São investigadas pessoas que facilitam marcações de exames, consultas e procedimentos médicos eletivos, de média e alta complexidade, para pacientes indicados, sem obedecer a ordem cronológica de entrada de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS), determinado por lei.

Segundo informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dos 17 parlamentares que integram o legislativo municipal, 13 foram alvo da operação. Mandados de busca também foram cumpridos na Secretaria de Saúde.

Os nomes dos investigados não foram divulgados oficialmente pelo Gaeco e, por isso, não foram listados na reportagem.

Uma lista extra-oficial foi compartilhada pelas redes sociais e a produção da TV Integração entrou em contato com os gabinetes dos citados. O G1 também procurou a assessoria de comunicação da Câmara e da Prefeitura para se posicionarem (veja retornos abaixo).

Segundo o promotor de Justiça, Fernando Henrique Zorzi Zordan, o objetivo é colher provas de inversões de atendimento na rede pública de saúde.

“Demonstrar materialidade de que algumas pessoas, por critérios não clínicos, foram atendidas na frente de outras pessoas que esperam na fila organizada que vai de acordo com critérios médicos para atendimento”, disse

Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, sendo 41 em Araguari, entre eles 13 em gabinetes e na casas de parlamentares e assessores, além de dois em Uberlândia.

Medicamentos foram apreendidos em um dos locais, não divulgado pelo Gaeco. “Oportunamente, a pessoa vai dar explicações sobre e vamos investigar pra ver se há irregularidades na posse dos medicamentos. Essas conclusões serão feitas oportunamente ao final da investigação, que não é na presente data”.

Fernando Henrique também explicou que ainda tem uma fase maior da investigação que segue em curso, que não termina nesta sexta-feira.

“Tem como objetivo procurar manter integralidade na saúde pública, o respeito aos critérios e princípios do SUS, com atendimento igualitário independente de critérios políticos”, finalizou.

Participam da operação 115 policiais militares, dois policiais civis, servidores da Receita Estadual e promotores de Justiça.

A Câmara Municipal, por meio da assessoria de imprensa, divulgou nota assinada pelo presidente da Casa, Wesley Marcos Lucas de Mendonça. Veja na íntegra

“O presidente da Câmara Municipal de Araguari, por entender oportuno, esclarece q todos que a operação realizada nas dependências do Poder Legislativo teve como objetivo único promover busca e apreensão de documentos e mídias nos gabinetes de alguns vereadores, que estão sendo investigados por eventuais excessos cometidos no relacionamento com a Secretaria de Saúde do Município, mais especificamente no que se refere a demandas da população.

Portanto, é importante deixar claro que tal operação não teve qualquer relação com a gestão do Poder Legislativo, que sempre se mostrou totalmente transparente, com a publicação de seus atos no Portal de Transparência hospedado no site da Câmara Municipal. “

A reportagem também procurou a assessoria da Prefeitura Municipal. Foi informado que foi apreendida uma caixa de documentos e que o Município não irá se pronunciar sobre o caso.

Em relação aos vereadores, uma lista extra-oficial foi compartilhada. De todos os nomes, o parlamentar Jander Patrocínio confirmou que é um dos alvos.

“O Gaeco foi em casa hoje cedo, eu não estava. Analisaram documentos, duas agendas foram levadas, mas não tem nada fora da lei nelas. Nunca furei fila nenhuma, estou bastante tranquilo e que seja cumprida a lei”, falou.

Segundo as investigações da operação “Entre Amigos”, o esquema envolvia uma Organização Social (OS) responsável pela gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital de Campanha de Divinópolis. Somente um dos contratos investigados ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões, incluindo aditivos.

Além do afastamento do secretário e do cumprimento de mandados, também foram quebrados, com autorização da Justiça, 50 sigilos fiscais e bancários. Os alvos tiveram ainda sequestro e indisponibilidade de bens que ultrapassam R$ 2 milhões. Nove empresas são investigadas no inquérito.

O secretário, durante entrevista coletiva nesta quinta, explicou que ele não estava afastado do cargo e que o procedimento da Polícia Federal é de investigação da empresa que administra a UPA de Divinópolis. No entanto, por volta de meio-dia, a Prefeitura recebeu a notificação com o afastamento.

A Polícia Federal informou durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira que a Organização Social (OS) investigada é de Belo Horizonte.

Mandados também são cumpridos em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas, e outras cidades do Estado, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Mateus Leme, Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas após uma denúncia informando sobre um possível sobrepreço na locação de ambulâncias que seriam utilizadas pelo Hospital de Campanha e por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis.

Documentos foram analisados e enviados para Controladoria Geral da União (CGU) que, por sua vez, passou a examinar a contratação de uma Organização Social (OS) pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis para gerenciar a UPA Padre Roberto e o Hospital de Campanha.

Levantamentos da CGU apontaram indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pela OS, como ausência de divulgação dos editais, favorecimento de empresas, sobrepreço em aquisições, contratações desnecessárias ou com objetos genéricos de serviços de consultoria e assessoria fictícios ou sem comprovação de quantidade ou de resultados com “empresas de fachada”.

Além disso, foi observado pela CGU que a entidade contratada para gerir a UPA teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis no processo de qualificação como Organização Social.

O valor total do Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a OS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é de R$ 103.031.420,00, sendo os recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A operação ”Entre Amigos” contou com o apoio da CGU durante o cumprimento dos mandados judiciais que estão sendo cumpridos na capital e nos municípios de Divinópolis, Betim, Contagem, Mateus Leme, Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas. Na operação estão sendo mobilizados 112 policiais federais e 10 auditores da CGU.

Todos os investigados vão responder pelos crimes de Fraude em licitação, desvio de recursos públicos, e associação criminosa, com penas previstas de 1 a 12 anos.

O secretário, durante entrevista coletiva nesta quinta, explicou que ele não estava afastado do cargo e que o procedimento da Polícia Federal é de investigação da empresa que administra a UPA de Divinópolis. No entanto, por volta de meio-dia, a Prefeitura recebeu a notificação com o afastamento do secretário.

No início da coletiva, o secretário informou que ele não tinha sido afastado, e que a investigação tinha ocorrido em várias cidades onde a empresa tem contrato. Por volta do meio-dia, porém, a Prefeitura recebeu a notificação com o afastamento dele da pasta.

De acordo com Amarildo, a polícia foi à sede da secretaria para pegar documentos e dar subsídio na investigação. “Nós temos completo interesse nos rumos desta investigação por que é o que vai traçar os rumos administrativos. Eu quero tranquilizar a população que não há risco de desassistência, os profissionais que lá na UPA, pois é um processo investigatório”, reforçou.

Amarildo afirmou que a investigação começou após um processo licitatório. “Ele foi acompanhado pela nossa equipe de técnicos da comissão e na época, também foi acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, Procuradoria, o próprio Legislativo, servidores efetivos que na época trabalham na UPA, imprensa, e os representantes das outras sete empresas que participaram do certame e foram qualificados no processo seletivo”, disse.

O secretário ressaltou que a Prefeitura está tranquila quanto à lisura do contrato. “Ele foi licitado pela nossa procuradoria, pela controladoria, o valor mencionada pela empresa é o valor global de um contrato de cinco anos, como é de praxe nestes contratos de assistência. Esse valor não é repassado de uma vez só, mas mediante prestação de contas mensalmente. A comissão de acompanhamento do contrato só repassa mediante a comprovação das despesas e da lisura que essa empresa tem que ter por estar prestando contas para promover o contrato”, concluiu.Posicionamento da Prefeitura

Em nota enviada na tarde desta sexta-feira (11), a Prefeitura se posicionou sobre a operação e também demonstrou apoio à Amarildo Sousa.

“A Prefeitura Municipal de Divinópolis acompanha com serenidade e cooperação as investigações capitaneadas pela Polícia Federal com relação à pessoa jurídica IBDS, gestora atual da UPA Padre Libério, e, nesta oportunidade, hipoteca seu apoio ao Secretário Municipal de Saúde Amarildo de Sousa, certa de sua total isenção quanto aos fatos apurados, esperando vê-lo livre de todo e qualquer prejulgamento, dentro dos moldes preconizados pelo Estado Democrático de Direito e sob a luz do princípio constitucional da presunção de inocência”.