A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (17), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O texto foi aprovado por 53 votos a 19 e segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo), autor da proposta.

O projeto também trata da situação dos trabalhadores da empresa. Pelo texto, encerrado o prazo de estabilidade assegurado aos empregados, o Poder Executivo poderá adotar medidas para a realocação desses profissionais em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

A votação consolida uma das pautas mais controversas do governo Zema na atual legislatura e ocorre em meio a críticas de prefeitos, especialistas e movimentos populares, que alertam para os impactos da privatização sobre o acesso ao saneamento básico, sobretudo nos municípios menores e mais pobres.

Às vésperas da votação, a Associação Mineira de Municípios (AMM) levou à Comissão de Direitos Humanos da ALMG seus principais temores em relação à possibilidade da venda da Copasa.

O alerta central diz respeito à viabilidade da manutenção dos serviços de água e esgoto em localidades menos atrativas economicamente.

“Quando perde a função pública, atende só ao interesse do acionista”

Em entrevista ao podcast Visões Populares, do Brasil de Fato MG, a economista Clarice Ferraz, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), ressaltou o papel estrutural da Copasa como empresa pública.

:: “Precisamos de serviço público de qualidade”, diz especialista, contrapondo privatizações ::

Segundo ela, a companhia atende justamente os locais menos rentáveis por ter a obrigação de prover um serviço público essencial. 

“A primeira função dela é saúde pública, saneamento, cuidar bem da água, fazer o tratamento, porque a água é essencial à vida.

Desde a nossa agricultura, a água é estruturante. Uma água maltratada, contaminada, afeta a tudo e a todos”, afirmou.

Ferraz também comparou a proposta mineira a experiências já conhecidas de privatização, como a da Sabesp.

Para a economista, quando empresas desse tipo perdem sua função pública, passam a responder prioritariamente aos interesses dos acionistas. 

“O acionista não está nem aí para saneamento ou eletricidade. O que ele quer é a remuneração das suas ações. Ele não está interessado se é um serviço essencial, se é estruturante”, criticou.

Saiba quem votou contra e a favor do projeto:

Contra:

Ana Paula Siqueira (REDE)

Andreia de Jesus (PT)

Beatriz Cerqueira (PT)

Bella Gonçalves (PSOL)

Betão (PT)

Celinho Sintrocel (PCdoB)

Cristiano Silveira (PT)

Doutor Jean Freire (PT)

Elismar Prado (PSD)

Hely Tarqüínio (PV)

Leleco Pimentel (PT)

Leninha (PT)

Lohanna (PV)

Lucas Lasmar (REDE)

Luizinho (PT)

Marquinho Lemos (PT)

Professor Cleiton (PV)

Ricardo Campos (PT)

Ulysses Gomes (PT)

A favor

Adalclever Lopes (PSD)

Amanda Teixeira Dias (PL)

Antonio Carlos Arantes (PL)

Arlen Santiago (Avante)

Arnaldo Silva (União)

Betinho Pinto Coelho (PV)

Bim da Ambulância (Avante)

Bosco (Cidadania)

Carlos Henrique (Republicanos)

Carol Caram (Avante)

Cassio Soares (PSD)

Charles Santos (Republicanos)

Chiara Biondini (PP)

Coronel Henrique (PL)

Delegada Sheilla (PL)

Delegado Christiano Xavier (PSD)

Doorgal Andrada (PRD)

Doutor Paulo (PRD)

Doutor Wilson Batista (PSD)

Dr. Maurício (NOVO)

Duarte Bechir (PSD)

Eduardo Azevedo (PL)

Enes Cândido (Republicanos)

Gil Pereira (PSD)

Grego da Fundação (Mobiliza)

Gustavo Santana (PL)

Gustavo Valadares (PSD)

João Magalhães (MDB)

Leonídio Bouças (PSDB)

Lincoln Drumond (PL)

Maria Clara Marra (PSDB)

Marli Ribeiro (PL)

Mauro Tramonte (Republicanos)

Nayara Rocha (PP)

Neilando Pimenta (PSB)

Noraldino Júnior (PSB)

Oscar Teixeira (PP)

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Rafael Martins (PSD)

Raul Belém (Cidadania)

Roberto Andrade (PRD)

Rodrigo Lopes (União)

Thiago Cota (PDT)

Tito Torres (PSD)

Vitório Júnior (PP)

Zé Guilherme (PP)

Zé Laviola (NOVO)