O Prefeito Deiró Marra reuniu a imprensa na manhã de hoje (17) para falar da nova Lei Complementar nº 195, que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em canteiros centrais das Avenidas, Rotatórias, Estradas Vicinais, Entradas da cidade e Lotes públicos no Município de Patrocínio.
A nova lei, que tem o objetivo central de manter a organização, limpeza e garantir a saúde e a segurança da população, prevê penalidades específicas a quem, depositar lixo no canteiro central das avenidas, rotatórias e lotes públicos: multa de 3,6 UFM (R$ 1.500,00 um mil e quinhentos reais) e descartar e lançar do interior de veículo automotor, lixo e substâncias em estradas vicinais e entradas da cidade: multa de 3,6 UFM (R$ 1.500,00 um mil e quinhentos reais).
A Lei especifica ainda que as penalidades recairão sobre o imóvel do infrator, nos casos daqueles que depositarem lixo no canteiro central das avenidas, rotatórias e lotes públicos (respondendo solidariamente o locador, o comodatário e o cedente a qualquer título) e na placa do veículo que for utilizado para realização do descarte de lixo e substâncias em estradas vicinais e entradas da cidade. A Lei permite também que constitui meio hábil de identificação do infrator o registro fotográfico, mediante denúncia a ser encaminhada ao Whatsapp da Ouvidoria do Município de Patrocínio.
A fiscalização do cumprimento da nova Lei ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, sendo realizada por seus agentes e pelos fiscais de obras e posturas da Secretária Municipal de Urbanismo.
Santa Luzia dos Barros recebe melhorias
Com duas frentes de trabalho, uma na área de esportes e outra na área da educação, o distrito de Santa Luzia dos Barros recebeu nesse fim de ano a reforma da quadra de esportes e da Escola Municipal Honorato Borges 2º endereço.
O educandário, que atende 52 crianças da Educação Infantil, 1º ao 5º ano do ensino fundamental e tempo integral, além de uma ampla revitalização, ganhou mais uma sala, biblioteca e lavanderia.
A quadra de esportes contou com manutenção do piso, reforma dos vestiários, completa pintura, e recebeu a tão sonhada iluminação, que permite a prática esportiva no período noturno, atendendo a um grande anseio da comunidade local.
Escola Municipal Judite Costa Furtado ganhará quadra esportiva coberta
Inaugurada pelo Governo Municipal em 2018, a Escola Municipal Judite Costa Furtado ganhará em breve uma quadra coberta, proporcionando um espaço confortável e seguro para que os alunos possam praticar esportes e atividades de lazer.
Os servidores da Secretaria Municipal de Obras já iniciaram a construção das bases para os pilares da cobertura da quadra, que terá 30 por 22 metros e atenderá alunos da educação infantil, do primeiro ao quarto ano, atendidos pelo educandário.
ASCOM/PMP
Atenciosamente,
Alessandra Oliveira
