Proprietários de veículos utilizados com finalidades específicas previstas na legislação podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), usufruindo o benefício da isenção.

Para solicitar a isenção, clique aqui

A lista de situações previstas para o benefício da isenção estão descritas conforme abaixo:

I – Entidade Filantrópica;

II – Veículo de Embaixada;

III – Pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)

IV – Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);

V – Veículo de Valor Histórico;

VI– Veículo Recuperado de Roubo;

VII – Veículo Sinistrado com Perda Total;

VIII – Veículo Objeto de Sorteio;

IX – Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;

X – Veículo Cedido em Comodato;

XI – Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;

XII – Veículo de Transporte Escolar;

XIII– Conselho Tutelar Municipal (ICMS);

XIV – Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);

XV – Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;

Para mais informações oriente-se pelo menu ao lado.

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Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)