A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, recebeu nesta terça-feira (29), a visita da Superintendente Regional de Ensino de Patrocínio, Letícia Borges Marra Soares, para uma reunião produtiva com a secretária municipal de Educação, Adriana.

O encontro reforça a importância da parceria entre o Estado e o Município na construção de uma educação pública de qualidade. Com diálogo, cooperação e comprometimento, estamos unindo esforços para garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.

Educação se faz a várias mãos – e em Patrocínio, seguimos trabalhando juntos para transformar vidas por meio do conhecimento.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio, reafirmando seu compromisso com a formação cidadã e o fortalecimento da educação pública de qualidade, sancionou a Lei nº 5.787/2025, que cria e implanta o projeto “Direito na Escola”. A iniciativa visa incluir o ensino da ciência do Direito como tema complementar no currículo da educação básica municipal, promovendo o conhecimento dos direitos e deveres, dos fundamentos da República, do sistema político e da organização do Estado brasileiro.

Com diretrizes pedagógicas definidas pela Secretaria Municipal de Educação e respeito à legislação nacional vigente, o projeto será implementado com profissionais qualificados, obrigatoriamente graduados em Direito por instituições reconhecidas pelo MEC. A proposta busca despertar, desde cedo, o senso crítico, a responsabilidade social e a consciência democrática entre os alunos.

O Município também poderá firmar parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições especializadas, promovendo a formação continuada de educadores e a qualificação do ensino jurídico nas escolas. O conteúdo poderá ser ministrado tanto no turno regular quanto no contraturno, especialmente nas unidades de tempo integral.

O projeto terá vigência durante o ano letivo de 2025, com possibilidade de prorrogação, e contará com recursos próprios para garantir sua plena execução. A gestão municipal acredita que investir no conhecimento jurídico desde a base escolar é investir em uma sociedade mais justa, informada e participativa.