Além do funcionamento de supermercados aos domingos, salários por funções sofrerem alteraçõesFoto: Reprodução/Empreender Goiás/ND Mais

Supermercados aos domingos em Goiás passam a seguir um novo conjunto de regras definido pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O acordo, firmado entre empregados e empregadores do setor, estabelece mudanças salariais para 2026, prevê bônus de produtividade e determina novas condições para a abertura dos estabelecimentos, especialmente no limite de funcionamento até as 11h.

Nova convenção altera salários e funcionamento do setor

A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre funcionários e supermercados de Goiás trouxe mudanças importantes para o setor, especialmente sobre as remunerações e a previsão de trabalho aos domingos e feriados.

No quesito salários, o acordo firmado aumentou os vencimentos dos trabalhadores no ano de 2026, incluindo o bônus de 5% sobre o piso a título de produtividade.

Com o novo acordo, os salários são:

Tabela com salários por funções nos supermercados em GoiásFoto: Arte/ND Mais

Já sobre o trabalho aos domingos e feriados, a convenção autoriza o funcionamento das lojas até as 11h.

Para que o funcionamento seja estendido além desse horário, é necessário que a empresa firme acordo coletivo de trabalho com Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO).

As exceções a essa regra valem para os dias 1º de maio de 2026, 04 de outubro de 2026 e 25 de dezembro de 2026.

Os supermercados que descumprirem a regra e mantiverem atividades após as 11 horas sem o acordo exigido estarão sujeitos a penalidades. A multa prevista é de R$ 500 por trabalhador e por dia de irregularidade.

Segundo o procurador do Secom-GO, José Nilton Carvalho, os valores arrecadados com as multas serão divididos entre o sindicato laboral e o fundo social da Justiça do Trabalho.

Supermercados passam a funcionar até às 11h aos domingos e feriadosFoto: Reprodução/ND Mais

Fiscalização nos supermercados aos domingos prevê novas penalidades

Outra novidade é com relação à fiscalização do cumprimento das normas.

O sindicato dos empregados passa a ser agente apto a fiscalizar se as empresas estão observando as condições previstas na convenção, podendo colher fotos ou filmagens dos mercados abertos ilegalmente.

Empresas que impedirem ou dificultarem a fiscalização também poderão ser penalizadas. As multas variam de R$ 5 mil para estabelecimentos com até sete check-outs a R$ 50 mil para empresas com mais de sete check-outs.

A convenção prevê uma exceção para empresas filiadas ou associadas ao Sincovaga-GO. Desde que estejam em dia com as obrigações sindicais, elas ficam dispensadas da necessidade de acordo coletivo para ampliar o horário de funcionamento.

Outro ponto mantido pela norma é a obrigatoriedade da escala de revezamento. Todos os supermercados abrangidos pela convenção devem organizar a jornada dos trabalhadores conforme determina a Lei nº 11.603/2007.

As mudanças passam a orientar o funcionamento do setor em todo o estado de Goiás. O objetivo é regulamentar o trabalho em domingos e feriados, estabelecendo direitos, deveres e penalidades para empregadores e empregados.