Da Redação
[email protected]
A Justiça de Minas expediu nesta quinta-feira (9) uma liminar que obriga municípios que não aderirem ao plano Minas Consciente a cumprirem normas de distanciamento social.
O programa do governo do Estado estipula, entre outros fatores, critérios para funcionamento das atividades comerciais e industriais suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.
A decisão judicial veio após solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fim de dar mais segurança jurídica e evitar que decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos contribua para o crescimento do contágio pelo novo coronavírus, já que o pico da Covid-19 está previsto para a próxima quarta-feira (15).
O requerimento foi deferido pela desembargadora Márcia Milanez, integrante do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Os municípios que decidirem, voluntariamente, pela abertura progressiva de suas atividades econômicas podem aderir ao plano Minas Consciente, previsto na Deliberação n.º 19, do Comitê Extraordinário COVID-19.
Contudo, caso não adiram ao plano, é necessário pontuar que os municípios permanecem adstritos ao teor das normas contidas na Deliberação n.º 17”.
Essa deliberação trata das medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
Segundo o MPMG, as medidas de flexibilização promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município-polo, onde normalmente estão concentrados os recursos de alta complexidade e produzem consequências em toda a região de saúde.
“Assim, percebe-se que as normas que consagram medidas de prevenção à Covid-19, no âmbito da atividade de vigilância epidemiológica, superam o nível local e devem estar a cargo do Estado, no exercício de sua competência normativa”.
Entre as preocupações do MPMG está o crescimento diário do número de óbitos no Estado e relatórios técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG) apontando que, mesmo com a expansão ocorrida na rede de serviços, há risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI.
De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado nesta quinta, o número de mortos pela doença no Estado chegou a 1.445 mil.
Nas últimas 24h, 90 mortes foram confirmadas, um novo recorde diário de óbitos. Há quase 67 mil casos confirmados de Covid-19 em Minas.
Segundo o Ministério Público, a escassez de medicamentos anestésicos é outro fator que agrava o quadro assistencial.
“Em contatos constantes com órgãos e entidades de saúde, foi verificado que a situação dos estoques do chamado “kit intubação” é crítica e há relatos de hospitais públicos e privados sem estoque, tendo que suspender o atendimento de novos pacientes, adiando cirurgias cardíacas e oncológicas pela falta de medicamentos”.
Minas Consciente
O programa “Minas Consciente” setoriza as atividades econômicas em quatro ondas (onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença.
Link:
https://hoje.vc/2ykja
Graças a Deus!!!! fomos salvos do descaso e falta de atitude de muitos.
O Ministério Público não nos deixou as traças.
Já que nossos políticos so pensam em reeleição e dinheiro.
Parabéns 👏👏👏👏👏👏👏👏
Antes que venha algum idiota dizer é da oposição:
Quero esclarecer que sou apolítico.
Não tomo partido apenas me preocupo com o bem estar de nossos entes queridos e do próximo.
Bem diferente de um monte de pucha sacos, babá ovos, pau mandados, incopetentes que se sentem ultima bolacha do pacote e não passam de lixo.
Boa sorte a todos.
A colheita vai chegar, espero que seja branda…
Decisão judicial para fechamento do comércio não essencial
10 de julho de 2020 at 3:46 PM
Portilho, a cidade de Patrocínio não aderiu ao plano “Minas Consciente”. Por isso, que os casos não param de subir.
Você sabe dizer, a partir de que dia o Prefeito vai começar cumprir a decisão judicial e fechar todo o comércio não essencial?
Sugiro que faça uma matéria sobre o tema.
Seguem links para verificação.
Matéria do Ministério Público:
https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-obtem-junto-ao-tribunal-de-justica-liminar-que-obriga-municipios-que-nao-aderirem-ao-plano-minas-consciente-a-cumprir-normas-de-distanciamento-social.htm
Lista de municípios que aderiram ao Minas consciente:
https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/cta_-_municipios_que_aderiram_ao_minas_consciente_v35.pdf
Inicial da ação do MP:
https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA97332974D017335794BA35F48
Decisão judicial:
https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA97332974D0173357A18DC0F89
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391383
Justiça decide que municípios mineiros vão ter que cumprir regras de distanciamento social
Da Redação
[email protected]
09/07/2020 – 18h59 – Atualizado 19h48
A Justiça de Minas expediu nesta quinta-feira (9) uma liminar que obriga municípios que não aderirem ao plano Minas Consciente a cumprirem normas de distanciamento social. O programa do governo do Estado estipula, entre outros fatores, critérios para funcionamento das atividades comerciais e industriais suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.
A decisão judicial veio após solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fim de dar mais segurança jurídica e evitar que decisões desordenadas de flexibilização das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos contribua para o crescimento do contágio pelo novo coronavírus, já que o pico da Covid-19 está previsto para a próxima quarta-feira (15).
O requerimento foi deferido pela desembargadora Márcia Milanez, integrante do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Os municípios que decidirem, voluntariamente, pela abertura progressiva de suas atividades econômicas podem aderir ao plano Minas Consciente, previsto na Deliberação n.º 19, do Comitê Extraordinário COVID-19. Contudo, caso não adiram ao plano, é necessário pontuar que os municípios permanecem adstritos ao teor das normas contidas na Deliberação n.º 17”.
Essa deliberação trata das medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
Segundo o MPMG, as medidas de flexibilização promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município-polo, onde normalmente estão concentrados os recursos de alta complexidade e produzem consequências em toda a região de saúde. “Assim, percebe-se que as normas que consagram medidas de prevenção à Covid-19, no âmbito da atividade de vigilância epidemiológica, superam o nível local e devem estar a cargo do Estado, no exercício de sua competência normativa”.
Entre as preocupações do MPMG está o crescimento diário do número de óbitos no Estado e relatórios técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG) apontando que, mesmo com a expansão ocorrida na rede de serviços, há risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI.
De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado nesta quinta, o número de mortos pela doença no Estado chegou a 1.445 mil. Nas últimas 24h, 90 mortes foram confirmadas, um novo recorde diário de óbitos. Há quase 67 mil casos confirmados de Covid-19 em Minas.
Segundo o Ministério Público, a escassez de medicamentos anestésicos é outro fator que agrava o quadro assistencial. “Em contatos constantes com órgãos e entidades de saúde, foi verificado que a situação dos estoques do chamado “kit intubação” é crítica e há relatos de hospitais públicos e privados sem estoque, tendo que suspender o atendimento de novos pacientes, adiando cirurgias cardíacas e oncológicas pela falta de medicamentos”.
Minas Consciente
O programa “Minas Consciente” setoriza as atividades econômicas em quatro ondas (onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença.
Link:
https://hoje.vc/2ykja
Tomara que Patrocínio faça a adesão.
Pelo jeito eles não tão cumprindo desrespeito à justiça brasil
Lá vem decreto
Quando o Prefeito de Patrocínio vai cumprir a decisão judicial?
Queremos respostas!
Chega de expor a população ao vírus, do jeito que ele está expondo.
Fica falando que “estamos fazendo o dever de casa”, quando na verdade não está fazendo nada.
Está somente pensando nos interesses dele.
É um absurdo. Essa doença é muito séria.
Até quando?
O prefeito esta cumprindo o decreto a nossa ciidade o comerciio todo as pessoas tem que usar mascaras para entrar , academias, bares e restaurantes estao fechados e alguns comercios estao funcionando so com entregas.
Espero francamente que o ministério público aqui de Patrocinio faça cumprir esse decreto….por favor olhe nós, já que o prefeito não tá nem aí com o povo…
Espero que façam algo pela população de Patrocínio. Está na hora ou melhor já passou da hora de fechar tudo. Não entendo, no início quando tinham poucos casos foram fechados todos os comércios, agora que tá esse causo o prefeito não toma decisão correta. Está com medo de que? De quem? Façam a lei se cumprir
O prefeito e seus comparsas estão de olho é na “galinha dos ovos de ouro” que é a prefeitura, a pandemia e a população é que se fodam.
Infelizmente os casos de Covid aqui na cidade vai continuar aumentando a cada dia.