O Governo Municipal sancionou a Lei Complementar nº 261/2025, que autoriza o pagamento de bonificação extraordinária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a todos os trabalhadores da área da educação vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Patrocínio.

O benefício será pago em parcela única até o dia 15 de outubro de 2025 e contempla servidores efetivos, contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública.

De caráter indenizatório e eventual, a bonificação não se incorpora à remuneração e não gera reflexos sobre férias, gratificações, adicionais, aposentadorias ou pensões. Também não incide sobre o valor qualquer desconto previdenciário ou fiscal, exceto o previsto em lei federal.

A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e reconhecer o comprometimento das equipes escolares no cumprimento das metas e resultados educacionais alcançados ao longo do exercício de 2025.

A bonificação representa um reconhecimento coletivo ao trabalho desenvolvido diariamente nas escolas, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de ensino e para a melhoria contínua da qualidade da educação pública de Patrocínio.

O Governo Municipal sancionou a Lei Complementar nº 260/2025, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 246/2025 e estabelece que, no mínimo, 20% dos cargos de provimento em comissão da Administração Pública Municipal deverão ser ocupados por servidores efetivos do quadro permanente.

A nova norma está em conformidade com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, e com o artigo 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que determinam que cargos de direção, chefia e assessoramento possam ser ocupados por servidores de carreira.

Com a medida, o Governo Municipal reforça a valorização dos servidores efetivos, reconhecendo sua experiência e o conhecimento adquirido ao longo do serviço público. O percentual mínimo definido garante maior equilíbrio na composição dos cargos comissionados, promovendo continuidade administrativa, transparência e eficiência na gestão pública.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de outubro de 2025.

O Governo Municipal sancionou a Lei Complementar nº 262/2025, que altera a Lei Complementar nº 62/2009, responsável por instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da educação de Patrocínio.

A nova legislação promove ajustes estruturais, funcionais e salariais no quadro da Secretaria Municipal de Educação, visando modernizar a organização da carreira dos profissionais da rede. As principais alterações incluem:

• Criação de novos cargos, como Professor de Educação Básica – Educação Especial, Agente de Apoio Escolar (AAE) e Bibliotecônomo;
• Transformação e readequação de cargos existentes, com atualização de nomenclaturas e elevação de níveis de enquadramento e vencimentos;
• Redução da jornada semanal de funções como Servente Escolar, Agente de Serviços Escolares, Pedagogo Supervisor e Secretário Escolar, de 40 para 30 horas, sem prejuízo de remuneração;
• Reestruturação da carga horária dos professores, adequando o tempo de regência e de atividades extraclasse às normas federais;
• Criação de critérios objetivos para quantificação de profissionais nas escolas, como serventes, agentes de serviços e secretários escolares, conforme o número de alunos matriculados;
• Regulamentação da função de Professor Eventual e de readaptação funcional;
• Instituição da Licença Especial para Formação, permitindo afastamento remunerado para cursos de mestrado e doutorado, mediante critérios definidos pela Secretaria de Educação;
• Atualização das regras de progressão e promoção, valorizando o mérito, a titulação e o desempenho dos profissionais;
• Criação de núcleos pedagógicos — o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) e o Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) — que atuarão no acompanhamento, formação e apoio às escolas da rede municipal.

Além das atualizações funcionais, a lei redefine a nomenclatura de cargos para adequar-se à estrutura educacional atual, como a transformação de “Educador Infantil” em Professor de Educação Básica – Educador Infantil (PEB).

As alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, assegurando transição planejada e compatibilidade com as diretrizes pedagógicas e financeiras da Secretaria Municipal de Educação.

O Governo Municipal participou nesta sexta-feira (10/10), no Centro de Convenções e Eventos do Unipam, do encontro “Municípios Unidos – Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste: A força do interior que move Minas e o Brasil”.

O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças regionais, com o objetivo de fortalecer a integração entre os municípios e discutir ações conjuntas para o desenvolvimento do interior mineiro.

Durante sua fala, o prefeito de Patrocínio e presidente da Amapar, Gustavo Brasileiro, destacou a importância da união entre os municípios da região:

“É importante que os municípios da nossa região se unam a fim de buscar melhorias para a nossa gente. Não adianta apenas sanear as contas públicas sem investimento. Precisamos aproveitar essa oportunidade de construir uma interlocução propositiva e eficiente junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Discutir propostas e programas de governo é essencial para enriquecer ainda mais a nossa região do Triângulo e Alto Paranaíba.

E, principalmente, devemos investir em educação, porque sem educação o nosso país não vai pra frente. É importante dar oportunidades para os nossos cidadãos — oportunidades de aprender, crescer e transformar suas próprias realidades.”

O encontro contou com a presença de representantes das associações regionais de municípios (AMAPAR, AMM, AMIMG, AMNOR, AMVALE e AMVAP) e resultou na consolidação da Carta “Municípios Unidos”, documento que reúne propostas e compromissos para o fortalecimento do desenvolvimento regional.

Governo Municipal realiza 4ª etapa do mapeamento com drones no combate às arboviroses

Governo Municipal realiza a 13ª Noite Mineira de Museus e Bibliotecas e a 5ª Noite Patrocinense do Museu

O Governo Municipal, por meio do Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira, realizou nesta quinta-feira 9 de outubro a 13ª Noite Mineira de Museus e Bibliotecas – Adélia Prado e a 5ª Noite Patrocinense do Museu, reunindo a comunidade em uma noite dedicada à arte, à literatura e à valorização da cultura local.

Inspirado na obra da escritora mineira Adélia Prado, o evento contou com uma programação cultural diversificada, integrando literatura, música, arte e atividades interativas. Entre os destaques estiveram a exibição de entrevistas e textos da autora, a abertura poética com música ao vivo, e a mini palestra e roda de conversa conduzida pela professora Fátima Yukari Akiyoshi França, que abordou o tema “O cotidiano como lugar do sagrado na obra de Adélia Prado”.

O público também participou de atividades de leitura compartilhada, escrita criativa e varal de poemas, além da exposição de obras literárias organizada pela Biblioteca Municipal. O evento foi encerrado com um café mineiro e um momento de convivência entre os participantes.

A União dos Artistas Plásticos de Patrocínio (UNAPP) também esteve presente com um estande na esplanada do Museu, apresentando os trabalhos produzidos pelos artistas locais.

A iniciativa reforçou o papel dos museus e bibliotecas como espaços de conhecimento, memória e identidade, promovendo a aproximação da comunidade com a cultura de forma inclusiva e participativa, e celebrando a riqueza da literatura e da tradição mineira.