REURB garante regularização fundiária gratuita para famílias com renda de até cinco salários mínimos
O Governo Municipal iniciou mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária (REURB), voltado à legalização de imóveis em áreas não regularizadas. Nesta etapa, o atendimento é destinado aos bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Jardim Sul.
As inscrições ocorrerão no período de 23 de fevereiro a 23 de março de 2026, com entrega de documentos no CRAS Dona Emidinha, localizado na Avenida Odir Aleixo, 220, bairro Enéas Ferreira de Aguiar.
A iniciativa tem como objetivo transformar moradias em propriedades legalmente reconhecidas, assegurando segurança jurídica às famílias e ampliando o acesso a direitos.
O REURB proporciona benefícios como dignidade, cidadania, valorização do imóvel, segurança jurídica, acesso a crédito com juros mais baixos, liberdade de negociação e estímulo ao desenvolvimento econômico local.
Para moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos, o processo será integralmente gratuito.
Entre os documentos exigidos estão RG e CPF do legitimado, cadastro dos ocupantes do imóvel (mediante preenchimento de formulário), certidão de nascimento ou casamento (ou declaração de união estável), comprovante de posse e comprovação de renda familiar.
O processo é realizado diretamente entre o Governo Municipal e o cidadão, sem intermediários, com atendimento, orientação e coleta de documentos feitos exclusivamente por servidores municipais, garantindo transparência e segurança em todas as etapas.
Faixas elevadas e monitoramento são implantados nos bairros Parque dos Pássaros e Belvedere
Com o objetivo de reforçar a segurança viária e atender demandas da comunidade, o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SESTRAN), implantou duas faixas elevadas na Avenida Araponga, no bairro Parque dos Pássaros.
A intervenção busca reduzir o excesso de velocidade e coibir a prática de rachas, situações que vinham gerando risco aos moradores da região.
Além das faixas elevadas, será realizado o monitoramento por câmeras no local.
A medida permitirá maior fiscalização de condutas imprudentes no trânsito e contribuirá para a prevenção de infrações, ampliando a segurança no entorno da via.
A mesma ação está sendo executada no bairro Belvedere, onde também foram instaladas duas faixas elevadas e está prevista a implantação de câmeras de monitoramento.
As intervenções integram o planejamento da SESTRAN voltado à melhoria das condições de tráfego e à promoção de mais segurança e tranquilidade para a população.
