O ex-enfermeiro do pronto socorro de Guimarânia, pelo nome de José Luiz Dias, (43 anos), esta sendo acusado por estupro de vulnerável contra um jovem de 16 anos.
👉🙄🤔🚨🚔😕No BO ele fala para o jovem que “o que aconteceu entre os dois no dia, 21/12/2019, era para ficar somente entre os mesmos”, ou seja, tudo leva a crer que o ato aconteceu sim.
Após a repercussão dos fatos, no dia 25/12/2019 os pais do jovem, procurou a PM que orientou os pais para procurar a delegacia e policia Civil, Conselho Tutelar onde foi lavrado o boletim de ocorrências para futuras investigações.
O Acusado José Luiz Dias, teria aproveitado do jovem após o mesmo ter consumido bebidas alcoólicas e ficou vulnerável ao ataque do acusado de 43 anos.
👉🙄🤔😡🚨🚔O jovem no seu depoimento relatou em palavras desconexas, tremulo idade excisavas e talvez por ter sido, abusado ao ataque do enfermeiro, está traumatizado e se encontra com sinais de alterações em sua capacidade psicomotora.
Ah relatos de ex-funcionários do pronto socorro que o José Luiz Dias (Zé Luiz), fazia uso de drogas e fornecia também devido ser um local de muitas pessoas ele oferecia as drogas e por isso foi mando embora do Pronto socorro de Guimarânia.
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Regulamentada por meio do Decreto nº 9.603/2018, a Lei nº 13.431/17 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para toda criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de violência, principalmente a violência sexual. Todos os municípios brasileiros devem instituir a rede de proteção especializada e integrada estabelecida pela Lei.
O que diz a Lei nº 13.431 sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência
Com a participação da Childhood Brasil em sua elaboração e articulação junto ao setor público, a legislação determina um sistema de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente no momento da denúncia do crime e em todas as fases do processo judicial, prevendo a criação dos Centros de Atendimento Integrado que são espaços multidisciplinares e com profissionais capacitados no acolhimento das vítimas e estabelecendo a escuta protegida na qual a criança ou o adolescente tem seu relato sobre a violência gravado.
O atendimento integrado tem o objetivo de evitar o processo de revitimização da criança ou adolescente, o que acontece quando as vítimas acabam relatando a violência que sofreram inúmeras vezes, em diferentes serviços da rede de proteção – rede de Conselhos Tutelares, escolas e espaços educacionais, rede de Assistência Psicossocial e Sistemas de Saúde, de Segurança Pública e de Justiça.
A revitimização, além de trazer muito sofrimento à vítima, retarda a ajuda que precisa ser imediata e adequadas para crianças e adolescentes. Para garantir a proteção da criança e do adolescente, o atendimento também deve ser intersetorial, envolvendo os serviços da rede saúde e de assistência social com a escuta especializada e a realização de um único depoimento especial durante a fase judicial.
Entenda os próximos passos após a identificação de uma situação de violência sexual contra crianças e adolescentes
Caso você identifique que uma criança ou adolescente tenha sido vítima de abuso ou exploração sexual (conheça alguns sinais comuns em crianças e adolescentes vítimas dessas violências), alguns passos muito importantes devem ser seguidos.
Entenda o que deve acontecer após a identificação de um caso de violência sexual:
Registrando a denúncia em uma delegacia especializada
O primeiro passo após perceber que uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual é procurar algum dos diversos canais oficiais que recebem denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes e registrar um boletim de ocorrência (uma denúncia).
Além das delegacias comuns de polícia e das delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente (DPCAs), você pode comunicar a suspeita ao Conselho Tutelar mais próximo de sua casa, contatar o Disque 100 ou registrar uma denúncia por meio do aplicativo Proteja Brasil.
Logo após a denúncia, a criança ou adolescente vítimas e/ou testemunhas da violência deverão relatar o ocorrido.
De acordo com a lei 13.431/2017, a condução do depoimento deve ser feita por profissionais capacitados e em ambiente acolhedor, para evitar o processo de revitimização.
