A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) entendeu que Silvinei utilizou o cargo de maneira indevida nas eleições de 2022.

A condenação veio após a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatar, por unanimidade, no último dia 6 de agosto, o relatório do desembargador e relator do caso na 8ª Turma Especializada do TRF2, Rogério Tobias de Carvalho.

“Ficou inequivocamente evidenciado na manifestação explícita de pedido de voto (‘Vote 22 – Bolsonaro Presidente’) divulgada pelo requerido na véspera do segundo turno do pleito (na rede social dele)”, expôs Carvalho.

O desembargador explicou, ainda, no relatório, que a multa corresponde a 24 vezes a remuneração do ex-diretor da PRF à época dos fatos.

“Entendo que a fixação da multa civil no valor máximo previsto no caput do art. 12, inciso III — equivalente a 24 vezes a remuneração percebida à época dos fatos — é adequada e suficiente para alcançar os objetivos de reprovação da conduta e prevenção de novas violações”, afirma Carvalho no relatório.

Ainda conforme o voto do relator, Silvinei fez uso de uniformes, símbolos institucionais, veículos e plataformas digitais da PRF, além do emprego de recursos logísticos, incluindo a organização de eventos oficiais e cerimoniais públicos.

“O uso de recursos do erário é, portanto, não apenas evidente, mas inegável: diretamente, pela mobilização da máquina pública; e indiretamente, pela exploração da autoridade funcional e da imagem institucional com desvio de finalidade”, frisa Carvalho.