Realizada na manhã desta terça-feira, 06/06, a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após o Pequeno Expediente, aberta pelo vereador e presidente Leandro Caixeta foi apresentado vários Processos de Leis. Destaques para o Processo de Lei nº 665/2023 (PL nº 18/2023) que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais no valor total de R$ 453.754,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais) beneficiando 34 Conselhos de Desenvolvimento Comunitários Rurais e Associações; e para o Processo de Lei nº 669/2023 (PL nº 20/2023) que Autoriza contribuição corrente advinda de emenda parlamentar de transferência especial nº 118688/2023 da deputada estadual Maria Clara Matos Marra às seguintes entidades: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Patrocínio (R$ 200.000,00) objetivando auxiliar na construção da uma sala de Neurobrink e Estimulação Sensorial; à Fundação Padre Eustáquio – Casa da Menina de Patrocínio (R$ 50.000,00) objetivando reformas e ampliações da sede física da Instituição; e à Casa do Idoso Recanto São Vicente (R$ 100.000,00) objetivando a reforma da garagem e melhorias nas instalações da Instituição.
CONTRÁRIOS AO VETO
Em Discussão e Votação Única, os vereadores votaram contra o Veto Total a Proposição de Lei nº 388/2023 (PCL nº 623/2023) que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de Patrocínio, de autoria do Vereador Paulinho Peuca.
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
Os vereadores e vereadoras votaram Moções de números 473 a 476/2023 e solicitaram as Indicações de números 1678 a 1688/2023 ao prefeito municipal.
CIDADÃO FALA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E REIVINDICA CUMPRIMENTO DE LEI
Inscrito no Grande Expediente, o cidadão patrocinense Guilherme Batista da Silva falou sobre o Transtorno do Espectro Autista/TEA. Participante da Associação de Autistas e pai de autista explanou sobre os resultados do TEA em Patrocínio e exemplificou o Estado do Pará como o primeiro Estado do Brasil que propicia segurança e conforto às pessoas com Autismo. Citou que a cada 38 crianças que nascem uma tem Autismo. Conhecedor à causa e vivenciando ao Transtorno do Espectro Autista, Guilherme Batista reivindicou aos vereadores e vereadores que intercedam ao Governo Municipal para que tenhamos políticas públicas para atender aos Autistas em nossa cidade. Finalizou agradecendo a oportunidade, relembrou aos edis que existe nesta Casa de Leis, uma Lei aprovada em 2018 e que espera a regulamentação da mesma para que Patrocínio seja o espelho de Administração nas Políticas Públicas.
A 18ª Reunião Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, dia 13/06, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio.
ASCOM CMP / Alex Guimarães Machado
