O Legislativo devolveu aos cofres públicos, na tarde desta terça-feira (22.12), a quantia de R$ 2.308.578,38. O valor é referente ao duodécimo, ou seja, o repasse que é feito anualmente, ao Legislativo pelo Executivo. O dinheiro devolvido representa 24% do orçamento total da Câmara, em 2020.
Na ocasião, além do presidente, estavam presentes o prefeito Deiró Marra e o Controlador Interno da Câmara Municipal de Patrocínio, Paulo Eustáquio da Silva.
Valtinho do Jandaia ressaltou que dentro de sua gestão como Presidente, as duas devoluções (2019-2020) representam a maior da história da Câmara até hoje, ou seja, R$5.052.327,79.
“Nesses últimos dois anos, fizemos uma gestão séria, consciente e com total responsabilidade com o dinheiro público”, garantiu o presidente.
Aliado a tudo isso, Valtinho ainda destacou que o Legislativo de Patrocínio tem uma estrutura enxuta e muito competente.
Ainda de acordo com o presidente, o bom desempenho nesta última gestão foi resultado do trabalho de todos os servidores da Casa de Leis.
Espera-se que o valor devolvido continue sendo aplicado em ações que beneficiem principalmente os que mais necessitam da presença do Poder Público, como as áreas de Saúde e Educação.
Ao todo, na gestão do Presidente Valtinho (2019/2020) o percentual devolvido, em relação ao orçamento da Instituição, foi de 26%.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio.
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PAUTA
7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020
DATA: 23.12.2020
PEQUENO EXPEDIENTE:
- Leitura da mensagem bíblica (Ver. Joel de Carvalho);
- Chamada inicial;
- Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
- Processo de Lei nº 501/2020 (PL 37/2020) – Autoriza a desafetação e afetação de área verde nos setores que especifica recolocando-se com remanejamento a área verde desafetada e contem outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº Complementar nº 68/2020 (PLC 07/2020) – Revoga a lei Complementar nº 150 de 13 de março de 2017 que altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outra providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Decreto nº 189/2020 – Aprova integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – exercício de 2016. (autor: Comissão de Orçamento e Finanças).
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Processo de Lei nº 501/2020 (PL 37/2020) – Autoriza a desafetação e afetação de área verde nos setores que especifica recolocando-se com remanejamento a área verde desafetada e contem outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº Complementar nº 68/2020 (PLC 07/2020) – Revoga a lei Complementar nº 150 de 13 de março de 2017 que altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outra providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Decreto nº 189/2020 – Aprova integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – exercício de 2016. (autor: Comissão de Orçamento e Finanças).
– verificação de presença
Patrocínio-MG., 22 de dezembro de 2020.
Florisvaldo José de Souza
Presidente
