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QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CARGO CÓDIGOS Nº DE PONTOS VENCIMENTO
13
ASSESSOR PARLAMENTAR I CM-AP-I 04 –  R$ 1.539,04
ASSESSOR PARLAMENTAR II CM-AP-II 05 –  R$ 1.923,80
ASSESSOR PARLAMENTAR III CM-AP-III 06 –  R$ 2.308,56
ASSESSOR PARLAMENTAR IV CM-AP-IV 07 –  R$ 2.693,32
ASSESSOR PARLAMENTAR V CM-AP-V 08 –  R$ 3.078,08
ASSESSOR PARLAMENTAR VI CM-AP-VI 09 –  R$ 3.462,84
ASSESSOR PARLAMENTAR VII CM-AP-VII 10 –  R$ 3.847,60
ASSESSOR PARLAMENTAR VIII CM-AP-VIII 11 –  R$ 4.232,36
ASSESSOR PARLAMENTAR IX CM-AP-IX 12 –  R$ 4.617,12
ASSESSOR PARLAMENTAR X CM-AP-X 13 –  R$ 5.001,88
ASSESSOR PARLAMENTAR XI CM-AP-XI 14 –  R$ 5.386,64
ASSESSOR PARLAMENTAR XII CM-AP-XII 15 –  R$ 5.771,40
ASSESSOR PARLAMENTAR XIII CM-AP-XIII 16 –  R$ 6.156,16
ASSESSOR PARLAMENTAR XIV CM-AP-XIV 17 –  R$ 6.540,92
ASSESSOR PARLAMENTAR XV CM-AP-XV 18 –  R$ 6.925,68
ASSESSOR PARLAMENTAR XVI CM-AP-XVI 19 –  R$ 7.310,44
ASSESSOR PARLAMENTAR XVII CM-AP-XVII 20 –  R$ 7.695,20
ASSESSOR PARLAMENTAR XVIII CM-AP-XVIII 21 –  R$ 8.079,96
ASSESSOR PARLAMENTAR IXX CM-AP-IXX 22 –  R$ 8.464,72
ASSESSOR PARLAMENTAR XX CM-AP-XX 23 –  R$ 8.849,48
ASSESSOR PARLAMENTAR XXI CM-AP-XXI 24 –  R$ 9.234,24
ASSESSOR PARLAMENTAR XXII CM-AP- XXII 25 –  R$ 9.619,00
ASSESSOR PARLAMENTAR XXIII CM-AP- XXIII 26 –  R$ 10.003,76
ASSESSOR PARLAMENTAR XXIV CM-AP-XXIV 27 – R$ 10.388,52
ASSESSOR PARLAMENTAR XXV CM-AP- XXV 28 – R$ 10.773,28
ASSESSOR PARLAMENTAR XXVI CM-AP- XXVI 29 – R$ 11.158,04

