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Não são somente os adultos e idosos que têm direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as crianças e adolescentes também podem ser beneficiários do instituto.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) pago pelo INSS, além de contemplar também pessoas com deficiência de qualquer idade, podendo ser crianças e adolescentes.
Ao contrário dos outros benefícios pagos pelo INSS, para receber o BPC não é preciso que o beneficiário tenha contribuído com a previdência, já que o benefício em questão tem caráter assistencial.
Quais os critérios para crianças e adolescentes terem acesso ao BPC?
Os critérios a serem cumpridos para uma criança ou adolescente se tornar beneficiário do BPC, são: ter deficiência comprovada de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de viver de maneira igualitária ao restante da sociedade, de acordo com a sua idade. Além disso, é preciso cumprir três critérios fundamentais:
Comprovação da situação da saúde
A criança ou adolescente que deverá passar por uma perícia médica do próprio INSS, onde a doença ou deficiência será avaliada, determinando se essa enfermidade realmente traz impactos na vida em sociedade do menor.
Pois, algumas patologias atrapalham o desenvolvimento da criança, como dificuldade de aprendizagem, relacionamento no ambiente escolar e familiar.
Comprovação de renda
A renda familiar da criança ou adolescente deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Inscrição no CadÚnico
Para se tornar beneficiário do BPC é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) .
Como solicitar o BPC?
Após realizar a inscrição no CadÚnico por meio de um Centro de Referência Assistencial, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:
- Fazer o login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Toque em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
É importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).
Outros meios de solicitar o benefício
Também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:
- Telefone 135;
- Site do “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
Será agendada uma perícia médica para avaliar toda a documentação do menor e também será feita uma avaliação com um assistente social.
É necessário levar todos os documentos que comprovem a condição da criança ou adolescente, como laudos, exames, atestados, receitas, todos atualizados.