Solicitando atendimento médico, social e psicológico
Após a coleta dos depoimentos pertinentes ao caso, a criança ou adolescente pode ser encaminhada para o atendimento de profilaxia em hospitais, para a realização de exames de perícia no Instituto Médico Legal (IML) – que deve ser feito o quanto antes, para colher vestígios de DNA – e atendimento psicossocial, que é oferecido gratuitamente pelos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios.
Instaurando um inquérito policial
Nesse momento, instaura-se um inquérito policial com a finalidade de investigar todos os pontos referentes à violência sofrida e reunir as provas do crime.
O caminho que a denúncia percorre dentro do Sistema de Justiça
Com todas as pontas do inquérito policial amarradas, o documento é enviado ao Ministério Público (MP). Após análise, o representante do MP decide se o inquérito retornará para a delegacia de origem, será arquivado ou se a denúncia será recebida.
Esse processo podia durar muitos anos, mas a Lei 13.431 trouxe a possibilidade de o Ministério Público garantir a escuta – o quanto antes possível – de um único depoimento da criança ou do adolescente na fase judicial em regime de antecipação de provas.
Importante ressaltar também que a Lei busca garantir que todos os membros da rede de proteção e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente estejam capacitados e treinados para escutar uma revelação espontânea da criança ou do adolescente vítima e/ou testemunha de violências.
Nesta fase do processo, o juiz determina a expedição de um mandado de citação da pessoa acusada. Após ser contatado pelo oficial de justiça, o réu tem um prazo determinado para apresentar sua defesa por escrito.
Tendo em mãos os relatos de todas as partes envolvidas, o juiz deve analisar a acusação de violência sexual: ele pode absolver o acusado, arquivando o processo; ou designar uma audiência de instrução e julgamento. No caso da decisão pela audiência, os envolvidos recebem mandados de intimação com data, horário e local que deverão comparecer à vara criminal. No dia marcado, o juiz escutará os depoimentos das testemunhas de defesa, de acusação e, por último, do réu.
Definindo a sentença
Depois de todas as partes da audiência, o Juiz determinará a sentença: o acusado pode ser considerado culpado ou ser inocentado. A decisão é cumprida e o processo arquivado. Em ambas as sentenças, há a possibilidade de recurso, que é um instrumento utilizado com o objetivo de mudar a decisão judicial.
Todos os municípios brasileiros, sem exceção, devem implementar os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 13.431/17, garantindo a Escuta Especializada e Depoimento Especial para toda criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de violência, especialmente a violência sexual, além de um atendimento integrado e humanizado, a fim de evitar o processo de revitimização.
E a sua jabuticaba vai ser rasgada agora na cadeia.
O cara ainda é negro, tá ferrado. Vai dormir de conchinha com a malandragem por um bom tempo.
Hummm sei não 16anos já é praticamente um homem e sabe oque é certo ou errado
Esse jovem pelo que sei já é acustumado a beber bebidas alcoólicas
Polícia tem que investigar mais esse caso
Caso foi com consentimento ou não
O foda que o menino ainda é menor de idade
Negão tá quase igual o LATREL do filme as branquelas, quase deixou mlk na cadeira de rodas, kkkkk… Já diz o ditado c* de bêbado não tem dono… negão passou a anaconda nele…
Esses meninos que anda com ele sempre fica com ele isso daí e que ele não quiz dar dimdim pé O garoto e ele o denunciou
Acontecido ou não, não adianta investigar. Já acabou com a vida do cara. Nesses casos não se prova o contrário.
Estupro que nada 16 anos já tá dando.por vontade própria ,agora fica acusando o cara 🤔
E foda viu hoje em dia tem que comer com cautela ,garotada de hoje , dá e não assume ,diz que foi estupro kkk
Ah pelo amor de Deus né , pq q as mães deixa os jovens na rua bebendo ,mexendo com droga , agora o menino q da o butao , aí é menor né , os menor de hoje tá pior q os adultos, tenha do né , não aguento ,eles q da uai , depois pergunta pra ele se ele não quis , para gente hoje em dia não existe isso mais não , menor da pq q , ainda mais se for custoso ou custosa , deixa os meninos da uai kkk,# prontofalei (quando é pequeno e outra coisa agora acima de 15 e os pior )