


Governo Municipal reforça responsabilidade dos proprietários na limpeza e conservação de lotes vagos
O Governo Municipal de Patrocínio reforça a importância da limpeza e conservação de imóveis não construídos (lotes vagos), conforme estabelece a Lei Municipal nº 5.905/2026, em vigor desde 29 de abril de 2026. A legislação determina que os proprietários mantenham seus terrenos em condições adequadas, contribuindo para a saúde pública, a segurança e a organização da cidade.
A falta de manutenção dos lotes pode favorecer a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, o aparecimento de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, além da presença de roedores e do acúmulo de lixo, entulhos e água parada. Essas condições representam riscos à saúde dos moradores e podem comprometer a segurança dos imóveis vizinhos.
De acordo com a legislação, os terrenos devem permanecer livres de vegetação excessiva, lixo, entulhos, resíduos sólidos, materiais de construção acumulados e água parada. A limpeza deve contemplar a capina e a roçagem da vegetação, a retirada de resíduos e a remoção adequada da matéria orgânica. Também não é permitido utilizar produtos químicos para realizar a limpeza, devendo ser observadas as orientações da Nota Técnica ANVISA nº 04/2016 e demais normas aplicáveis.
Outro ponto de atenção é a proibição de queimadas para limpeza de terrenos. A utilização de fogo para eliminar vegetação, folhas, lixo ou outros resíduos pode provocar incêndios, causar danos ambientais e comprometer a saúde da população devido à fumaça. A prática também pode configurar crime ambiental e resultar em sanções previstas na legislação.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, ressalta que a fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação e orientar os proprietários sobre suas obrigações. “É importante que os proprietários acompanhem as publicações oficiais e mantenham seus imóveis em condições adequadas durante todo o ano. A limpeza não deve ser realizada apenas após uma notificação, mas precisa fazer parte da manutenção regular dos terrenos. A medida contribui para prevenir problemas e evitar penalidades”, destacou.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano orienta que os proprietários fiquem atentos às notificações. Os editais são publicados no Diário Oficial dos Municípios e no site oficial do Governo Municipal, geralmente entre os dias 20 e 25 de cada mês, podendo ocorrer outras publicações conforme a demanda. O envio de correspondências pelos Correios não é mais utilizado como procedimento habitual, ficando restrito a situações específicas ou de urgência.
Após a publicação da notificação, o proprietário tem o prazo de 10 dias úteis para providenciar a regularização do imóvel. Encerrado esse período, a fiscalização realiza uma vistoria para verificar as condições do terreno. Caso a irregularidade permaneça, o processo poderá resultar no lançamento de multa e no encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras Públicas para execução da limpeza, com cobrança dos custos do serviço ao proprietário, conforme os procedimentos aplicáveis.
A Lei Municipal nº 5.905/2026 estabelece multa de 1,5 UFM para infrações relacionadas à falta de limpeza e conservação dos lotes. Em caso de reincidência constatada no prazo de 12 meses, a penalidade passa a ser de 2,5 UFM.
As obrigações dos proprietários também abrangem as calçadas dos imóveis, que devem permanecer construídas, limpas, conservadas e adequadas à circulação segura dos pedestres, garantindo acessibilidade e evitando obstáculos. A falta de construção ou conservação poderá resultar na aplicação das medidas administrativas previstas na legislação municipal.
O Governo Municipal orienta os proprietários a realizarem a manutenção periódica de seus terrenos, acompanharem os editais de notificação e providenciarem a destinação adequada dos resíduos. O cumprimento dessas responsabilidades contribui para prevenir problemas de saúde pública e manter Patrocínio mais limpa, segura e organizada.

Governo Municipal dá continuidade aos atendimentos para implantação do Implanon em Patrocínio
O Governo Municipal deu continuidade nesta segunda-feira (16) aos atendimentos para a implantação do Implanon em Patrocínio. O serviço, iniciado durante a programação do Outubro Rosa, é realizado no Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), com previsão inicial de 15 atendimentos a cada quinze dias, sempre às segundas-feiras. A iniciativa amplia as opções de planejamento familiar e fortalece as políticas públicas de atenção à saúde da mulher.
O Implanon é um método contraceptivo hormonal de longa duração, inserido sob a pele do braço, com eficácia de até três anos. O dispositivo oferece uma alternativa prática para mulheres que desejam evitar uma gravidez não planejada, sem a necessidade de uso diário de medicamentos.
O prefeito Gustavo Brasileiro destacou a importância de ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde e às diferentes opções de planejamento familiar. Segundo ele, a iniciativa representa mais um avanço na atenção à saúde da população, garantindo acesso a métodos contraceptivos modernos e contribuindo para a autonomia e a qualidade de vida das mulheres.
A secretária municipal de Saúde, Luciana Rocha, ressaltou a importância da continuidade dos atendimentos e explicou que, neste primeiro momento, os procedimentos são realizados no CEAE, com 15 atendimentos quinzenais. Ela também informou que a Secretaria de Saúde está organizando a ampliação da oferta do método para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A continuidade do serviço reforça o compromisso do Governo Municipal com a promoção da saúde da mulher, a prevenção e o planejamento familiar, ampliando o acesso a métodos contraceptivos e às políticas de cuidado e atenção à população feminina de Patrocínio.

