👉🚀🤔🕵🔍📢💳💰💷💶💸⚖⚰🕯Meu benefício no INSS está demorando demais. o que fazer???
O dano moral ocorre quando é afetado os direitos da personalidade de um cidadão, causando algum sofrimento psicológico.
Nesse sentido, uma segurada do INSS recorreu à autarquia para conseguir o benefício por incapacidade temporária, chamado antes da Reforma da Previdência Social de 2019 de auxílio-doença.
Em razão disso, teve o direito de concessão do benefício por meio de sentença judicial. Todavia, o INSS, mesmo após a determinação judicial, demorou 08 meses para liberar o auxílio à segurada, fato que gerou diversos sofrimentos, visto que a mesma estava em tratamento contra o câncer.
Logo, por meio de uma ação judicial, a vítima do ocorrido requereu uma indenização por dano moral no valor de 10 mil reais, que foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Base legal: trf3.jus.br; Processo: 5003673-42.2019.4.03.6106
Por Alessandro P. Magalhães.
Advogado especialista em Direito Previdenciário (ações contra INSS), integrante do Escritório de Advocacia Alessandro P. Magalhães & Advogados.
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