O governador Romeu Zema no dia 18/03 em entrevista coletiva suspendeu todos os procedimentos cirúrgicos no estado seguindo a orientação da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 N°7 de 18/03/20 o que inclui os IPLs(Indivíduos privados de liberdade).
Todas as orientações suspendendo os procedimentos cirúrgicos no estado de MG :
- 18/03/20→Deliberação do comite extraordinário covid-19 (SUSPENDER CIRURGIAS) .
- 24/06/20→Parecer N°2/SES/COES MINAS COVID-19 (SUSPENDER CIRURGIAS)
- 03/07/20→Parecer técnico COES MINAS COVID-19 N°2 (SUSPENDER CIRURGIAS)
- 31/07/20→Deliberação extraordinária COVID-19 N°73 (SUSPENDER CIRURGIAS)
◎DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N°7 de 18/03/20
Deliberação suspendendo a partir de Março de 2020, consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas
◎PARECER N°2/SES/COES/ MINAS COVID-19 de 24/06/20
Nesse parecer temos a recomendação de suspensão imediata de procedimentos cirúrgicos eletivos não essenciais em todos os serviços de saúde do estado de MG, sejam eles públicos ou privados, devendo ser resguardados e tratados com exceção à suspensão de:
1-Transplantes
2-Cirurgias cardíacas e oncológicas de maior gravidade em que o médico especialista constatar que o atraso da cirurgia poderá aumentar o risco de mortalidade do paciente.
◎PARECER TÉCNICO COES MINAS COVID-19 N°2 de 03/07/20
Diante do exposto no documento, o COES MINAS COVID-19 recomenda a suspensão imediata de procedimentos cirúrgicos eletivos não essenciais em todos os serviços de saúde do estado de Minas Gerais, sejam eles públicos ou privados, até que seja restabelecido o fornecimento dos medicamentos sedativos e relaxantes musculares.
◎DELIBERAÇÃO COVID-19 N°73 de 31/07/20
ART.4° Enquanto durar o estado de calamidade pública, fica suspensa na rede pública e na rede privada contratada ou conveniada com o SUS, a realização de:
I-Cirurgias e procedimentos cirúrgicos não essenciais.
II-Consultas, exames e procedimentos cirúrgicos não essenciais.
&.1° Não se aplica o previsto no inciso I a paciente cardíaco ou oncológico de maior gravidade, cabendo ao médico especialista atestar que o atraso da cirurgia ou procedimento cirúrgico poderá aumentar o risco de mortalidade do paciente.
&.2° Na hipótese do inciso II, deverá o médico especialista atestar a essencialidade das consultas, dos exames e dos procedimentos ambulatoriais.
No dia 14/10 a DELIBERAÇÃO N°93 DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 autorizou o retorno das cirurgias.
ART.2° Fica autorizada, a partir de 15 de Outubro de 2020,a prestação dos seguintes serviços médicos hospitalares e ambulatoriais:
I-Cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos não essenciais
II-Consultas, exames e procedimentos ambulatoriais não essenciais
Sendo assim seguindo as orientações da Secretaria de Estado de Saúde de MG e do COES MINAS COVID-19 entre:
18/03 a 14/10 estava suspenso os procedimentos cirúrgicos em todo o estado de MG o que inclui os procedimentos nos IPLs
O Secretário de Estado de Saúde de MG em dois momentos distintos ao ser entrevistado confirma que os procedimentos cirúrgicos estavam suspensos em todo o estado de MG entre Março e Outubro de 2020.
Veja a entrevista na íntegra 02/10
Assista à entrevista na íntegra 24/10
Porém o médico que atende na unidade prisional de Patrocínio que também é médico de apoio ao Comitê Municipal de enfrentamento ao coronavírus entendeu que durante a pandemia era o melhor momento para agendar as cirurgias que ele mesmo iria realizar na Santa Casa de Patrocínio.
18/03 SUSPENDE CIRURGIAS
13/05 CIRURGIA AGENDADA
26/05 CIRURGIA AGENDADA
01/06 CIRURGIA AGENDADA
05/06 CIRURGIA AGENDADA
08/06 CIRURGIA AGENDADA
15/06 CIRURGIA AGENDADA
22/06 CIRURGIA AGENDADA
24/06 CIRURGIA AGENDADA
29/06 CIRURGIA AGENDADA
16/09 CIRURGIA AGENDADA
25/09 CIRURGIA AGENDADA
25/06 SUSPENDE CIRURGIAS
03/07 SUSPENDE CIRURGIAS
31/07 SUSPENDE CIRURGIAS
02/10 Entrevista do Secretário de Estado de Saúde falando que as cirurgias estavam suspensas desde Março e estava sendo elaborado medidas para o retorno
14/10 LIBERA CIRURGIAS
Classificação das cirurgias durante a pandemia
Fica a dúvida o porquê o médico continuou a agendar cirurgias eletivas que não eram de urgência e emergência durante a pandemia?
Falta de informação sobre as suspensões?
Provavelmente não, uma vez que o mesmo faz parte do Comitê Municipal de enfrentamento ao coronavírus.
Temos várias orientações sobre o retorno das cirurgias eletivas.
Veja abaixo algumas:
- PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS(COVID-19)
- Orientações para o retorno de cirurgias eletivas durante a pandemia de covid-19
- Orientações para retorno das atividades anestésico-cirúrgicas no contexto da covid-19
- Guia para retomada das atividades eletivas durante a pandemia da covid-19
O médico dessa unidade prisional insistia em continuar prescrevendo esses procedimentos cirúrgicos mesmo em período de pandemia e tinha o total apoio dos diretores da Penitenciária de Patrocínio que :
Não consideraram a resolução do CNJ(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)que recomenda aos juízes que no julgamento de ações que versam sobre o direito à saúde priorizem a concentração de recursos financeiros e humanos no controle da pandemia.
Não consideraram o alerta da Nota Técnica N°47 da Anvisa que diz que nos serviços de saúde são os locais com maior potencial de concentração de vírus.
Não consideraram o estudo da UFMG que definiu em 3 categorias os lugares de acordo com o risco de contaminação e os hospitais foram considerados de alto risco para contaminação
Não consideraram o que diz o secretário executivo do CONASEMS(CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE) MAURO JUNQUEIRA,que durante a pandemia o foco era organizar a rede hospitalar para receber pacientes da covid-19
Não consideraram que o governador Romeu Zema ao suspender as cirurgias eletivas no estado o fez com intuito de abrir espaço no sistema público de saúde para tratamento dos casos suspeitos e confirmados de coronavírus.
Não consideraram todas as orientações do COES MINAS COVID-19 e da Secretaria de Estado de Saúde de MG que suspenderam os procedimentos cirúrgicos que não são de urgência e emergência entre Março e Outubro de 2020.
Um estudo da UFMG apontou que os hospitais são considerados locais de alto risco de contaminação por covid-19 e um Policial Penal da unidade prisional de Patrocínio se contaminou no exercício de sua função acompanhando IPL internado após realizar cirurgia uma vez que nem EPI foi fornecido a esse profissional da segurança pública.
O servidor chegou a preencher a CAT entretanto a unidade prisional de Patrocínio alegou para o DEPEN/MG que o servidor não teria provado que se contaminou no exercício de sua função.
A unidade prisional de Patrocínio comete um equívoco ao passar essa informação para o DEPEN/MG .
Porque?
Existe hoje um entendimento do STF que enquadra a COVID-19 como doença ocupacional.
Para que o Covid-19 não seja considerada uma doença ocupacional, o encargo probatório passou a ser do empregador e este por sua vez, terá que demonstrar a inexistência do nexo causal, ou seja que a enfermidade adquirida pelo empregado não foi no ambiente de trabalho ou decorrente do exercício da atividade laboral.
O empregador também terá que comprovar a adoção de todas as medidas de segurança, medicina e higiene do trabalho, além da entrega de equipamentos de proteção individual (EPIS) bem como orientar de forma ostensiva seus empregados quanto às ações necessárias a fim de conter a contaminação e propagação do vírus.
A unidade prisional de Patrocínio em resposta ao DEPEN/MG deixa claro que os responsáveis por autorizar os procedimentos cirúrgicos em plena pandemia contrariando as orientações do COES MINAS COVID-19 era a Secretaria de Saúde de Patrocínio após o médico que atende na unidade prescrever o procedimento cirúrgico .
No Plano Municipal de Contingência para enfrentamento ao Coronavírus encontramos a lista de procedimentos cirúrgicos autorizados pela secretaria de saúde municipal.
A conclusão que se pode chegar é que os presos da Penitenciária de Patrocínio estão sendo tratados como gado onde não podem negar a realizar esses procedimentos cirúrgicos mesmo tendo esse direito e que para alguém está sendo financeiramente vantajoso esses procedimentos.
PRONTO FALEI!
👉🙄🤔😧🙄😱😷⚰⚰⚰⚰ RESUMO: 😷🤧🌡💉💊🔬🛍🌡USE MÁSCARA E FICA EM CASA!
Por: José Maria Portilho Borges (Jornalista)- MTB: 18.144/MG.
Isso tá cheirando a agente com preguiça de trabalhar(afinal e pago para conduzir),será que estou errado….porque para festejar não tem pandemia…
Enquanto a população de Patrocínio sofre para conseguir agendar uma cirurgua os presos são tratados como estrelas Vip.
E vem um ze mané vomitar que é preguiça dos servidores,da uma olhada que aqui mesmo nessa página tem uma matéria de uma mulher a um ano esperando uma cirurgia para o filho e não consegue.