Proposta que visa ajustes pontuais e necessários no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no quadro setorial da educação do Município de Patrocínio foi aprovada.
O Processo de Lei Complementar nº 027/2025 (PLC 021/2025), aprovado com a unanimidade de 12 votos favoráveis, assegurou maior coerência entre formação técnico-pedagógica exigida para o exercício do cargo.
Além disso, a redução da jornada semanal de 40 para 30 horas, que não implica diminuição remuneratória, preserva o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Desta maneira, a elevação do nível de enquadramento do cargo de Pedagogo de IX para XII traz proporcionalidade e hierarquia funcional em relação à complexidade exigida.
Correlato ao projeto anterior, está o Processo de Lei Complementar nº 027/2025 (PLC 021/2025) que adequa o quantitativo de cargos do quadro setorial da educaçãotrazendo adequações de cunho operacional diante da ampliação do número de unidades escolares, da Criação de novos Centros de Educação Infantil, o aumento de matrículas e demandas.
Outras Matérias aprovadas:
•Processo de Lei nº 217/2025 (PL 076/2025) que traz a revisão geral anual e aumento na remuneração dos servidores públicos;
• Processo de Lei nº 218/2025 (PL 077/2025) concedeu ajuste na cesta básica ao funcionalismo público;
• Processo de Lei nº 219/2025 (PL 078/2025) institui o plano municipal pela primeira infância de Patrocínio;
• Processo de Lei nº 220/2025 concede revisão geral anual e aumento à remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio.
Denominações:
• Processo de Lei nº 214/2025 denomina de “Lara JuniaNascimento Reis” a quadra de Beach Tennis localizada entre a Avenida José Amando de Queiroz, Rua Cesário Alvim e Rua Independência.
• Processo de Lei nº 215/2025 denomina de “Marco Túlio Silva Caixeta” a quadra de tênis no logradouro público que se especifica.
• Processo de Lei nº 216/2025 denomina de “Kelber de Castro Cabral” a quadra de basquete localizada no logradouro público que se especifica.
Acompanhe a 5ª Reunião nos canais de comunicação da Câmara:
►Youtube: 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO – 17-12-2025 – YouTube
Próxima reunião
A 6ª Reunião Extraordinária da Câmara está marcada para o dia 22 de dezembro de 2025, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pelo canal da instituição no “YouTube“.
Diretoria de Gestão da Câmara Municipal de Patrocínio
