1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 27.04.2021
PEQUENO EXPEDIENTE:
- Leitura da mensagem bíblica (Vereador Carlos Alberto Silva);
- Chamada inicial;
- Discussão da ata da 11ª reunião ordinária;
- Leitura de correspondência e comunicações;
- Devolução de processos de Lei com parecer pela não tramitação, SEM DISCUSSÃO:
- Processo de Lei nº 413/2019 – Denomina de “José Geraldo de Paula” a Rua Sete de Abril, no bairro Cidade Jardim, em Patrocínio (autora: Vereadora Adriana de Paula).
- Processo de Lei nº 06/2021 – Concede meia entrada para servidores municipais, estaduais e federais da administração publica direta, indireta e fundacional, em eventos e estabelecimentos que promovam entretenimento cultural, artístico es esportivo, no âmbito do Município de Patrocínio . (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 07/2021 – Dispõe sobre a realização de coleta de amostra das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidade de saúde do Município de Patrocínio-MG., para análise e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 09/2021 – Sugere ao Executivo a elaboração de projeto para a inserção da optometria nos cuidados primários da visão para benefício da população patrocinense. (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 10/2021 – Dispõe sobe a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobe a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais da cidade de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 13/2021 – Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 14/2021 – Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Patrocínio, conteúdos sobre a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e dá outra providências. (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 16/2021 – Dispõe sobre a instalação nos semáforos de sinais sonoros que permitam a facilitação do trânsito aos deficientes visuais nas principais vias e estabelecimentos no Município de Patrocínio. (autor: Prof. Alexandre)
- Processo de Lei nº 18/2021 – Tomba o café como patrimônio histórico e cultural da cidade de patrocínio – “Café Cerrado”. (autor: Prof. Alexandre)
- Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
- Processo de Lei nº 111/2021 – Disciplina a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 21/2021 (Processo de Lei nº 02/2021) – Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos de ensino público Municipal.
- Processo de Lei nº 116/2021 – Denomina de Praça Sebastião José Esteves, o logradouro público que especifica (autor: Ver. Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 117/2021 – Institui “Cores da Vida” no calendário de atividades da Prefeitura Municipal de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes)
- Processo de Lei nº 118/2021 – Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades dos portadores de deficiência nos eventos realizados em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael)
- Processo de Lei nº 119/2021 – Institui o programa colorindo a escola na implantação de atividades artísticas nos muros das escolas municipais em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael)
- Processo de Lei nº 120/2021 – Dispõe sobre o programa de incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como métodos natural de combate à dengue no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 121/2021 (PL nº 13/2021) – Autoriza o Município de Patrocínio a firmar convênio com suas autarquias: IPSEM e DAEPA, referente os valores auferidos na Licitação constante de edital nº 167/2020, Pregão 217/2020 em razão da pandemia da Covid-19 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 122/2021 (PL nº 12/2021) – concede gratuidade às vítimas de violência doméstica e as seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo da cidade de Patrocínio-MG (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 123/2021 – Dispõe sobre a criação do observatório da violência contra mulher, com a organização de banco de dados municipal de Patrocínio e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres (autor: Prof. Natanael)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
- Processo de Lei nº 75/2021 – Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 97/2021 – Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Patrocínio a semana de reflexão sobre questões raciais a realizar-se na primeira semana de dezembro e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael)
- Processo de Lei nº 102/2021 (PL nº 09/2021) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei Complementar nº 04/2021 (PL nº 02/2021 – Altera o inciso IV, § 1º, e inciso I, § 5º do artigo 33 da Lei Complementar nº 53/2009 que Dispõe sobe a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Resolução nº 02/2021 – Cria a Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar a elaboração do Projeto de duplicação da BR-365 no trecho que cruza o Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Roberto Margari)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Processo de Lei Complementar nº 05/2021 (PCLC nº 03-2021) – Cria o art. 110-A da Lei Complementar nº 34/2005 que Reestrutura o organiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM. Dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direto do município, suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal e seus dependentes, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 100/2021 – Institui a Semana da História e Cultura Patrocinense e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 105/2021 – Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e institui e incluí no calendário oficial de festas e comemorações do “Agosto Dourado” e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 110/2021 (PL nº 10/2021) – Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um imóvel público à Mitra Diocesana de Patos de Minas – Paróquia São João Paulo II – Igreja Nossa Senhora Aparecida – Distrito de Salitre de Minas-MG e contém outas providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 115/2021 (PL nº 11/2021) – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – COM EMENDAS
- Processo de Decreto Legislativo nº 08/2021 – Concede Título de Cidadão Honorário a Leandro Máximo Caixeta (autor: Ver. Carlos Alberto Silva)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações nºs.: 648 a 675/2021.
– Moções nºs.: 43 a 45/2021.
- verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
– Vereadora Francisca Carneiro (Chiquita) – falar de assuntos diversos de interesse da comunidade.
– Lucas Cardoso Novais – tratar de assuntos relacionados a emissão de carteiras de identidade.
Patrocínio-MG., 26 de abril de 2021.
Florisvaldo José de Souza
Presidente
