O Legislativo Municipal realizou na manhã e início da tarde desta terça-feira (19), sua 11ª Reunião Ordinária da atual legislatura 2021/2024. Na oportunidade, foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis, 3 Processos de Lei para emissão de pareceres para a tramitação das matérias.
Em Primeira Votação foram aprovados outros 5 Projetos de Lei. Em 2ª Votação e Redação Final foram aprovados os projetos de lei de nº 319/2021, que implementa a política municipal de linguagem clara nos órgãos da administração pública municipal, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL) e o de nº 411/2022, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, de autoria da vereadora Eliane Nunes (UNIÃO).
Em Discussão e Votação Única foram mantidos pela maioria dos vereadores o veto total a proposição de Lei nº 203/2022 (Pcl nº 81/2021), que institui o programa de atenção multidisciplinar à pessoa portadora de transtorno do espectro autista e o Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 294/2021, que dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificações de moradias para a população carente, no Município de Patrocínio, ambos de autoria do vereador Thiago Malagoli (UNIÃO). Também foram aprovadas 8 Indicações e 12 Moções.
Grande Expediente
Duas pessoas participaram do Grande Expediente da Reunião Ordinária, sendo a primeira a protetora dos animais Nívea de Ávila França, que falou sobre as perspectivas da causa dos protetores animais. Sobre o assunto a grande maioria dos senhores vereadores contribuíram com o debate, reforçando sobre a necessidade de melhorias no Canil Municipal. Outro participante foi o ecologista Francisco Carlos Lana, que falou sobre o destino sustentável do lixo do município. Na oportunidade o ambientalista e os vereadores interagiram ao vivo com o engenheiro ambiental brasileiro Alexandre Lange, direto da Alemanha.
Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Elias Miranda