Governo Municipal celebra os 87 anos da Biblioteca Pública Municipal com Sarau Literário e lançamento de livro
O Governo Municipal celebrou, no dia 13 de novembro, os 87 anos da Biblioteca Pública Municipal Idalides Paulina de Souza, com uma programação especial realizada em sua sede. A comemoração contou com Sarau Literário, apresentações artísticas e o lançamento de uma obra da escritora Alice Brandão, reunindo autoridades, artistas e comunidade em uma noite dedicada à valorização da literatura e da cultura.
O evento contou com a presença do vice-prefeito Maurício da Cunha; da secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Valéria de Rezende Cunha; de Edilamar, coordenadora da Biblioteca; de Luiz Henrique, coordenador administrativo do CEU das Artes; de Paula Peres, coordenadora pedagógica; e da escritora Alice Brandão.
Conduzida por professores e alunos do CEU das Artes, a programação apresentou declamações de poemas de grandes nomes da literatura, apresentações musicais, esquete teatral e intervenções artísticas. As atividades proporcionaram ao público diferentes experiências culturais, valorizando a expressão artística e incentivando o contato com a literatura.
Um dos destaques da celebração foi o lançamento do livro “A Voz Interior da Peregrina: Diário de Fé, Encontros e Transformação no Caminho Francês de Santiago”, da escritora Alice Brandão. Na obra, a autora compartilha experiências, encontros, desafios e transformações vivenciadas durante sua peregrinação pelo Caminho Francês de Santiago, abordando temas como fé, autoconhecimento e descobertas pessoais.
Ao completar 87 anos, a Biblioteca Pública Municipal reafirma sua importância na história cultural de Patrocínio, consolidando-se como espaço de incentivo à leitura, acesso ao conhecimento, preservação da memória e promoção de atividades culturais para a população.
O Governo Municipal, com a atuação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Fundação Casa da Cultura Dr. Odair de Oliveira, segue desenvolvendo ações de valorização da produção artística, incentivo à leitura e ampliação do acesso da comunidade às diferentes manifestações culturais, fortalecendo o papel da Biblioteca como espaço de conhecimento, convivência e formação.




Governo Municipal apoia realização do Latino-Americano de Enduro e fortalece turismo esportivo em Patrocínio
O Governo Municipal de Patrocínio participa da realização do Latino-Americano de Enduro, que acontece entre os dias 18 e 22 de novembro, com apoio institucional e mobilização de diferentes secretarias para garantir a estrutura necessária ao evento. A competição reunirá pilotos de diferentes localidades e contará também com disputas dos campeonatos Brasileiro de Enduro, Brasileiro Kids, Mineiro de Enduro e Copa Cerrado.
O apoio municipal contempla serviços de infraestrutura, logística, organização do trânsito, segurança, saúde, limpeza e comunicação, além da preparação dos espaços para receber atletas, equipes e visitantes. A atuação integrada das secretarias busca oferecer condições adequadas para a realização das atividades e contribuir para o atendimento ao público durante os dias de competição.
O prefeito Gustavo Brasileiro destaca a importância de sediar eventos internacionais para fortalecer o turismo e movimentar a economia local. “Receber uma competição desse porte representa uma oportunidade para Patrocínio ampliar sua presença no cenário esportivo e turístico. Eventos como esse atraem visitantes, movimentam a rede de serviços, hotéis, restaurantes e o comércio, além de apresentar as potencialidades do município para pessoas de diferentes regiões”, afirmou.
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Cláudio Eustáquio (Decão), ressalta o compromisso do Governo Municipal com a realização da competição e o apoio oferecido à organização. “A Prefeitura está mobilizando diferentes setores para contribuir com a estrutura do evento, desde a preparação dos espaços até os serviços de segurança, saúde, trânsito e infraestrutura. Esse apoio é importante para que os atletas e visitantes encontrem condições adequadas e para que Patrocínio continue recebendo competições de grande porte”, destacou.
O organizador, Maurício Brandão, agradece o apoio do Governo Municipal e das equipes envolvidas na preparação. “A realização de um evento dessa dimensão exige planejamento e a participação de diferentes setores. Agradecemos ao prefeito Gustavo Brasileiro, ao secretário Decão e a todas as secretarias municipais pelo apoio e pela parceria. Essa colaboração é fundamental para receber os pilotos, equipes e visitantes e realizar uma competição dessa importância em Patrocínio”, ressaltou.
A programação começa na quarta-feira (18), com visitas de pilotos às escolas, atividades ambientais e socioculturais, reconhecimento das especiais, reunião com o conselho de pilotos e evento de boas-vindas, às 19h, na sede do Moto Clube do Cerrado, na Avenida José Armando de Queiroz, 1072, bairro São Vicente.
Na quinta-feira (19), acontecem as inspeções das especiais, verificações administrativas e técnicas, além de atividades na pista de treinamento Antenas, na Avenida Elias José Abrão. Às 17h30, está prevista uma motociata com saída do paddock e, às 19h, o Desafio Troca Rápida, na tenda da praça de alimentação.
Na sexta-feira (20), a primeira largada está prevista para as 10h, com três voltas. No período da tarde, acontecem as atividades de pré-finish e as cerimônias de premiação do Latino-Americano, Mineiro de Enduro, Latino Experience e Copa Cerrado Enduro 2026. No sábado (21), a largada será às 8h30, também com três voltas, seguida das atividades de pré-finish e premiações.
No domingo (22), último dia de competição, a largada acontece às 7h, com duas voltas e previsão de chegada dos pilotos às 11h. As cerimônias de premiação começam às 14h, contemplando as diferentes categorias e campeonatos participantes.
Projeto Acelera e Planta promove exposição fotográfica Olhares do Cerrado
A programação também contará com o projeto Acelera e Planta – Olhares do Cerrado, iniciativa do Moto Clube do Cerrado, com patrocínio do Sicoob Coopacredi, que associa educação ambiental, fotografia e valorização do patrimônio natural da região.
A proposta envolveu estudantes das escolas participantes na produção de fotografias que retratam paisagens, plantas, animais, pessoas e manifestações culturais do Cerrado. Após a seleção realizada pelas escolas e por uma comissão julgadora, as dez melhores imagens integrarão uma exposição no paddock do Latino-Americano, no Espaço Cultural de Patrocínio.
Entre os dias 20 e 22 de novembro, os visitantes poderão conhecer as fotografias e participar de uma votação presencial para escolher as duas melhores. O primeiro colocado receberá uma conta-poupança de R$ 2 mil, enquanto o segundo receberá R$ 1 mil. As escolas dos estudantes vencedores também serão contempladas com premiações.

