Prof. Natanael Diniz e Odirlei Magalhães”.  

                Foram também encaminhados para as comissões permanentes para emissão de parecer sobre os seguintes projetos de lei:  

–Processo de Lei nº 589/2023 que “Estabelece a concessão parcial do imposto predial e territorial urbano (IPTU) às viúvas e pensionistas de Policial Civil, Policial Militar, Policial Penal e Agentes da SESTRAN mortos em serviço e residentes no município de Patrocínio-MG. De autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz”;  

–Processo de Lei nº 590/2023 que “Cria a semana de conscientização do controle de vetores e pragas urbanas no município de Patrocínio-MG . De autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz;”  

–Processo de Lei nº 591/2023 que “Determina que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no município de Patrocínio a disponibilizar gratuitamente balança para hóspedes pesarem bagagens. De autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz”;  

-Processo de Lei nº 592/2023 que “Define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio-MG. De autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz;”  

–Processo de Lei nº 593/2023 que “Estabelece no âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias. De autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz”;  

–Processo de Lei nº 594/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de manipulação, drogarias e demais farmácias, disponibilizarem caixas receptoras para recolhimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos com prazos de validades expirados, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da ANVISA, no âmbito do município de Patrocínio. De autoria do Vereador Thiago Malagoli”;  

–Processo de Lei nº 596/2023 que “Autoriza a afetação da área verde no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações). De autoria do Prefeito Municipal”;  

–Processo de Decreto Legislativo nº 42/2023 que “Concede o Título de Cidadã Honorária à Tenente-Coronel Marisa Cunha Nunes Rios. De autoria do Vereador Thiago Malagoli”.  

As reuniões da Câmara acontecem todas as terças-feiras às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo site patrocínio.mg.leg.br e canal youtube.com/camaramunicipaldepatrocinio.