👉🏻🔒👎🏻🚨🫵🏻🚧🤔Serra do Salitre. Polícia 🚔 🚓 Militar informa….Sobre o fechamento da Avenida principal.Boa tarde!
Coincidência de que, nesta semana, dia 07/10/2026, foi aprovada uma Lei Municipal em Serra do Salitre que regulamenta essas questões de alvará e funcionamento de bares e similares, visando a tranquilidade pública.
Nesse caso específico da denúncia, trata-se de ato administrativo da Prefeitura, seja a concessão de alvarás ou a autorização para interdição de vias públicas. Essa fiscalização cabe à própria Administração Municipal, à Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora, e ao Ministério Público, conforme suas atribuições.
Caso o denunciante entenda que a administração municipal está atuando em favor de interesses particulares, pode formalizar a denúncia na Câmara Municipal e no Ministério Público.
Conte com a Polícia Militar para atuar dentro de suas competências legais de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública. Havendo tumultos, brigas, perturbação do sossêgo ou outros crimes ou contravenções penais, a PMMG pode ser acionada imediatamente pelo 190.
