Na terça-feira, 12 de março, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio com votação de importantes processos. A Mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Roberto Margari e em seguida, colocada em votação a Ata da 4ª Reunião Ordinária e da 3º Reunião Extraordinária.
Após a leitura da justificativa de falta do vereador Rogério Nelis, o Presidente da Câmara, Vereador Valtinho do Jandaia, apresentou sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:
- Processo de Lei nº 267/2019 (PL nº 07/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 10ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2019 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 268/2019 (PL nº 08/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 69ª Corrida Nacional da Fogueira dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 269/2019 (PL nº 10/2019) – Prorroga os prazos estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 4.381 de 05 de abril de 2010 e contém outas providências(autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 270/2019 (PL nº 02/2019) – Autoriza desafetação de área institucional, e afetação das faixas de terreno que especifica como área verde e contem outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 271/2019 – Institui no calendário oficial do Município de Patrocínio o mês de reflexão sobre a violência contra os educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
- Processo de Lei nº 272 – Dispõe sobre a destinação de percentual da receita de IPTU para as instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
- Processo de Lei nº 273 – Dispõe sobre a proibição do acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas, nas linhas de transporte coletivo do Município de Patrocínio, e dá outras providências. (autor: Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
Em 2ª Discussão, Votação e Redação Final foram aprovados por todos os vereadores presentes os seguintes processos:
- Processo de Lei nº 251/2019 – Denomina logradouros públicos localizados na Comunidade Rural de Córrego Feio, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Fábio de Paulo)
- Processo de Lei nº 254/2019 – Prorroga prazo para regularização de imóveis e dá outras providências (autor: Ver. Roberto Margari)
- Processo de Lei nº 258/2019 (PL nº 05/2019) – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio – MG, visando auxiliar na manutenção do Programa de Saúde R1 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Decreto Legislativo nº 136/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Hilda Elias Cardoso (Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Decreto Legislativo nº 137/2019 – Concede Título de Cidadão Benemérito a dupla patrocinense Talles e Larissa (Ver. Fábio de Paulo)
Primeira Discussão e Votação
- Processo de Lei nº 257/2019 (PL nº 05/2019) – Dispõe sobre a utilização do Estádio Municipal Júlio Aguiar pela Sociedade Esportiva Patrocinense – SEP e dá outras providências. Com emenda do vereador Paulo Roberto dos Santos – Panxita (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 259/2019 – Autoriza a liberação da ligação do hidrômetro em nome do contribuinte, mediante apresentação de documento idôneo que comprove a posse do imóvel pelo requerente e contém outras providências. Com emenda do vereador Roberto Margari. (autor: Ver. Roberto Margari)
- Processo de Lei nº 262/2019 – Institui no calendário municipal a Semana da Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Foram apresentadas e aprovadas por todos os vereadores presentes as 22 Indicações e as 7 Moções de Aplausos. O Requerimento de Informações nº22 foi rejeitado por 9 votos e o Requerimento de Informações de nº 23 foi aprovado por todos. .
GRANDE EXPEDIENTE
Durante o Grande Expediente o vereador Thiago Malagoli apresentou algumas fotos e depoimentos sobre as Indicações protocoladas e o Professor Alexandre convidou a todos para uma reflexão sobre a Reforma da Previdência, dentre outros assuntos.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
