Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial o Edital de abertura do processo de inscrição de matrícula da educação infantil (1º período pré-escola) das Escolas Municipais Casimiro de Abreu, Honorato Borges e João Beraldo para o ano letivo de 2022, que assim como no ano passado obedecerá ao critério de zoneamento, levando em consideração a maior proximidade da residência do aluno com as escolas.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Rodrigo Oliveira, as inscrições devem ser feitas pelos pais ou responsáveis legais maiores de 18 anos e serão realizadas nas próprias escolas entre os dias 3 e 10 de novembro das 7h30 e 10h30 e das 13h30 e 16h30. Só poderão ser inscritas para concorrer à vaga as crianças que completarem 4 anos até o dia 31 de março de 2022.
O critério de zoneamento será realizado mediante comprovação da residência por meio de conta de energia, água ou IPTU apresentado pelo responsável legal da criança e averiguado no levantamento de zoneamento realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
O aluno poderá fazer até três inscrições nos educandários citados nesse Edital de acordo com a proximidade do endereço residencial e, caso tendo sido classificado em um deles, não aparecerá na lista de reserva dos demais educandários solicitados. Aquele que não for contemplado por estar fora de Zoneamento, terá seu nome nas três listas de cadastro de reserva dos demais educandários solicitados.
A distribuição das vagas será realizada de acordo com a disponibilidade por turno, espaço físico de cada escola, tipo de atendimento prestado e nível de ensino ofertado, respeitando os critérios na seguinte ordem de prioridade, zoneamento, aluno já integrante na rede pública de ensino, aluno com irmão(s) que frequenta(m) o educandário pretendido e aluno com menor idade, desde que complete quatro anos até 31/03/2022 se for o primeiro ingresso na Educação Infantil) ou quatro anos completos até 30/06/2022 se a criança já se encontrar matriculada e frequentando alguma instituição.
Para realizar a inscrição os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos, em cópia simples: Certidão de nascimento da criança participante da inscrição; Caso tenha, CPF ou Documento de Identidade da criança participante da inscrição; Cartão de vacina atualizado; Documento oficial que comprove a guarda judicial, nos casos em que a inscrição não seja feita pelo pai/mãe; Documento de Identidade e CPF do pai/mãe ou responsável legal da criança; Declaração de escolaridade caso a criança se encontra matriculada e frequentando instituições educacionais de Educação Infantil (creche ou pré-escola), legalmente autorizada e nascido depois de 31 de março até 30 de junho. Conta de luz, água ou IPTU e, caso os comprovantes estejam em outros nomes por ser imóvel alugado, o Contrato de Aluguel deverá ser apresentado comprovando o endereço da criança; Caso não tenha o Contrato de Aluguel, o proprietário do imóvel deverá assinar uma Declaração de Ausência de Contrato de Aluguel, afirmando que o documento é verdadeiro, e que está ciente de que a falsidade das informações está sujeita às penalidades legais previstas no Artigo 299 do Código Penal, como também implicará na desclassificação do candidato em questão e no cancelamento automático da matrícula.A declaração de Ausência de Contrato de Aluguel deverá ter o reconhecimento de firma do proprietário em cartório, ou o mesmo poderá comparecer no ato da inscrição para assinar, com a apresentação do IPTU do imóvel em seu nome ou escritura pública.
A divulgação dos alunos contemplados será realizada nas próprias escolas no dia 1º de dezembro de 2021 nos horários de 7h30 às 10h30 e de 13h30 às 16h30. A matrícula serão realizadas entre os dias 2 e 17 de dezembro também nas escolas, nos mesmos horários acima. Cabe ressaltar que em hipótese alguma a inscrição dos alunos estará condicionada à efetivação da matrícula.
Confira o edital completo no link abaixo:
