O Prefeito Deiró sancionou a lei 5381 de nossa autoria que implementa medidas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da Educação ocorridos no âmbito das escolas municipais.
Infelizmente de acordo com pesquisa realizada em 34 países pela OCDE o Brasil é líder do ranking de violência em unidades de ensino.
Para isso, essa lei visa levar um esforço conjunto do poder público, sociedade civil e comunidade escolar para coibir tais práticas e caso isso ocorra que haja um procedimento adequado e sem omissões por medo de denunciar.
Por isso , é papel do parlamentar legislar de forma ampla acerca dos direitos sociais neste em caso específico o direito dos profissionais da Educação a sua dignidade humana , visando condições favoráveis ao exercício digno do seu trabalho o que já está preconizado em nossa Constituição.
Sendo assim , encaminhamos a lei para a Secretaria Municipal de Educação para que esteja ciente dessa lei . Sigamos na defesa dos profissionais da Educação e no combate à qualquer tipo de violência contra sejam elas físicas ou verbais.
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Esse Vereador trabalha! Parabéns Vereador Natanael
SUPER IMPORTANTE ESSA LEI. CHEGA MESMO DE ALUNO AGREDIR E MALTRATAR PROFESSOR. ESTAO LA PRA ENSINAR. VEREADOR TA CERTINHO.