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👉🏻🙌🏻👏🏻👍🏻🗞️ Notícias da prefeitura municipal…Governo Municipal firma Termo de Fomento para construção da nova sede da Casa do Idoso Recanto São Vicente

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O Governo Municipal formalizou o Termo de Fomento nº 03/2026 com o Conselho Central de Patrocínio da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), destinando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para apoiar a execução de melhorias na área onde será construída a nova sede da Casa do Idoso Recanto São Vicente.

A parceria prevê o investimento de R$ 200 mil, destinados à execução do projeto de instalação de aproximadamente 1.295 metros de alambrado, incluindo mourões de concreto, mureta de concreto e telas de arame galvanizado, promovendo o cercamento do terreno localizado no Bairro Enéias Aguiar.

A intervenção representa uma etapa importante para viabilizar a implantação da futura estrutura destinada ao atendimento da população idosa do município, proporcionando maior segurança ao imóvel e preparando o espaço para as próximas fases da construção.

Os recursos serão repassados em parcela única, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme plano de trabalho previamente aprovado e em conformidade com a legislação que disciplina as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

O termo estabelece ainda critérios de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas previstas para a execução do projeto.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo Municipal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, apoiando instituições que desenvolvem trabalho social de relevante interesse público e ampliando as condições para a oferta de atendimento digno e de qualidade. 


Experiência desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio é apresentada na 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”

O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, teve uma experiência exitosa apresentada durante a 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, promovida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), realizada entre os dias 12 e 15 de julho, em Porto Alegre (RS).

O trabalho, intitulado “Da Planilha à Excelência: A Revolução Digital das OCI em Patrocínio/MG via e-SUS Regulação”, demonstra a transformação promovida na Central de Regulação do município por meio da implantação de ferramentas digitais e da reorganização dos fluxos de atendimento. A experiência é de autoria da secretária municipal de Saúde, Luciana Rocha Nunes Nogueira, e dos coautores Júnia Patrícia Ferreira Silva, Cristina dos Reis Oliveira e Célio Ferreira Magalhães Júnior.

A apresentação do projeto em um dos principais eventos de saúde pública do país representa o reconhecimento das boas práticas desenvolvidas em Patrocínio e evidencia os resultados obtidos com a modernização da gestão da regulação em saúde.

A reestruturação da Central de Regulação permitiu maior organização dos processos, otimização dos fluxos de encaminhamento, ampliação da transparência e mais eficiência na oferta de consultas, exames e procedimentos especializados para a população.

Os resultados alcançados também refletem diretamente nos indicadores estaduais. Até o fim de 2025, Patrocínio ocupava a 4ª colocação em Minas Gerais no indicador de Oferta de Cuidados Integrados (OCI). Com os avanços promovidos na gestão da regulação, entre janeiro e maio de 2026 o município subiu uma posição, passando a ocupar o 3º lugar no Estado, superando importantes centros urbanos como Uberlândia, Contagem e Belo Horizonte.

Esse desempenho demonstra o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com a qualificação permanente dos serviços, utilizando inovação, planejamento e tecnologia para ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados e tornar a rede municipal cada vez mais eficiente e resolutiva.

A participação de Patrocínio na 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS” reforça o reconhecimento nacional das iniciativas desenvolvidas pelo município e evidencia que investimentos em gestão, inovação e organização dos processos podem produzir resultados concretos para a saúde pública e para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.


 

Matrículas para o 2º semestre de 2026 estão abertas no Conservatório Municipal de Música Doutor José Figueiredo

O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que estarão abertas, entre os dias 20 e 24 de julho, as matrículas para o 2º semestre de 2026 do Conservatório Municipal de Música Doutor José Figueiredo.

A iniciativa oferece à comunidade a oportunidade de desenvolver habilidades musicais e artísticas por meio de cursos voltados para diferentes faixas etárias e níveis de conhecimento, contribuindo para a formação cultural e o incentivo à música no município.

