Importantes projetos foram aprovados durante a 7ª Reunião Ordinária da Câmara

Na manhã desta terça-feira (19.05), 14 dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio estiveram reunidos durante a 7ª reunião ordinária de 2020. No Pequeno Expediente foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes para emissão de pareceres:

Veto Total à proposição de Lei nº 398/2020 que “Dispõe da proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência nas compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio e contém outras providências”.
Veto Total à proposição de Lei nº 401/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”.
Processo de Lei nº 459/2020 (PL nº 20/2020) – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
Processo de Lei nº 461/2020 (PL nº 26/2020) – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

À pedido da líder do governo, vereadora Dra. Neuza Mendes, os Processos de Lei Nº 460 e 462 foram inseridos na Ordem do Dia para serem votados em Regime de Urgência, juntamente com o Processo de Lei Nº458.

Na Ordem do Dia, em 2ª Votação e Redação Final foram aprovados por todos os vereadores:

Processo de Lei nº 437/2020 (PL 05/2020) – Cria o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
Processo de Lei nº 439/2020 – Denomina de Ponto de Cultura e Turismo “Profª Maria da Conceição Soares de Melo” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)

Ainda na Ordem do Dia foram aprovados em Regime de Urgência:

Processo de Lei nº 460/2020 (PL nº 22/2020) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – aprovado por todos os vereadores presentes.
Processo de Lei nº 462/2020 (PL nº 23/2020) – Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – com emendas, o referido projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 vereador estava ausente no momento da votação.
Processo de Lei nº 458/2020 (PL nº 19/2020) – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem imóvel ao Clube atlético Patrocinense – CAP e contem outras providências (autor: Prefeito Municipal) – aprovado por todos os vereadores presentes.

Em 1ª Discussão e Votação foram discutidos e aprovados por todos os vereadores:

Processo de Lei nº 433/2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção de animais de Patrocínio-MG (autor: Ver. Thiago Malagoli)
Processo de Lei nº 436/2020 – Institui dia 13 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e cria a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, no âmbito do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
Processo de Lei nº 449/2020 (PL 10/2020) – declara de domínio público como continuação da rodovia municipal PTC-115 o próprio que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
Processo de Lei nº 454/2020 – Denomina de “Ana Queiroz Pereira” a Rua 7, situada no Distrito de Silvano no Município de Patrocínio (autora: Vereadora Neuza Mendes)
Processo de Lei nº 455/2020 – Denomina de “Joaquim Rabelo Fonceca” a Rua 13, situada no Distrito de Silvano no Município de Patrocínio (autora: Vereadora Neuza Mendes)
Processo de Decreto Legislativo nº 181/2020 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Noilma Passos (Ver. Thiago Malagoli)
Processo de Decreto Legislativo nº 182/2020 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Rosângela de Fátima Lima Reis (Vereadora Marcilene Jacinto)

Em Discussão e Votação Única os vereadores presentes aprovaram todas as 25 Indicações, as 04 Moções de Aplausos e 01 Requerimento de Informações.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio