Governo Municipal inaugura neste sábado (06) a nova ponte de concreto em Santo Antônio da Lagoa Seca
O Governo Municipal concluiu a construção da primeira ponte de concreto da atual gestão na comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca. A obra está finalizada e pronta para ser inaugurada neste sábado, 6 de dezembro.
A nova estrutura substitui a antiga ponte de madeira, que já apresentava desgaste e não atendia mais às necessidades de tráfego da região. Com três vigas de sustentação e 5,5 metros de largura, a ponte foi executada dentro do prazo de 90 dias, garantindo maior durabilidade, segurança e capacidade de suporte para veículos e pedestres.
Os pilares, com 6,8 metros de largura, foram projetados para alcançar o nível do rio, ampliando a estabilidade da estrutura e reduzindo os impactos causados pela vazão das águas no período chuvoso. Os acessos da ponte também estão concluídos e receberam pavimentação asfáltica, facilitando o deslocamento entre Santo Antônio da Lagoa Seca e as comunidades vizinhas.
Com a obra entregue, a região passa a contar com melhores condições de mobilidade rural e um apoio significativo ao escoamento da produção agrícola, reforçando o compromisso do Governo Municipal com melhorias estruturais no meio rural.
Programação do Sonhos de Natal 2025 segue com agenda cultural a partir deste sábado
O Governo Municipal dá continuidade ao Sonhos de Natal 2025 com uma programação cultural que será retomada amanhã, 6 de dezembro, no Museu Professor Hugo Machado da Silveira. As atividades integram um conjunto de ações reunindo escolas de música e dança, grupos locais, programas sociais e equipamentos públicos de cultura em uma agenda contínua até 23 de dezembro.
A segunda etapa da programação, concentrada no Museu, começa neste sábado, com apresentações do Grupo de Dança 4 Drip Company, e da Escola de Música Tune Up. A agenda segue durante toda a semana, com participação de escolas de música, grupos de dança, corais, coletivos culturais, além de espetáculos promovidos pelo Programa Arte Viva, CEU das Artes e instituições parceiras. As atividades incluem contação de histórias, apresentações artísticas, números de hip-hop, espetáculos de teatro e shows musicais.
A partir do dia 17 de dezembro, a terceira parte da programação ocupa a Praça Santa Luzia e a Estação Ferroviária. Entre os destaques estão o circo “Luzes do CEU”, a recepção do Trem Natalino, apresentações do Conservatório, grupos de dança, orquestras, shows de artistas locais e o tradicional Presépio Vivo. As atividades se estendem até o dia 23, encerrando o calendário com apresentações musicais e intervenções culturais em diferentes espaços.
Durante todo o período, o público também poderá visitar as exposições da FeirArte, UNAPP e Artesania UAI, além dos estandes gastronômicos instalados em frente ao Museu, que acompanham os dias de apresentação. A programação completa reforça o compromisso do Governo Municipal com o acesso à cultura e a ocupação dos espaços públicos durante o período natalino.
Governo Municipal apresenta ações do Urbanismo referentes a novembro de 2025
O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, apresenta o balanço das atividades realizadas ao longo do mês de novembro de 2025. O relatório reúne dados sobre emissão de documentos, tramitações internas, atendimentos da Ouvidoria e ações de fiscalização, consolidando informações essenciais para o acompanhamento das rotinas administrativas.
No período, foram emitidos 388 documentos, entre certidões, alvarás, licenças e demais autorizações relacionadas a regularizações urbanísticas. Os destaques incluem certidões de construção, numeração, além de alvarás de construção, inclusão e demolição, que atendem demandas da comunidade e de empreendimentos em andamento na cidade.
As tramitações e processos administrativos registraram movimentações significativas, com 523 anexações de requerimentos, além de análises de ITBI, resultando em 139 deferimentos e 45 indeferimentos. A Ouvidoria manteve fluxo regular de atendimentos, com 48 registros recebidos, dos quais 47 foram respondidos, reforçando o compromisso com transparência e retorno à população.
No campo das ações de fiscalização, o relatório aponta o envio de notificações, publicações no Diário Oficial e autos de infração relacionados ao cumprimento das normas urbanísticas municipais. Essas medidas integram o trabalho contínuo de monitoramento e regularização das ocupações e atividades urbanas.
O balanço mensal reforça o acompanhamento sistemático das atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo, contribuindo para a organização territorial e para a gestão das políticas urbanas no município.
Digitalização dos processos da Secretaria de Urbanismo deve entrar em operação em janeiro
A Secretaria de Urbanismo está concluindo a digitalização de seus processos internos, iniciativa que busca agilizar serviços e ampliar a comodidade para a população. De acordo com o secretário Leandro Andrade, o sistema encontra-se em fase final de testes e a previsão é que entre em funcionamento pleno a partir de janeiro, integrando o Governo Municipal às práticas atuais de modernização administrativa.
Com a implantação da plataforma, cidadãos, profissionais e empreendedores terão acesso online a serviços como protocolo de documentos, acompanhamento de solicitações e emissão de certidões. A proposta é tornar o atendimento mais dinâmico e fortalecer setores diretamente ligados ao Urbanismo, como o mercado imobiliário e a construção civil.
Além da modernização dos serviços, Leandro Andrade destacou a necessidade de manutenção adequada dos lotes durante o período chuvoso. O crescimento acelerado da vegetação exige atenção dos proprietários, que podem ser notificados e multados conforme determina a legislação vigente. A orientação reforça o cuidado coletivo com a organização urbana e a prevenção de transtornos à comunidade.
Governo Municipal reforça orientações sobre garantia e direitos do consumidor nas compras de Natal
Com o aumento das compras de fim de ano, o Governo Municipal, por meio do Procon Patrocínio, orienta os consumidores sobre a importância de observar os prazos de garantia e as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa busca evitar prejuízos e garantir que a população realize suas compras com mais segurança e informação.
De acordo com o Art. 26 do CDC, produtos duráveis — como eletrônicos, eletrodomésticos e brinquedos — possuem garantia legal de 90 dias. Já os produtos não duráveis têm prazo de 30 dias. Esses prazos independem de valores, promoções ou descontos, sendo válidos para qualquer item adquirido. No caso dos brinquedos, que se enquadram como produtos duráveis, o prazo de 90 dias também é aplicado e qualquer defeito relacionado à segurança deve ser comunicado imediatamente.
O Art. 18 do CDC estabelece que, caso o produto apresente defeito, o fornecedor tem até 30 dias para realizar o reparo. Se o problema não for solucionado nesse período, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional no preço.
Nas compras realizadas pela internet, o Art. 49 do CDC garante o direito de arrependimento: o consumidor tem até sete dias após o recebimento para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. Nesses casos, o fornecedor deve fazer a devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete. Se o produto adquirido online apresentar defeito, aplica-se igualmente o prazo de garantia legal.
O Governo Municipal reforça a importância de que consumidores conheçam seus direitos para realizar compras mais seguras durante o Natal, evitando transtornos e contribuindo para relações de consumo mais equilibradas e transparentes.
