👉🤔✍😱👍👏👏PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 20.02.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 1ª reunião ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 764/2023 – Revoga o inciso II do art. 14 da lei nº 4.470 de 1º de junho de 2011(bairro Serra Negra) (autor: Ver. Roberto Margari)

• Processo de Lei nº 771/2023 – Cria o Programa de Saúde Mental e Emocional para os professores nas unidades escolares públicas no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 792/2024 – Obriga os cartórios do município de Patrocínio a ofertarem opção de pagamento por meio de cartão de crédito, débito e pix. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 794/2024 – Dispõe sobre a validade de prazo indeterminado ao laudo médico que ateste Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 795/2024 – Dispõe sobre a criação da central municipal de ambulâncias. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 801/2024 – Dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, e dá outras providências. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 804/2024 – Dispõe sobre o reconhecimento, no município de Patrocínio, das pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes, na forma que especifica, e dá outras providências . (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 811/2024 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. (autor: ver. Ricardo Balila)

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 815/2024 – Estabelece a instituição do título “Bem Cultural de Referência Urbana” como forma de estímulo e acautelamento à preservação do Patrimônio Cultural Municipal. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 816/2024 – Institui a “Semana do Campo Limpo” no âmbito do município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 817/2024 – Dispõe sobre a criação da política de transparência e dados abertos das escolas públicas, no âmbito do município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 818/2024 (PL nº 01/2024) – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos processos de nº 5006134-64.2022.8.13.0481 – procedimento comum proposto por Vita Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio, autos nº 5009046-97.2023.8.13.0481 – Ação Civil pública proposta por município de Patrocínio em face de Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Associação Recanto das Cerejeiras e outros e autos de nº 5010125-14.2023.8.13.0481 – Mandado de Segurança interposto por Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 62/2024 – Altera a lei Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio. (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

• Processo de Lei nº 805/2024 – Dispõe sobre a criação do plano municipal de revisão periódica da gastos, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Thiago Malagoli) – com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
• Veto total a proposição de Lei nº 472/2023 (PCL nº 735/2023) – Dispõe sobre a divulgação da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas, sob jurisdição da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Transporte – SESTRAN, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Veto Parcial a proposição de Lei nº 483/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – Emenda nº 3 de autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos;

• Veto total a proposição de Lei nº 498/2023 (PLC 768/2023) – Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Resolução nº 33/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”. (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto, Francisca Carneiro dos Santos, Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e Thiago Malagoli)

– Indicações nºs.: 2.033 a 2.050/2023
– Moções nºs.: 544 a 546/202

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

 Vereadora Eliane Nunes
• nº 2033/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a pintura artística de muros de fundo das casas localizadas nas laterais da pista de caminhada do Parque da Matinha, nas ruas João de Carvalho e Manoel Damas;
• nº 2034/2024 – solicitando que disponibilize um espaço adequado para que as pessoas com deficiência possam participar dos shows durante a Fenacafé 2024;
• nº 2044/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a colocação de placa na Sala de Arte Sacra do Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira, em homenagem ao Padre Bernardes Jonhanne Marie Franken (Padre Caprázio);

 Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2035/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize uma maior intervenção e acompanhamento do trânsito no entorno do Colégio ABC, sobretudo no horário de início e término das aulas;
• nº 2036/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de construir um Centro de Educação Infantil no bairro Cruzeiro da Serra;
• nº 2037/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, a implantação do programa “Adote uma Praça”, que é uma parceria público-privada já inserida em diversos municípios do Brasil, a fim de que empresas, por meio de termos de cooperação, assumam o compromisso de cuidar de espaços públicos;
• nº 2038/2024 – solicitando que promova, juntamente com as deputadas Greyce Elias e Maria Clara Marra, uma nova audiência pública regional a fim de que sejam tomadas providências urgentes em relação à série de transtornos no atendimento do pedágio da empresa EPR Triângulo, que dá acesso à cidade de Uberlândia;
• nº 2045/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, ampla reforma das condições físicas do prédio do PACS – UBS Dr. José Garcia Brandão;
• nº 2046/2024 – solicitando juntamente ao DAEPA, que estude a possibilidade de implantar programa que conceda 50% de desconto nas tarifas de água das entidades filantrópicas e de hospitais públicos de Patrocínio;
• nº 2047/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de alterar a legislação municipal a fim de que os professores efetivos da rede municipal possam exercer o cargo nas funções de professor eventual, professor recuperador e professor de sala de recurso;

 Vereador Leandro Caixeta
• nº 2039/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria de Esportes, a instalação de lixeiras de coleta seletiva nos estádios Pedro Alves do Nascimento e Júlio Aguiar;
• nº 2040/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de 2 supervisores para escolas municipais com mais de 500 alunos;
• nº 2041/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a construção de uma UBS no bairro Dona Diva;
• nº 2042/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, a colocação de cobertura da quadra e melhorias na iluminação do Centro Comunitário de São Benedito;
• nº 2050/2024 – solicitando que envie projeto de lei que institua, no Município de Patrocínio, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade e de análise de impacto regulatório;

 Vereador Roberto Margari
• nº 2043/2024 – solicitando a realização de projeto paisagístico, bem como a construção de ciclovia e parque infantil em toda área do canal que liga a rotatória do bairro Morada Nova até a rotatória do bairro Enéas;

 Vereador Ricardo Balila
• nº 2048/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize uma maior intervenção e acompanhamento do trânsito no entorno da Escola Municipal João Beraldo, sobretudo no horário de início e término das aulas, uma vez que há pessoas com dificuldades de atravessar a via, em razão do fluxo de veículos;
• nº 2049/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, a recolocação de sinalização de trânsito na Avenida Faria Pereira, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, como por exemplo, a instalação de redutor de velocidade, faixa de pedestres e/ou semáforo;

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO

• nº 04/2024 – convocar Sra. Marcilene Jacinto Queiroz – Superintendente do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais, para prestar informações acerca da questão financeira do órgão e da notícia veiculada amplamente nas redes sociais sobre rombo praticado por servidora da autarquia. ( autor: Ver. Thiago Malagoli)

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

• nº 40/2024 – Requerer ao Secretário Municipal de saúde que envie à Câmara Municipal informações acerca dos atendimentos de pacientes na rede pública de saúde quanto às consultas e principalmente cirurgias, bem como o cronograma de atendimento para saber se a fila de espera está sendo seguida e os pedidos de exames e cirurgias mais antigos estão tendo prioridade. (autor: Ver. Paulo Roberto)

• nº 41/2024 – Requerer ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer que envie a Câmara Municipal informações referentes ao não pagamento da arbitragem, bem como informações sobre o convênio no valor de R$ 712.000,00 pago à empresa Superação Arena da cidade de Monte Carmelo, que seriam relativos a 1.600 jogos contratados. Além de outras informações. (autor: Ver. Paulo Roberto)

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Ver. Paulo Roberto (Panxita) – falar sobre assuntos de interesse da comunidade.

Patrocínio-MG., 19 de fevereiro de 2024.

Leandro Máximo Caixeta
Presidente