👉🏻👍🏻🫵🏻👏🏻👏🏻💸💰“Multas de até R$ 3 mil: nova lei sobre limpeza de lotes pode reduzir milhares de reclamações.”
A Prefeitura de Patrocínio (MG) tem atualizado suas normas em 2026 para intensificar a limpeza de lotes urbanos, visando a saúde pública e a organização urbana.
As mudanças focam em prazos menores para limpeza e multas mais rigorosas.
Principais Novas Regras e Mudanças (2026)
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- Fiscalização pela SESTRAN: A Lei Complementar nº 277/2026 transferiu para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SESTRAN) a coordenação das ações de fiscalização de lotes.
- Prazo Reduzido: O prazo para proprietários realizarem a limpeza após a notificação foi reduzido de 20 para 10 dias úteis.
- Aumento da Multa: A proposta prevê que a multa passe de R\( 570,91 para **R\) 856,00** em caso de descumprimento.
- Limpeza Compulsória: Caso o proprietário não atenda à notificação, a Prefeitura está autorizada a realizar a limpeza de forma compulsória, com o custo do serviço sendo incluído no valor do IPTU do imóvel.
- Proibição de Descarte Irregular: O descarte de entulhos e lixo em terrenos baldios é proibido, e a fiscalização, com apoio da GCM, foi intensificada, podendo resultar em multas superiores a R$ 3.000 para descarte irregular.
Obrigações dos Proprietários
Os donos de terrenos no perímetro urbano devem:
Os donos de terrenos no perímetro urbano devem:
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- Manter os lotes capinados, drenados e limpos.
- Eliminar o mato (capina mecânica, manual ou roçagem).
- Remover detritos, entulhos e lixos.
Para evitar a multa e a limpeza compulsória, a prefeitura orienta a manutenção regular dos terrenos.
