DATA: 03.10.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 29ª e 30ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias
19 e 26 de setembro de 2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria
(SEM DISCUSSÃO):
Processo de Lei nº 728/2023 – Institui a gratuidade de acompanhante para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público
municipal e dá outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);
Processo de Lei nº 729/2023 – Estabelece a proibição da execução das multas
de trânsito ocorridas no município de Patrocínio antes do julgamento do
competente recurso administrativo e dá outras providências. (autor: Ver. Prof.
Natanael Diniz);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às
Comissões permanentes para emissão de parecer:
Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA
(autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 733/2023 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem
em transporte coletivo urbano para gestantes no município de Patrocínio/MG e dá
outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);
Processo de Lei nº 734/2023 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico
pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no
âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
Processo de Lei nº 735/2023 – Dispõe sobre a divulgação da destinação dos
valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas, sob jurisdição da
Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Transporte – SESTRAN, no
âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
Processo de Lei nº 736/2023 – Estabelece a política de combate a edifícios
abandonados que causem degradação urbana e prejuízos sociais (autor: Ver.
Leandro Caixeta)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
Processo de Lei nº 727/2023 (PL nº 42/2023) – Denomina de José Novaes o
próprio público que especifica e dá outras providências. (Posto Avançado de Coleta
Externa Pace Hemominas) (autor: Prefeito Municipal);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Processo de Lei nº 724/2023 – Institui campanha de conscientização e incentivo ao
diagnóstico precoce do Retinoblastoma, no âmbito do município de Patrocínio.
(autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emendas da Comissão Legislação, Justiça e Redação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações nºs.: 1842 a 1856/2023
– Moções de Aplausos nºs.: 502 e 503/2023
– Moção de Repúdio nº. 02/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
Vereador Odirlei Magalhães
nº 1842/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, o envio
de informações quanto aos critérios utilizados para destinação dos recursos das leis
Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Aldir Blanc (Lei 14.399/2022);
Vereadora Raquel Rezende
nº 1843/2023 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a construção de um
parque infantil no Centro de Educação Infantil Municipal Professora Olga Barbosa;
Vereador Thiago Malagoli
nº 1844/2023 – solicitando que envie à Câmara Municipal projeto de lei alterando o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, de forma a valorizar o funcionalismo
público, beneficiando os servidores com salário aniversário e férias-prêmio;
nº 1845/2023 – solicitando que, a exemplo de Patos de Minas, realize a venda da
folha de pagamento dos servidores municipais às instituições bancárias, avaliando e
contratando a melhor proposta, além de realizar o rateio do lucro aos servidores
municipais de Patrocínio;
Vereador Prof. Natanael Diniz
nº 1846/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a
climatização das salas de aula da rede pública municipal;
Vereador Paulinho Peúca
nº 1847/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, que
sejam reativadas as câmeras de segurança da Escola Municipal Líbia Lasse Lopes;
nº 1848/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a
ativação da sala de informática da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes;
nº 1849/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a limpeza
das 16 cacimbas da estrada da comunidade de Divisa;
nº 1850/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a
construção de uma ponte de concreto no rio da comunidade de Pedros;
nº 1851/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao
Secretário Municipal de Esportes, a construção de um ginásio poliesportivo no
Bairro Jardim Eldorado;
nº 1852/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a
aquisição de bebedouros em forma de tanquinho na Secretaria de Obras, levando
em consideração o número de funcionários, para refrigeração adequada;
nº 1853/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a
criação do campeonato de futebol de base “Rogério Pereira de Almeida”;
nº 1854/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a
construção de um pontilhão no cruzamento entre a Av. Dr. Walter Pereira Nunes e
a Rua Otávio de Brito;
Vereador Valtinho do Jandaia
nº 1855/2023 – solicitando juntamente à secretaria competente, a instalação de
iluminação nas áreas externas das UBS’s em que há atendimento em horário
noturno;
nº 1856/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize estudo técnico no
canteiro central localizado no cruzamento entre a rua Maria Correia de Queiroz e a
Av. dos Bálsamos, no bairro Jardim Sul, a fim de averiguar a possibilidade realizar
a sua diminuição;
Moção de Repúdio
nº 02/2023 – ao Vereador Marcos Bandeira da cidade de Pombal/Paraíba, por ter
acusado os professores brasileiros de não fazerem nada. (autores: Vereadores da
Câmara Municipal)
– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
– Vereador Leandro Caixeta – gestão administrativa da Câmara Municipal (planejamento e
Metas Gestão 2023)
Patrocínio-MG., 02 de outubro de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente
