Camara Municipal de Patrocinio informa…

VEREADORES RECONHECEM CULTURALMENTE A FENACAFÉ E ESTABELECEM PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2025

Foi realizada nesta terça-feira, 12/11/2024, a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, aconteceu a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Professor Natanael Diniz e o Pequeno Expediente aberto pelo Presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta.

A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada a ata da 39ª Reunião Ordinária, realizada dia 05 de novembro de 2024.

Apresentado três Processos de Lei SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer.

Destaque para o Processo de Lei nº 936/2024 (PL 038/2024) que Declara o Tombamento e Reconhecimento Cultural da Festa Nacional do Café – Fenacafé -, no município de Patrocínio, autoria do prefeito municipal.

Foram apresentados Processos de Decreto Legislativo concedendo Título de Cidadão Benemérito a noves pessoas.

Na Ordem do Dia em Primeira Discussão e Votação foram votados por 10 votos favoráveis e 3 votos contrários, o Substitutivo ao Processo de Lei nº 923/2024 (PL 032/2024) que Estabelece Proposta Orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2025, autoria do prefeito municipal; e por 9 votos favoráveis e 4 votos contrários, o Processo de Resolução nº 37/2024 que Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo de Patrocínio referentes ao exercício financeiro de 2020, autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos.

A 41ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 19/11/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.

*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP

PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DA ÁREA DE TOMBAMENTO DA SERRA DO CRUZEIRO FOI ADIADA APÓS PEDIDO DE VISTAS

A Câmara Municipal de Patrocínio registrou na manhã desta terça-feira, 12/11, duas derrotas importantes para o prefeito municipal Deiró Marra, durante a realização da 3ª Reunião Extraordinária que esteve com plenário cheio de cidadãos e cidadãs.

Em pauta, o Processo de Lei nº 933/2024 (PL nº 036/2024) que Revoga a Lei Municipal nº 5.608/2023 que “Delimita a área de Tombo da Serra do Cruzeiro, altera o artigo 1º da Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio, autoria do prefeito municipal.

A proposta gerou divergências e levou os vereadores e vereadoras a adiarem a votação, após um pedido de vistas do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita).

Nesta Reunião Extraordinária, o prefeito municipal enfrentou resistência e viu rejeitados dois projetos: a revogação do Processo de Lei Complementar nº 68/2024 (PLC nº 05/2024) que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal” e o Processo de Lei Complementar nº 70/2024 (PLC 008/2024) que “Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Patrocínio, afetando os planos de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo”.

No caso da Serra do Cruzeiro, os vereadores Thiago Malagoli, Professor Alexandre, Professor Natanael Diniz, Eliane Nunes e Adriana de Paula demonstraram cautela, expressando preocupações sobre o impacto ambiental de revogar a delimitação da área tombada.

Em busca de mais clareza, solicitaram a convocação e presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Caio Veloso para esclarecimentos, e pediram uma reunião com o Promotor de Justiça, Dr. Breno Nascimento, visando obter embasamento jurídico antes de deliberarem sobre o futuro da área ambiental.

*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP