👉📢🚔🚓😱😳🕵🔍🚧🚗🚙🚕👏⚖Por que blitz de trânsito não pode mais apreender veículos irregulares

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Veículo é guinchado após fiscalização de trânsito; saiba o que mudou na legislaçãoImagem: Robson Ventura/Folhapress

https://www.google.com/amp/s/www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2023/10/28/por-que-blitz-de-transito-nao-pode-mais-apreender-veiculos-irregulares.amp.htm

Muitos motoristas temem que seu carro seja apreendido em uma blitz de trânsito. A medida, que já foi penalidade prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), porém, não é mais válida – ao contrário da retenção ou da remoção do veículo. .

Como funcionava

Apreensão era uma penalidade administrativa de trânsito que retirava o veículo de circulação e suspendia os direitos de posse do proprietário sobre o automóvel por tempo determinado.

Nova Lei também mudou regra de retenção e remoção

O CTB prevê que, quando irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo deverá ser liberado tão logo seja regularizada a situação.

Parágrafo adicionado pela Nova Lei de Trânsito, porém, estipula que, mesmo quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo também deverá ser liberado e entregue ao motorista habilitado.
Regra é válida tanto para os casos de retenção quanto de remoção do veículo.
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PRONTO, FALEI!!!

👉✍👍 Se não está no Portilho…. 🚀Não está no mundo 🌍🚀”.

Por: José Maria Portilho Borges (Jornalista)- MTB: 18.144/MG.