ACIP/CDL e Sindcomércio pedem à Prefeitura de Patrocínio prorrogação de pagamento de impostos e flexibilização de medidas sanitárias pelo coronavírus

Em ato conjunto, entidades entregam ofícios ao prefeito Deiró Marra

Diante da dificuldade enfrentada pelo comércio de Patrocínio por conta das determinações de prevenção ao coronavírus (Covid-19) as ACIP/CDL e o Sindcomércio promoveram uma ação em conjunto esta semana para solicitar à Prefeitura Municipal uma prorrogação e parcelamento no pagamento de impostos e tributos e flexibilização das medidas sanitárias.

No primeiro ofício entregue ao prefeito Deiró Marra foi solicitada carência nos prazos de pagamento e parcelamento de impostos municipais (incluindo o IPTU); de alvarás de localização e funcionamento; e o não bloqueio da emissão de Notas Fiscais de serviços, mesmo se empresa inadimplente.

“Temos observado que esta pandemia, além do caos na saúde, produzirá grandes e graves consequências econômicas. Precisamos que o governo municipal compreenda a luta do comerciante e do empreendedor local. Ao isentar ou prorrogar impostos (como IPTU, alvarás e outros), ajudará a manter saudáveis e fortes as empresas patrocinenses durante todo esse difícil processo”, opina a presidente da CDL Isabela Rezende Cunha.

No segundo ofício, as três entidades reforçam a preocupação com a pandemia, mas também ressaltam a importância da manutenção da economia do município, vital para a geração de emprego e renda. Assim, opinam ser muito rigoroso o Decreto Municipal nº 3675/20, que elencou as medidas restritivas ao comércio.

O pedido é para que haja flexibilização para que algumas atividades voltem a funcionar (tomando as medidas de segurança sanitária) e para que os demais segmentos voltem ao menos ao funcionamento interno, “respeitadas as regras sanitárias e o distanciamento adequado dos funcionários”.

A solicitação está amparada em deliberação do Comitê Extraordinário do Governo Estadual de 22 de março, que dá essa permissão.

“O comércio se compromete a cuidar da segurança sanitária, uma vez que estamos preocupados com a questão da saúde, pois a vida de todos precisa ser preservada, mas também necessitamos proteger as empresas que têm que ser resguardadas agora e quando esse momento de enorme dificuldade passar”, diz o presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário.

“Concordamos com as restrições, se realmente são benéficas à população, mas seguindo o Ministério da Saúde, vemos que uma parte do comércio pode trabalhar e foi isso que levamos a ele, baseados num estudo da Comissão do Governo Estadual que permite o funcionamento de várias atividades do comércio que a Prefeitura barrou. Isso dará um alívio para vender alguma coisa e trabalhar durante esse período”, explica o presidente do Sindcomércio Wander Junior de Carvalho.

De acordo com Carlos Apolinário, o prefeito informou que irá avaliar as solicitações das entidades nesta quinta-feira (26/03), mas que Deiró Marra garantiu que o decreto dele não será mais rígido que das cidades da região. “O prefeito nos disse que irá avaliar decretos de cidades como Patos de Minas, Paracatu e Uberlândia, por exemplo, para embasar sua decisão e equiparar o decreto ao dessas cidades”, finaliza o presidente da ACIP.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO DOS IMPOSTOS

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO DA FLEXIBILIZAÇÃO

(André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL)