👉📢🙌💰💶💷💳👀👍⚖🛠⚒Justiça bate o martelo sobre bloqueio de salário por dívida; confira a decisão
Confira o parecer da justiça brasileira sobre bloqueio salarial por dívida. Saiba se sua vida financeira será afetada pela determinação.
A justiça brasileira tem recebido atenção devido a um assunto delicado, que impacta diretamente a vida de milhares de cidadãos: a penhora do salário para o pagamento de dívidas cumulativas.
A técnica amplamente discutida envolve aqueles com renda de menos de 50 salários mínimos, e traz um conflito legal e moral do quanto seria aceitável penhorar sem levar o cidadão à miséria.
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é quem está à frente desse assunto, produzindo estudos e decisões a respeito.
Os magistrados responsáveis se debruçam sobre uma complexa interpretação de leis e exceções para estabelecer um marco legal justo para todas as partes.
Qual valor pode sofrer penhora?
Dessa forma, a presunção é de que rendas superiores a 50 salários mínimos permitem penhoras sem afetar o mínimo necessário.
Considera-se que a penhora é uma ameaça para rendas de até cinco salários mínimos.
Para quem ganha acima de cinco salários mínimos, no entanto, a situação é um pouco mais complexa, e requer o exame das particularidades do caso.
Algumas dessas particularidades podem incluir a idade do devedor e a existência de dependentes econômicos. Inclusive, há a noção de que quanto menor for a renda do devedor, menor deverá ser o percentual da penhora considerado razoável.
salário da devedora.
Assim, apesar das diferentes opiniões, esse caso destaca a importância de examinar cuidadosamente as circunstâncias individuais de cada devedor antes de tomar qualquer decisão.
A intenção é salvaguardar tanto o direito do credor, quanto preservar a dignidade humana do devedor.
Justiça bate o martelo sobre bloqueio de salário por dívida; confira a decisão
