A Promotora Eleitoral de Santos Dumont, Vânia Menezes Costa Pinheiro, propôs mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Progressista da cidade de Paiva, com pouco mais de 1,5 mil habitantes, na Zona da Mata Mineira, em que pede a cassação do registro e da diplomação da chapa do PP, como a a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Caso seja julgada procedente, haverá mudanças no quadro dos eleitos sendo convocados os suplentes pelo Tribunal Regional Eleitoral, em face da suposta fraude da cota de gênero.

O PP de Paiva conseguiu a eleições de vereadores: Tatiane do Proscópio com 125 (7,70%), Fábio Motorista, com 58 votos (3,57%) e Marlon de Paiva com103 votos (6,34%).

Os dois correm risco de perder os mandatos já que, das 3 mulheres do partido que concorreram nas eleições, uma delas, Vera Lúcia Leandro dos Santos, obteve apenas um voto.

“Todavia, das três candidaturas femininas, constatou-se a existência de uma candidatura fictícia, ual seja, da candidata.

Em outros termos, o referido partido político apresentou a candidata, sem que ela tivesse intenção ou vontade de concorrer ao pleito, assim procedendo apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral.

Ora, presumindo-se que o único voto foi da própria candidata, denota-se que nem mesmo o filho da candidata Vera Lúcia – o qual é motorista contratado pela Prefeitura de Paiva – registra-se, votou nela (conforme declaração)”, cita a promotora.

A Ação pretende-se apurar a ocorrência de fraude/abuso do poder político consistente no registro de candidatura fictícia a fim de se cumprir a cota de gênero, que determina que cada partido ou federação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Santos Dumont

A Promotora Vânia Menezes Costa Pinheiro tambpem já apresentou duas ações contra o PP e PRD de Santos Dumont também pela suposta fraude a cota de gênero. Flavio Faria e Tião da Van, eleitos em 6 de outubro podem perder o mandato e as chapas cassadas.

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