Concurso Polícia Penal MG: 2,4 mil vagas de nível médio

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Sejusp confirma que concurso Polícia Penal MG terá 2,4 mil vagas na carreira de agente penitenciário/ policial penal.

Serão 2.420 vagas de agente penitenciário no concurso Polícia Penal MG. Segundo informações transmitidas pela secretaria de Segurança (Sejusp), esse foi o quantitativo aprovado para a carreira pelo Governo do Estado. 

O órgão ainda não confirma, contudo, a distribuição de vagas para os demais cargos da Sejusp que serão contemplados. Como já noticiado por Folha Dirigida, há uma estimativa de que sejam 427 vagas de assistente executivo de defesa social e 270 de agente de segurança socioeducativo.

Mas a Sejusp já havia informado que esses números ainda poderiam ser reavaliados por causa dos impactos da pandemia do novo Coronavírus. Ou seja, não são definitivos.

Questionada, a secretaria disse que as 2.420 vagas confirmadas serão destinadas a policiais penais. E que, por enquanto, ainda não há informações a serem divulgadas sobre os outros dois cargos. 

Vagas: 2,4 mil
Carreiras: assistente executivo de defesa social; agente de segurança socioeducativo; e agente de segurança penitenciário (policial penal)
Escolaridade: nível médio
Remuneração: R$1,1 mil a R$4 mil
Status: comissão formada

Comissão organizadora já iniciou os preparativos

Como já noticiado, a comissão organizadora já iniciou os trabalhos para a publicação do edital. O projeto básico, documento inicial que dá base para a seleção e a escolha da banca, está em elaboração. 

Como previsto na portaria que instituiu a comissão, o grupo tem um cronograma interno de preparativos, mas as datas não foram divulgadas. Os próximos passos são a conclusão do projeto básico, seguido da escolha da banca organizadora. Depois que a empresa for definida, o edital definitivo poderá ser finalizado e publicado. 

A Folha Dirigida também questionou a Sejusp se o edital do concurso Polícia Penal MG poderá ser publicado ainda este ano, mas a secretaria não respondeu. A expectativa é que todos esses trâmites levem alguns meses, mas que não ultrapassem o início do próximo ano. 

Mas, até que ela seja votada e aprovada na ALMG, fica valendo a legislação atual dos agentes penitenciários. O que poderá mudar, caso a lei seja sancionada após ou durante o concurso, é que novas atribuições serão agregadas ao trabalho dos novos contratados, segundo a Sejusp.

Carreiras exigem nível médio e ganhos chegam a R$4 mil

A seleção será promovida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, abrangendo três carreiras, sendo o policial penal o principal destaque. Mas são esperadas vagas também nos cargos de agente de segurança socioeducativo e assistente executivo de defesa social – auxiliar educacional.

Mas recentemente foi sancionado o Projeto de Lei 1.451/2020, regulamentado por meio da Lei 23.597/2020, que determina que os vencimentos serão corrigidos em 13%. Sendo assim, deve passar para R$4.631.24.

Outras vagas do concurso serão para a carreira da Defesa Social, assistente executivo, cujos salários iniciais são de: R$1.161,56 para trabalhar 30 horas por semana; e R$1.548,76 para trabalhar 40 horas por semana. 

Quem for aprovado no concurso ainda poderá ter outras vantagens e benefícios previstos em lei, como alimentação no local de trabalho, auxílio fardamento, ADE (Adicional de Desempenho) etc. 

Todas as carreiras exigem o ensino médio completo. No caso de assistente executivo, as oportunidades vão abranger a especialidade de auxiliar educacional, que também requer curso na área de atuação. A carreira ainda pode contemplar vagas sem exigência de formação em área específica, apenas o 2º grau.

O assistente abrange várias especialidades, como técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e técnico em contabilidade. Mas a portaria que instituiu a comissão, publicada em maio, não menciona essas áreas.

Últimos concursos foram realizados em 2018, 2013 e 2008

O último concurso para agente penitenciário foi realizado em 2018. O Depen MG, órgão vinculado à Sejusp no qual trabalham os agentes, ofereceu 4 mil vagas, mas as oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva.

As lotações foram distribuídas por 18 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte. Além de Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Divinópolis, Governador Valadares, entre outros.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
2ª etapa: Avaliação Psicológica.
3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
4ª etapa: Curso Introdutório.

Já para agentes socioeducativos e assistentes executivos educacionais, que são dos quadros da Defesa Social, os últimos concursos foram em 2013 e 2008, respectivamente.

A seleção de agentes, que ofereceu 820 vagas, foi organizada pelo IBFC e teve seis etapas de avaliação: