De acordo com a denúncia, em uma reunião realizada na prefeitura, o prefeito, por meio do secretário de finanças do município, teria manifestado o interesse em adquirir aproximadamente 8 mil m², pagando cerca de R$ 2 milhões.

No entanto, uma das testemunhas, que tem ligação com a empresa Mega Empreendimentos, responsável pelas tratativas de regularização do loteamento, disse “ter achado a proposta absurda, especialmente em razão do ínfimo valor ofertado”.

Já em outra reunião, o secretário de finanças teria esclarecido a situação com os empreendedores, informando que o prefeito planejava a construção de um condomínio familiar, que atendesse ele e outros parentes.

Segundo a testemunha, os herdeiros do terreno concordaram com a venda, com o intuito de viabilizar a aprovação do empreendimento.

Porém, atualmente, a situação está paralisada na prefeitura, razão pela qual foi impetrado mandado de segurança, objetivando a desobstrução dos entraves administrativos injustificados.

O processo de aprovação do empreendimento junto à Prefeitura de Patrocínio teve início em novembro de 2012, apurando-se, no início, a necessidade da regularização da matrícula, motivando a realização de vários inventários, licenças, retificação de área dentre outras ações.

Desde então os interessados tentam a liberação para seguir com o empreendimento, mas o município tem dificultado a situação.

Para a 6ª Turma do TJMG, “está evidente a conduta delitiva perpetrada pelos denunciados. Utilizando-se do cargo de prefeito, ou seja, aproveitando-se do poder a ele conferido para interferir no procedimento administrativo, por meio do secretário de finanças, o chefe do executivo municipal exigiu dos empreendedores, herdeiros (proprietários) e sócios do Residencial Florenza” vantagem indevida, consistente na venda de alguns lotes”.

Ainda segunda a decisão do Tribunal de Justiça, as testemunhas, que a princípio, não possuíam nenhum objetivo de prejudicar os acusados, afirmaram, com certeza, que o secretário de finanças, a mando do prefeito, solicitou a venda de lotes do empreendimento em troca da aprovação do loteamento, sendo que umas das empreendedoras confirmou as datas nas quais ocorreram as reuniões.

“Dessa forma, há indícios razoáveis de que o secretário de finanças exigiu para o prefeito vantagem indevida, consistente na venda de cerca de 20 lotes a preço abaixo do mercado, para aprovar o empreendimento”.

Para a 6ª Turma do TJMG, “cabe ressaltar que para a configuração do delito tipificado no artigo 316 do Código Penal não é sequer necessário o recebimento da vantagem indevida, sendo esse mero exaurimento do crime, por se tratar de delito formal”.