Diante da crise provocada pelo impasse do reajuste salarial dos servidores estaduais de Minas – os agentes de segurança e da educação não aceitam o percentual e estão em greve -, o Governo do Estado informou que vai pagar, na segunda-feira (14), os valores de reajuste da ajuda de custo dos servidores que têm direito ao benefício.
 
A quantia a ser recebida já pode ser consultada por meio do contracheque, disponibilizado no MG App e no Portal do Servidor com o nome de “Folha extra”. “A ajuda de custo é paga mensalmente aos servidores, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, de acordo com as regras vigentes no Decreto 48.113/2020 e conforme valores definidos pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)”, destacou o Governo. 

Entenda

Os valores da ajuda de custo geral passam de R$ 47 para R$ 50 e podem chegar a R$ 75 para a ajuda de custo específica, com a adesão ao plano de metas acordado com cada órgão e entidade. Além de promover o reajuste dos valores do benefício, a resolução prevê que a ajuda de custo específica passará a ser atribuída em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50 e uma parcela variável, no valor de no mínimo R$ 25, a ser paga para os órgãos e entidades que tiverem pactuação de metas e indicadores.
 
Para os órgãos e entidades que já possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo será reajustada no percentual de 10,06%. O reajuste será aplicado apenas na parcela variável, que corresponde ao valor atual deduzido a parcela fixa de R$ 50. Caso o resultado aferido seja inferior a R$ 25, aplica-se este valor mínimo estipulado para a parcela variável.
 
Para o mês de fevereiro, segundo o Governo, todos os servidores que fazem jus a ajuda de custo receberão o valor mínimo de R$ 75. A manutenção deste valor a partir de março dependerá da adesão ou não ao plano de metas pelos órgãos.
 
Na folha extra está sendo pago o complemente.

Adesão  

Aqueles que ainda não possuem regulamento vigente para a ajuda de custo específica poderão manifestar interesse pela adesão ao plano de metas até 15 de março e publicar a resolução com a definição das metas até 30 de abril de 2022. Neste caso, a ajuda de custo geral será paga no valor de R$ 75 até o mês de abril de 2022 (valores creditados no início de maio).
 
Caso não seja feita a opção pela adesão à ajuda de custo específica até 15 de março de 2022, a partir deste mês (com crédito dos valores no início de abril), o valor da ajuda de custo geral volta ao patamar de R$ 50 diário. O mesmo valor será aplicado a partir de maio de 2022 (crédito dos valores no início de junho) caso a publicação da resolução conjunta com a definição das metas não ocorra até 30 de abril deste ano.