Hoje vamos falar de algo que infelizmente tem ocorrido, gerando grandes dissabores aos envolvidos, trata-se da suspensão ou até mesmo o cancelamento do benefício assistencial BPC/LOAS.
Sabemos que um dos requisitos essenciais e obrigatórios do referido benefício é o cadastro no CadÚnico, devendo sua atualização ser feita a cada 2 (dois) anos.
A inscrição no CadÚnico deve ser feita pelo responsável familiar maior de 16 anos, com CPF e que more na casa, devendo se dirigir até o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS mais próximo, onde irá apresentar os documentos seus e de todos os componentes familiares e efetuar o cadastro.
O que acontece é que muitas vezes os beneficiários não fazem a atualização dentro do prazo e quando o fazem repetem os mesmos dados anteriores e esquecem de comunicar mudanças ocorridas no quadro familiar ou no endereço, até mesmo no estado civil de algum componente.
Com isso, o benefício é SUSPENSO ou chega até mesmo ser CANCELADO, conforme referido.
E o que fazer quando isso acontecer?
- Primeiro de tudo, ir até o CRAS e atualizar corretamente o seu cadastro no CadÚnico.
- Posteriormente deve se dirigir até o INSS e solicitar a reativação do benefício, indicando que houve demora na atualização do CadÚnico.
- E por fim solicitar o pagamento dos meses não pagos devido a suspensão.
Caso tenha ocorrido o cancelamento do benéfico, deverá ingressar com um novo requerimento administrativo do respectivo benefício, e caso, o motivo do cancelamento seja atraso na atualização do CadÚnico, poderá requerer o pagamento dos meses que ficou sem receber.
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Conhecer os seus direitos e contar com profissionais especializados pode fazer toda diferença.
No mais, fiquem atentos e até a próxima.
Por Dr. ALESSANDRO P. MAGALHÃES, OAB/MG 106.825
Advogado especialista em Direito Trabalhista & Previdenciário (ações contra INSS), integrante do Escritório de Advocacia ALESSANDRO P. MAGALHÃES & Advogados.
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