O Governo Municipal de Patrocínio publicou o edital para contratação da empresa que será responsável pela elaboração dos projetos e pela construção do viaduto na MG-230, sobre a conexão com a Avenida Faria Pereira. A publicação representa mais um avanço no processo para implantação do viaduto, que será construído em um dos principais pontos de circulação e acesso do município.
O viaduto será implantado na MG-230, permitindo a passagem da rodovia sobre a conexão com a Avenida Faria Pereira. A estrutura foi planejada para melhorar a circulação de veículos no local, organizar o tráfego e proporcionar mais fluidez e segurança para quem utiliza diariamente esse importante acesso de Patrocínio.
O projeto do viaduto integra o planejamento de investimentos em mobilidade e infraestrutura viária do município. A contratação prevê tanto a elaboração dos projetos básico e executivo quanto a execução da obra, reunindo as diferentes etapas necessárias para a construção do viaduto em um único processo.
A licitação é referente ao Processo nº 197/2026, Concorrência Pública – Edital nº 8/2026, com julgamento por Técnica e Preço – Global. A sessão eletrônica está marcada para o dia 18 de dezembro de 2026, às 9h, pela plataforma Licitanet.
Com a publicação do edital, o Governo Municipal inicia a etapa de seleção da empresa que ficará responsável pelos projetos e pela construção do viaduto, seguindo as especificações e requisitos estabelecidos no processo licitatório.
O edital e as informações complementares estão disponíveis junto à Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail licitacao@patrocinio.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma Licitanet.
Programa Nossa Praça amplia participação da sociedade na conservação de espaços públicos
O Governo Municipal de Patrocínio abriu o Chamamento Público do Programa “Nossa Praça”, iniciativa que permite a participação de pessoas físicas e jurídicas interessadas na adoção de praças, áreas verdes e outros espaços públicos do município. O programa busca estabelecer parcerias para a realização de melhorias, manutenção, conservação e ações que contribuam para a qualificação dos espaços utilizados pela população.
Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.496/2011 e pelo Decreto Municipal nº 4.558/2025, o programa tem como um de seus objetivos aproximar a sociedade da gestão dos espaços públicos, estimulando ações de conservação e o desenvolvimento do senso de pertencimento. A proposta também busca contribuir para a urbanização, preservação ambiental, utilização responsável dos espaços e melhoria da qualidade de vida da população.
Podem fazer parte do programa praças, parques, jardins, rotatórias, canteiros divisores integrados ao sistema viário e espaços municipais destinados à educação, cultura, esporte e lazer, além de outros mobiliários urbanos e logradouros públicos locais. O interessado poderá indicar, em sua proposta, um ou mais espaços públicos que deseja adotar, desde que estejam sujeitos à análise e disponibilidade.
A iniciativa possibilita diferentes formas de participação. Entre elas está a adoção voltada à manutenção, que pode envolver pintura, jardinagem, reparos e outros serviços de conservação; a adoção para implantação ou substituição de mobiliário urbano; e a adoção destinada ao desenvolvimento de projetos socioculturais, com ações culturais, sociais, tecnológicas, esportivas e ambientais. Também existe a modalidade de responsabilidade total, que reúne as demais possibilidades.
Dessa forma, o programa permite que diferentes setores da sociedade contribuam diretamente para a melhoria dos espaços de convivência do município, sem que isso represente transferência da propriedade pública. Os espaços continuam pertencendo ao Município e o livre acesso da população deve ser preservado.
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, com domicílio em Patrocínio, e pessoas jurídicas regularmente constituídas que tenham residência, sede, agência ou filial no município. Os interessados deverão apresentar requerimento formal com a identificação do espaço escolhido, a descrição dos serviços e melhorias propostas e o período de vigência pretendido, que deve ser de um a cinco anos.
As propostas serão avaliadas pela Comissão de Gerenciamento do Programa, considerando critérios como interesse público e impacto social, viabilidade técnica, urbanística e ambiental e relevância e adequação da proposta. Também serão analisadas ações de paisagismo, infraestrutura, acessibilidade, instalação de equipamentos e atividades culturais, esportivas, infantis e beneficentes.
Após a aprovação, o adotante será responsável pelos custos de implementação, execução e manutenção das ações previstas no termo. As melhorias realizadas passam a integrar o patrimônio público, reforçando o caráter coletivo da iniciativa.
Os interessados poderão apresentar as propostas no período de 14 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2027, conforme as regras estabelecidas no edital.
Prefeitura reforça canais de atendimento e orienta população sobre serviços públicos
Telefones e WhatsApps facilitam o acesso da população às secretarias e serviços municipais; coleta de lixo também conta com canal específico para dúvidas
A Prefeitura de Patrocínio mantém diferentes canais de atendimento para facilitar o acesso da população aos serviços públicos, registrar solicitações, esclarecer dúvidas e encaminhar demandas aos setores responsáveis. Entre os principais contatos estão a Ouvidoria Municipal, Procon, serviços de saúde, serviços de trânsito e segurança, obras, iluminação pública e coleta de lixo.
A Ouvidoria Geral do Município é um dos principais canais para o cidadão. Pelo telefone 3839-1800 ou pelo e-mail faleouvidoria@patrocinio.mg.gov.br, a população pode encaminhar denúncias, reclamações, solicitações e outras demandas relacionadas aos serviços públicos. Entre os assuntos recebidos estão questões sobre lotes sujos, descarte irregular de lixo, iluminação, buracos em vias, vazamentos de água, saúde, assistência social, transporte, educação e maus-tratos a animais.
Na área da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde atende pelo telefone 3839-1818. A população também conta com canais específicos para serviços como UPA, Policlínica, CRTEA, CAPS, CEO, transporte SUS e demais unidades da rede municipal.
O Procon Municipal de Patrocínio disponibiliza atendimento pelo telefone e WhatsApp (34) 99236-2036, além do e-mail procon@patrocinio.mg.gov.br. O órgão oferece orientação aos consumidores, recebe reclamações e atua na busca de soluções para conflitos nas relações de consumo. O atendimento ocorre das 8h às 11h e das 13h às 17h30.
Para demandas relacionadas a trânsito, fiscalização, Defesa Civil e outros serviços da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social, o cidadão pode utilizar o 156 e o WhatsApp (34) 99236-3586.
A Secretaria Municipal de Obras também possui canais específicos para solicitações de serviços, como capina, tapa-buracos, poda de árvores, varrição, manutenção de estradas da área rural, iluminação, transporte e outras demandas. O telefone geral é 3515-1700. Para solicitações relacionadas à iluminação pública está disponível o WhatsApp (34) 99805-7638.
Para esclarecer dúvidas sobre coleta de lixo e ecopontos, a população pode entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (34) 99236-1283.
A orientação faz parte das ações de organização dos serviços públicos e reforça a importância da participação da população. Ao utilizar os canais oficiais e seguir as orientações para cada serviço, o cidadão contribui para que as demandas sejam encaminhadas aos setores responsáveis e para o funcionamento adequado dos serviços municipais.
Governo Municipal abre licitação para aquisição de kits escolares para o ano letivo de 2027
O Governo Municipal de Patrocínio publicou edital para a aquisição de kits escolares destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. A medida integra o planejamento para o próximo período letivo e busca garantir, por meio de processo licitatório, a aquisição dos materiais escolares destinados aos estudantes da rede municipal.
A disponibilização de materiais escolares é uma ação importante para a organização do ano letivo, contribuindo para que os alunos tenham acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Nesse sentido, a abertura antecipada do processo de aquisição permite ao Município realizar o planejamento da compra dos kits para o atendimento dos estudantes no ano de 2027.
O processo também faz parte da organização administrativa da Rede Municipal de Ensino para o próximo ano, permitindo que a aquisição seja realizada por meio de procedimento público, com critérios previamente estabelecidos no edital.
A licitação será realizada por meio do Processo nº 177/2026, Pregão – Edital nº 123/2026, utilizando o critério de Menor Preço por Item. A sessão pública está marcada para o dia 1º de outubro de 2026, às 9h, em formato eletrônico, pela plataforma Licitanet.
O edital prevê a aquisição dos kits escolares para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Patrocínio no ano letivo de 2027. As especificações dos produtos e demais condições para participação estão estabelecidas no processo licitatório.
As empresas interessadas poderão acompanhar o processo e consultar o edital e as informações complementares junto à Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail licitacao@patrocinio.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma Licitanet.
A publicação do edital representa uma etapa de planejamento para o próximo ano letivo, permitindo que o Município dê andamento à contratação dos materiais que serão destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino em 2027.
