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São vários os estados que contam com esse recurso que deve ser acessado por um grupo específico de cidadãos.
Tirar a carteira de motorista é um processo que envolve muitas etapas e também muito investimento, de modo que nem todos conseguem acessar o recurso.
Entretanto, a CNH é uma documentação extremamente importante, inclusive para a garantia de oportunidades de trabalho, além de ser uma necessidade social.
Por isso, uma opção para quem não tem dinheiro é recorrer ao procedimento gratuito e com toda a qualidade dos pagantes. Caso possua interesse, veja aqui como tirar a CNH de graça em sua própria cidade.
Leia mais: CNH: Saiba quem precisa renová-la e até quando deve ser feito.
Como tirar a CNH de graça
Desde 2011 os cidadãos brasileiros de estados específicos podem entrar com a solicitação para tirar a carteira de motorista por meio do programa CNH Social.
No caso, o recurso tem como destino cidadãos em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda e para confirmar as condições sociais dos interessados, o governo federal estipulou as seguintes condições:
- Receber até dois salários-mínimos;
- Ser maior de idade;
- Ter sido ou ser estudante da rede público com um bom rendimento escolar;
- Não constar registro prévio na carteira de trabalho;
- Não tem infração de trânsito;
- Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
- Ser um trabalhador do setor de transporte com desejo de regularizar a situação junto ao governo;
- Receber o Auxílio Brasil.
- Ser ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Ser pessoa com necessidades especiais.
Lembrando que não é necessário haver todas as condições, mas se enquadrar em alguma dessas situações pode garantir o acesso. Dessa forma, é possível recorrer à garantia de ter todos os custos pagos pelo poder público para a primeira habilitação tanto para as categorias A (motocicleta) e B (carros).
Como fazer a solicitação do CNH Social
O Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado possui a responsabilidade de abrir seleções para as novas oportunidades do CNH Social. Portanto, as datas de abertura do edital dependem de cada estado federativo, de modo que o cidadão deve ficar atento.
Ademais, vale ressaltar que nem todos os estados da federação oferecem esse serviço, e atualmente, em 2022, a CNH social funciona nos seguintes estados:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Maranhão;
- 👉👉👉✍✍✍Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima; e
- São Paulo.