O Governo Municipal publicou o Decreto nº 4.670, de 21 de agosto de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.801/2025 e estabelece as regras para concessão de uso dos quiosques localizados na Praça Santa Luzia.

A medida define que a exploração dos espaços será feita mediante licitação, com concessões destinadas a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas em Patrocínio. O prazo inicial da concessão será de 10 anos, prorrogável por igual período.

Entre os critérios estabelecidos, estão a obrigatoriedade de funcionamento mínimo de 5 dias por semana, a manutenção e conservação dos banheiros públicos, o respeito às normas sanitárias e de segurança, além da padronização visual dos quiosques. As atividades permitidas incluem lanchonetes, cafeterias, confeitarias e similares, voltadas para a oferta de alimentos e bebidas de preparo rápido.

O decreto também prevê regras para organização do espaço externo, manutenção da limpeza, descarte correto do lixo e proibição de repasse ou sublocação dos quiosques. A fiscalização será realizada pelo Poder Executivo Municipal, que poderá aplicar advertências, multas ou até a cassação da concessão em caso de descumprimento das normas.

O edital será publicado nesta terça-feira (26) no site da Prefeitura Municipal na na Modalidade Eletrônica através da plataforma Licitanet licitações on-line, disponível no endereço https://www.licitanet.com.br/.

Cópias de Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no e-mail: licitacaoptc@patrocinio.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na plataforma Licitanet:  https://www.licitanet.com.br/ .

Com essa regulamentação, o Município busca organizar o uso dos quiosques, fomentar o desenvolvimento local, apoiar pequenos empreendedores e garantir a preservação da Praça Santa Luzia como espaço de convivência pública. 

Governo Municipal inaugura nova sede do PACS e do CEO com estrutura moderna e acessível

O CEU das Artes celebrou o Dia do Artista com uma tarde de apresentações e atividades culturais no último domingo (24/08). O evento reuniu alunos, familiares e convidados, destacando o trabalho das turmas de ballet, jazz, ginástica artística, dança de salão, circo, teatro e exposição de desenhos, refletindo o esforço e dedicação dos estudantes e professores.

A programação contou com a participação da Cia Máxima de Teatro, que apresentou o espetáculo “O Médico e a Princesa”, levando público de diferentes idades a um momento de apreciação da arte cênica. A companhia, que na próxima semana participará do Festival Hidrocena em Hidrolândia/GO, teve o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, reforçando políticas públicas de incentivo à cultura.

Para a secretária Ana Valéria, ações como esta fortalecem a identidade cultural do município e valorizam talentos locais: “Celebrar o Dia do Artista é reconhecer a importância da arte em nossas vidas e incentivar a participação da comunidade em atividades culturais”.

O evento reforçou o compromisso do CEU das Artes com a cultura, promovendo o desenvolvimento artístico e a participação comunitária.

 

Governo Municipal realiza curso sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana para gestores da educação

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, promoveu no dia 20 de agosto um curso de formação sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, voltado a gestores e coordenadores da rede municipal de ensino. A iniciativa integra o Plano Estratégico de Educação e Qualidade Racial (PEEQR), programa federal que busca promover a igualdade racial e combater o racismo nas escolas.

O curso foi ministrado pela professora e especialista Lília Maria de Oliveira Gonçalves, que abordou a importância de valorizar a herança cultural africana e afro-brasileira no currículo escolar. A formação teve caráter reflexivo e prático, estimulando os participantes a integrar o conteúdo no dia a dia das unidades de ensino.

“A educação é a ferramenta mais poderosa para transformar a realidade. Este curso é um investimento no futuro, garantindo que nossas crianças e jovens cresçam em um ambiente de respeito e diversidade”, destaca a secretária de Educação, Adriana Souza Marques.

Ao capacitar os líderes das escolas, a Prefeitura de Patrocínio amplia o impacto da iniciativa, beneficiando diretamente alunos e famílias, e fortalecendo a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente da importância da igualdade racial. 

---

Secretaria Municipal de Agricultura supera em 7 meses de 2025 números de atendimentos em todo ano de 2024

A Secretaria Municipal de Agricultura divulgou o balanço das principais ações realizadas entre 2024 e agosto de 2025, com destaque para atendimentos, investimentos e programas voltados ao fortalecimento do setor rural.

No apoio à infraestrutura no campo, foram atendidos 120 produtores com retroescavadeira, totalizando 525 horas trabalhadas no período de janeiro a agosto de 2025, contra 36 produtores e 183 horas em 2024. Já com a motoniveladora patrol, o número de produtores atendidos subiu de 13 em 2024 para 85 em 2025, e as horas de serviço cresceram de 101 para 394.

O Programa de Corretivos do Solo beneficiou 555 produtores em 2025, contra 384 no ano anterior. Além da manutenção da entrega de 5 mil toneladas de corretivos por ano, houve ainda a inclusão do frete em 2025. O investimento aplicado passou de R$ 485 mil em 2024 para R$ 1,09 milhão em 2025.

No incentivo à formação, o município garantiu o custeio de bolsas no Colégio Agrícola, ampliando de zero alunos beneficiados em 2024 para 28 alunos em 2025, com investimento mensal de R$ 17.976,00.

Além disso, os programas de patrulha mecanizada e subvenções continuam atendendo produtores, reforçando o suporte às atividades agropecuárias no município.

O balanço mostra um crescimento expressivo das ações da Secretaria de Agricultura, com aumento no número de produtores atendidos, ampliação de horas trabalhadas e maiores investimentos para garantir melhores condições de produção no campo.