A fiscalização do Programa Estadual de Defesa do Consumidor foi realizada entre os dias 21 e 25 de novembro.
O Ministério Público de Minas Gerais, através do Procon Estadual, autuou 16 supermercados e hipermercados de Patos de Minas por descumprimento de normas de defesa do consumidor. A fiscalização do Programa Estadual de Defesa do Consumidor foi realizada entre os dias 21 e 25 de novembro.
As infrações mais comuns foram divergência entre o preço constante na gôndola e preço cobrado no caixa, não funcionamento ou funcionamento inadequado dos terminais de consulta de preços e disponibilização de produtos vencidos ou avariados para a venda.
Os fornecedores autuados responderão a um processo administrativo em virtude das condutas ilícitas constatadas. As sanções administrativas podem variar de multa até a interdição do estabelecimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 2.181/97, que regulamenta o processo administrativo por violação das normas de consumo.
Diante da proximidade das festas de fim de ano, o Procon-MG orienta os consumidores a ficarem atentos e, sempre que constatarem alguma inconformidade, levar o caso ao conhecimento da gerência da loja, para que seus direitos não sejam violados.
Se o estabelecimento se recusar a reconhecer a irregularidade e a fazer valer os direitos dos consumidores, procurar os órgãos de defesa do consumidor, para ciência e, em sendo o caso, a adoção das providências cabíveis.