Estão disponíveis vagas para os seguintes cursos:

  • Acordeon
  • Baixo
  • Canto
  • Desenho
  • Flauta Transversal
  • Guitarra
  • Piano
  • Saxofone
  • Teclado
  • Trombone
  • Trompete
  • Viola Caipira
  • Violão
  • Violino

Além dos cursos, o Conservatório disponibiliza vagas para as seguintes práticas de conjunto:

  • Práticas de Conjunto (todas as idades)
  • Coral Blend Voices (jovens e adultos)
  • Orquestra Violeiros do Cerrado
  • Prática de Folia de Reis

As matrículas devem ser realizadas entre os dias 20 e 24 de julho, diretamente no Conservatório Municipal de Música Doutor José Figueiredo.

O Governo Municipal convida crianças, jovens, adultos e idosos a aproveitarem essa oportunidade para desenvolver novos talentos, ampliar conhecimentos e vivenciar a música como instrumento de aprendizado, integração e valorização da cultura local. 


 

Governo Municipal regulamenta gestão democrática e fortalece critérios para escolha de gestores escolares da Rede Municipal

O Governo Municipal sancionou a Lei nº 5.931, de 8 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Gestão Democrática, Planejamento, Seleção, Formação, Avaliação, Recondução e Substituição de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Patrocínio. A nova legislação estabelece critérios técnicos e mecanismos de participação da comunidade escolar para fortalecer a gestão educacional e aprimorar a qualidade do ensino no município.

A lei define princípios que nortearão a atuação dos gestores escolares, como legalidade, transparência, eficiência, equidade, inclusão, participação da comunidade escolar, valorização dos profissionais da educação, foco na aprendizagem, proteção integral dos estudantes e proteção de dados pessoais.

Entre as principais mudanças está a definição de requisitos mínimos para o exercício das funções de direção e gestão escolar. Os candidatos deverão possuir formação superior compatível, experiência na educação básica, apresentar Plano de Gestão Escolar, participar de processo de avaliação promovido pela Secretaria Municipal de Educação e firmar compromisso com as normas educacionais e administrativas.

Outro avanço previsto é a exigência gradativa de especialização em áreas relacionadas à gestão escolar para novos gestores e futuras reconduções, além da possibilidade de programas municipais de formação como etapa de transição.

A legislação também estabelece que o processo de seleção poderá incluir análise curricular, apresentação do Plano de Gestão Escolar, entrevistas, avaliações técnicas, participação em formação específica e consulta à comunidade escolar. Essa consulta terá caráter participativo e consultivo, contribuindo para o processo de escolha sem substituir a competência legal do Poder Executivo para a nomeação dos gestores.

Outro ponto importante é a implantação de avaliações periódicas dos gestores em exercício, conduzidas pela Secretaria Municipal de Educação com participação da comunidade escolar, permitindo o acompanhamento do desempenho administrativo, pedagógico e institucional das unidades de ensino.

Com a nova legislação, o Governo Municipal fortalece os mecanismos de gestão democrática, promove maior transparência nos processos de seleção e avaliação dos gestores e busca aprimorar continuamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. 


Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania amplia ações de inclusão com atendimento a nova assistida da APAD

O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Patrocínio (APAD), realizou o acolhimento de uma nova assistida dos serviços voltados à promoção da inclusão, acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência visual.

Durante a visita à Secretaria, Walquíria recebeu uma bengala de orientação e mobilidade, equipamento fundamental para ampliar sua segurança, independência e liberdade de locomoção. Além da entrega do instrumento, ela passará a contar com acompanhamento e orientações especializadas, com foco no desenvolvimento da autonomia e na adaptação às atividades do dia a dia, contribuindo para o enfrentamento dos desafios relacionados à baixa visão.

A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em parceria com a APAD, que busca oferecer atendimento humanizado, orientação e suporte às pessoas com deficiência visual, promovendo inclusão social, acessibilidade e fortalecimento da cidadania.

Mais do que a entrega de um equipamento de apoio, cada atendimento representa um compromisso com a garantia de direitos, a valorização da autonomia e a construção de oportunidades para que as pessoas possam participar de forma plena da vida em sociedade.

Por meio dessas ações, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão, trabalhando para construir uma cidade cada vez mais acessível, acolhedora e comprometida com o respeito à dignidade e aos direitos de todos os cidadãos.

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