Governo Municipal intensifica operação tapa-buracos com três caminhões em diferentes regiões de Patrocínio
O Governo Municipal de Patrocínio intensificou os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica com a operação tapa-buracos, que conta com três caminhões em atuação simultânea em diferentes regiões da cidade. Os trabalhos realizados nesta segunda-feira (16) contemplaram os bairros Martin Gallego, Cidade Jardim, São Francisco e Boa Esperança, além das regiões do Centro e Morada Nova.
A ação tem como objetivo recuperar trechos danificados do asfalto, melhorar as condições de tráfego e oferecer mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. As equipes atuam na identificação e recuperação dos pontos que apresentam desgaste e buracos na pavimentação, buscando atender às demandas registradas em diferentes localidades do município.
A intensificação dos serviços neste período chuvoso é especialmente importante. Com o aumento das chuvas, a água pode infiltrar nas camadas do pavimento, ampliar fissuras e acelerar o surgimento e o agravamento de buracos. Esse processo compromete as condições de circulação, aumenta os riscos de acidentes e pode provocar danos aos veículos.
O prefeito Gustavo Brasileiro destaca que a conservação das vias públicas exige planejamento e presença constante das equipes nos bairros. “Cuidar de Patrocínio é olhar para todas as regiões, atender às necessidades da população e trabalhar diariamente para melhorar a infraestrutura da nossa cidade. Estamos intensificando os serviços de manutenção e recuperação das vias, porque uma cidade bem cuidada proporciona mais qualidade de vida, segurança e mobilidade para todos”, ressaltou.
O secretário municipal de Obras Públicas, Thiago Malagoli, explica que os trabalhos são organizados conforme as necessidades identificadas pelas equipes e as solicitações dos moradores. “A população conhece de perto a realidade das ruas onde mora e trabalha, por isso essa participação é muito importante. Quando o morador identifica um buraco e comunica à Secretaria, conseguimos direcionar a equipe para fazer a avaliação e, conforme a programação dos serviços, realizar o reparo”, destacou.
Além dos trabalhos executados pelas equipes, o Governo Municipal reforça a importância da participação da população no registro de solicitações. Os moradores que identificarem buracos nas vias públicas podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP) pelo telefone (34) 3515-1700, informando o endereço ou um ponto de referência para facilitar a localização e o encaminhamento da demanda.
A operação tapa-buracos integra as ações permanentes de conservação da infraestrutura urbana. Com três caminhões mobilizados, o Governo Municipal amplia a capacidade de atendimento e dá continuidade aos serviços de recuperação da malha viária, buscando garantir melhores condições de circulação e mais segurança para a população de Patrocínio.
















