MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MALAGOLI QUE SERÃO APRESENTADAS NA NOITE DESTA TERÇA FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019.
A saber:
PROJETO DE LEI N° 292/2019 – “Dispõe sobre prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, no âmbito do município de Patrocínio”. Ficam os Cartórios Públicos que operam no âmbito do Município de Patrocínio, obrigados a disponibilizar aos seus clientes, recursos como espaço físico, materiais e funcionários suficientes para que o atendimento ao público seja realizado em 20 minutos para os dias úteis normais e 30 minutos para os dias às vésperas de ou pós feriados prolongados.
INDICAÇÃO Nº963/2019 – Requerendo que os laboratórios conveniados com o Município sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou portadores de necessidades especiais, em suas residências ou nas Unidades de Saúde mais próximas, na cidade de Patrocínio.
INDICAÇÃO Nº964/2019 – Requerendo melhorias imediatas na iluminação da Praça Honorico Nunes, também conhecida como Praça da Santa Casa, na cidade de Patrocínio.
INDICAÇÃO Nº965/2019 – Requerendo a inserção da cidade de Patrocínio no Programa Cidade Amiga do Idoso, contribuindo para o cumprimento do Estatuto do Idoso.
INDICAÇÃO Nº966/2019 – Requerendo que seja observado pela Secretaria Municipal de Saúde o anuncio recente do Governo Federal no tocante ao aumento de recursos federais para unidades básicas de saúde que ampliarem horário de funcionamento, estendendo este expediente para depois das 18h facilitando o acesso aos serviços e desafogando o Pronto Socorro Municipal, na cidade de Patrocínio.
INDICAÇÃO Nº967/2019 – Requerendo que seja acrescido ao contrato de prestação de serviços da Empresa de veículos do transporte coletivo, item que a favorecendo o desembarque de passageiros idosos, fora dos pontos de ônibus fixos.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº25/2019 – solicitando informações e documentos sobre o atendimento do serviço de Neurologia/Neurocirurgia no Pronto Socorro Municipal de Patrocínio, desde janeiro de 2017. 1 – Quais foram as empresas e/ou pessoas físicas contratadas e ou cadastradas/credenciadas para prestar serviços (consultas – procedimentos – cirurgias) de Neurologia e Neurocirurgia baseados nos processos de contratação números 111/2016, 184/2017 e 37/2019? Favor anexar íntegra de dos referidos processos licitatórios.
Anexar notas de empenho, comprovantes de pagamento, outros comprovantes de desembolso relativos a estes prestadores de serviços; Anexar contratos e notas fiscais referentes aos serviços prestados.
Anexar escala e demonstrativos de atendimentos, consultas, procedimentos, plantões e cirurgias realizados pelos profissionais que exerceram atividades decorrentes dos procedimentos licitatórios citados.
2 – Esclarecer porque o contrato entre Município e a Clínica Neurológika foi suspenso deixando a população de Patrocínio carente de tais serviços conforme ficou evidente em esclarecimentos prestados por tal empresa por intermédio das redes sociais?
3 – Quais critérios foram utilizados para esta resolução de tamanha rapidez? 4 – Foi realizada análise prévia sobre o impacto causado aos usuários do SUS que necessitam do referido atendimento de emergência?
Especificar. 5 – Foi levado em conta aspectos de humanização e efetividade da transferência de responsabilidade deste tipo de atendimento para o SAMU Regional, uma vez que atendimentos de emergência neurológica requerem rapidez e recursos imediatos, pois via de regra o paciente neurológico pode estar em risco de óbito ou sequelas permanentes, o que paradoxalmente requerem muito mais recursos da saúde.
Especificar. 6 – Há perspectiva de contratação de outro profissional ou clínica da especialidade de neurologia, e quais os parâmetros para considerar este novo contrato mais vantajoso que o então serviço “descontratado”?
7 – Cópia da análise de currículo do especialista responsável pelo novo contrato, acompanhado dos diplomas e comprovantes necessários para prestação de serviço médico especializado.
8 – Que junto às respostas do referido Requerimento, sejam juntados todos os estudos e/ou projetos que auxiliem na fiscalização da prestação de serviços de neurologia e neurocirurgia no âmbito do Município de Patrocínio.
Justificativa: Considerando que tomamos conhecimento do esclarecimento público divulgado pela Clínica Neurológika em suas redes sociais, onde afirma que vinha prestando seus serviços à população de Patrocínio e região, prezando pela excelência e qualidade de seus serviços, sempre executados por profissionais éticos e qualificados e que tais esclarecimentos geraram várias manifestações da população sobre a insatisfação com o término do contrato, conforme comentários e compartilhamentos nas redes sociais.
Considerando que a Neurológika é uma empresa médica especializada na prestação de serviços médicos e diagnósticos de qualidade no campo da Neurologia, Neurocirurgia e Cirurgia de Coluna Vertebral, que atua no Município de Patrocínio há vários anos sem qualquer notícia de ocorrência que a desabone.
Considerando que em 2016, conforme EDITAL 11/2016, a prestação de serviços do atendimento de emergência neurológica no Pronto Socorro ocorria normalmente através de contrato com a Clínica Neuro de Uberlândia e a Neurológika, com a presença de 3 profissionais da área demonstrando a necessidade de que tais serviços ficassem a cargo do Município.
Considerando que, após as eleições de outubro de 2016, o serviço de plantão foi extinto e assim permaneceu até janeiro de 2017, quando assumiu a nova gestão municipal, que verificou a importância do trabalho restabelecendo o plantão logo em janeiro de 2017.
Considerando que existem notícias de favorecimentos de médicos dentro da Secretaria Municipal de Saúde, bem como suspeitas de recursos pagos de forma indevida; considerando que existe a necessidade de apuração e fiscalização da efetiva prestação dos serviços bem como da propriedade dos pagamentos desembolsados.
Considerando que existem informações de que os serviços de neurologia e neurocirurgia estavam sendo prestados por profissionais sem qualificação técnica, bem como bem como por profissionais que não estavam cadastrados junto a Prefeitura.
Considerando que após março de 2019, foram cancelados os serviços neurológicos e neurocirúrgicos, ainda que a importância destes já estivesse reconhecida pelas ações anteriores.
Considerando que tomamos notícia da abertura de credenciamento médico com edital publicado na surdina, durante o feriado do carnaval, com previsão do início de apresentação de documentos logo no primeiro dia após o término do carnaval, prejudicando a participação de eventuais interessados.
Considerando que existe informação de que a empresa Neurológika já questionou judicialmente a legalidade deste edital.
ACOMPANHE O TRABALHO DO NOSSO VEREADOR NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Assessoria de Gabinete
Vereador Thiago Malagoli