OBSERVAÇÕES:
01. Cada ponto corresponderá a R$ 384,76 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis
centavos), que serão revisados na mesma data e índice dos reajustes e revisões concedidos aos
servidores do Poder Legislativo Municipal.
14
02. Cada vereador nomeia o mínimo de 01 (um) e o máximo de 04 (quatro) assessores
parlamentares, no limite máximo de 29(vinte e nove) pontos.
03. Um assessor terá uma remuneração mínima correspondente a 04 (quatro) pontos.
04. O valor do ponto será reajustado sempre no mesmo índice e na mesma data que os demais
servidores públicos municipais de Patrocínio.
05. Por motivo de licença maternidade assegurado à assessora parlamentar, o Vereador terá
direito a nomear um novo assessor parlamentar no período de 02 meses subsequentes ao
período de 04 meses custeado pelo INSS, no limite de pontos disponibilizados à assessora
substituída (redação do §7º do art. 22 da Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2008).
ASSESSOR PARLAMENTAR – ATRIBUIÇÕES
01. desempenhar atividades de cunho de apoio parlamentar ao gabinete do vereador;
02. redigir ofícios, comunicados, requerimentos, indicações e demais documentos solicitados
pelo vereador, desde que no desempenho de atividade parlamentar;
03. prestar assessoria administrativa no gabinete do vereador, inclusive recepção, telefonia,
atendimento ao público;
04. encaminhar documentação de interesse do vereador;
05. secretariar o vereador em todas as suas atividades parlamentares, quer seja nas
dependências da Câmara, quer seja externamente;
06. acompanhar o vereador em suas visitas de atuação parlamentar, desde que solicitado pelo
vereador;
07. desempenhar todas as demais atividades de apoio parlamentar solicitadas pelo vereador,
desde que inerentes ao cargo.
Requisitos para provimento:
1º grau incompleto
Recrutamento:
Recrutamento amplo.
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO CARGA
HORÁRIA
Nº DE
VAGAS
VENCIMENTO QUALIFICAÇÃO
Diretor Administrativo CC-DA Dedicação
Integral –
37,5 hs
01 R$ 9.186,14 Nível superior
15
Procurador Jurídico CC-PJ Dedicação
Integral30 h/s
01 R$ 10.906,48 Bacharel em direito
com inscrição na
OAB
Chefia de Gabinete
do Presidente
CC-CGP Dedicação
Integral37,5 h/s
01 R$ 9.186,14 Nível médio
completo
Chefe do Setor de
Imprensa, Produção
Gráfica e Cerimonial
CC-JPC Dedicação
Integral37,5 h/s
01 R$ 7.805,59 Ensino médio
completo com
registro profissional
de Jornalista.
Chefe do Setor de
Pessoal e Informática
CC-PIL Dedicação
Integral37,5 h/s
01 R$ 7.805,59 Nível médio
completo
Chefe do Setor de
Compras e Licitações,
Almoxarifado e
Patrimônio
CC-SCL Dedicação
Integral37,5 h/s
01 R$ 7.805,59 Nível médio
completo
Chefe do Setor de
Tesouraria e
Contabilidade
CC-ATC Dedicação
Integral37,5 h/s
01 R$ 7.805,59 Técnico em
Contabilidade
(Registro no
Conselho de Classe
– CRC)
Assessor de
Produção Gráfica e
Cerimonial
CC-APGC Dedicação
Integral37,5 h/s
01 R$ 7.101,90 Ensino médio
completo
Secretária Executiva CC-SEX Dedicação
Integral37,5 h/s
03 R$ 4.135,15 Ensino médio
completo
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO CARGA
HORÁRIA
Nº DE
VAGAS
VENCIMENTO
Aux. de Serviços Gerais CPE-SG – NIV 1 – P1 37,5 h/s 04 R$ 2.602,81
Agente Administrativo I CPE-ADM–NIV 1- P1 37,5 h/s 01 R$ 4.359,52
Digitador CPE-DIG – NIV1– P1 37,5 h/s 01 R$ 5.511,74
Contador CPE-CONT-NIV1– P1 37,5 h/s 01 R$ 7.101,90
Coordenador Jurídico CPE-CJ-NIV1– P1 30 h/s 01 R$ 7.171,52
Advogado CPE-ADV-NIV1– P1 30 h/s 01 R$ 7.101,90
Oficial Legislativo CPE-OL-NIV1– P1 37,5 h/s 04 R$ 3.132,97
16
Agente Legislativo CPE-AGL-NIV1– P1 37,5 h/s 02 R$ 2.685,53
Motorista CPE-MOT-NIV1– P1 37,5 h/s 01 R$ 2.685,53
Controlador Interno CPE-CI-NIV1– P1 37,5 h/s 01 R$ 9.186,14
Ouvidor Legislativo CPE-OLE-NIV1– P1 37,5 h/s 01 R$ 7.101,90
Analista de Informática CPE-AI-NIV1– P1 37,5 h/s 01 R$ 7.101,90
Agente de manutenção e
reparos
CPE-AMR-NIV1– P1 30 h/s 01 R$ 2.602,81
ANEXO IV

PRONTO, FALEI!!!👊👊👊

👉✍👍 Se não está no Portilho…. 🚀Não está no mundo 🌍🚀”.

Por: José Maria Portilho Borges (Jornalista)- MTB: 18.144/MG.