Recentemente o INSS divulgou as regras para que os segurados enviem o atestado médico e possam receber o auxílio-doença enquanto as agências estão fechadas, sem a realização de perícias
Chamada de perícia indireta, o segurado terá que que enviar seu atestado médico por meio do Meu INSS. O atestado deverá conter assinatura do médico, estar legível e sem rasuras e indicar o período necessário de afastamento do trabalhador.
Um perito médico irá fazer a análise do documento, da incapacidade e do período de afastamento.
Outra alteração do auxílio-doença é o pagamento de R$ 1.045 para quem está na fila. Esse valor será paga por até três meses ou até que seja feita a perícia. O motivo de o INSS adiantar os valores e abrir mão da perícia presencial é que os postos estarão fechados devido a pandemia de coronavírus.
Para receber um benefício por incapacidade, o trabalhador precisa agendar uma perícia e ser avaliado por um médico perito do INSS. Para quem trabalha com carteira assinada, o patrão paga os valores até o 15º dia de afastamento; a partir do 16º, o pagamento é feito pelo INSS.
O INSS também vai pagar um adiantamento de R$ 600 aos deficientes carentes que pedem o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social) durante a pandemia.
A medida atende ao que diz a lei 13.982, que libera auxílio emergencial aos informais. A grana do BPC/LOAS será paga por três meses ou até que seja possível fazer perícia médica no instituto.
A regra vale apenas para quem pede o benefício do deficiente. A primeira etapa de análise, para conferir a renda, seguirá sendo feita normalmente. A segunda, que determina perícia médica, é que será feita depois.
Enquanto isso, o cidadão recebe os R$ 600. Depois, ao ser comprovada a incapacidade, o deficiente terá direito à diferença entre R$ 600 e um salário mínimo de R$ 1.045, que é o valor deste benefício. Não há mudança no BPC/LOAS pago aos idosos, que leva em consideração apenas a renda. Segundo Leonardo Rolim, presidente do INSS, há hoje uma fila de 485 mil requerimentos de BPC/LOAS. A meta dele é que haja liberações o quanto antes.
Rolim também destacou que é importante não confundir este adiantamento com o auxílio emergencial de R$ 600 para os informais, que teve o aplicativo e o site liberados.
Para fazer o pedido de benefício assistencial, o deficiente ou sua família deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS. Também é possível pedir pelo 135.
BENEFÍCIOS DO INSS | NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Os segurados do INSS que pedem benefícios como auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão algumas mudanças por causa da Covid-19;
Dentre as principais alterações estão liberação de auxílio-doença sem perícia no posto, pagamento de R$ 1.045 a quem está na fila do auxílio-doença e liberação de ajuda de R$ 600 a quem pede BPC do deficiente.
1 – AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA.
O trabalhador doente deverá anexar um atestado médico por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS. Ele passará por uma perícia indireta, a ser feita por médico do instituto, que vai analisar o documento enviado.
É preciso ter:
– Assinatura médica legível;
– Número do registro médico no CRM (Conselho Regional de Medicina) que seja válido;
– Indicação de CID (Classificação Internacional de Doenças);
– Data de início e de final do afastamento do trabalhador, se for o caso.
2 – LIBERAÇÃO DE R$ 1.045 PARA QUEM ESTÁ NA FILA DO AUXÍLIO-DOENÇA.
Os segurados doentes que estão na fila do INSS, à espera de perícia médica, vão receber R$ 1.045, a grana será paga por três meses ou até que as agências da Previdência sejam abertas e a perícia seja realizada.
Diferenças a receber $$$
Se, depois da perícia, ficar comprovado que o segurado tinha direito a um valor maior, a diferença será paga a quem fizer a solicitação.
3 – ADIANTAMENTO DE R$ 600 PARA QUEM PEDE O BPC DO DEFICIENTE.
Os segurados deficientes que entram nas regras para receber o BPC precisam passar por perícia, além de ser submetidos à análise de renda;
Durante a pandemia, será feita análise apenas da renda;
Se passar nesta fase, o INSS já irá adiantar R$ 600 para este segurado.
Como fica o valor restante
Segurados com direito ao BPC/Loas recebem um salário mínimo, de R$ 1.045;
A diferença entre os R$ 600 e os R$ 1.045 será paga assim que o segurado passar por uma perícia provando a deficiência.
Pagamentos.
A grana cai na conta conforme o calendário de pagamento do INSS.
Conhecer os seus direitos e contar com profissionais especializados pode fazer toda diferença.
No mais seria isso, fiquem atentos e até a próxima.
Por Dr. ALESSANDRO PEREIRA MAGALHÃES, OAB/MG 106.825
Advogado, especialista em direito previdenciário (INSS) com Pós-Graduação e MBA.
Mesmo quem recebeu o auxílio emergencial no bolsa família pegará também o auxílio do INSS bpc e onde será pego será que cai no mesmo cartão do bolsa família
Qual dia será pago o benefício. Não tô conseguindo entrar no apricativo. E eu estou em análise desde 11 de abril quanto tempo deve demorar pra dar resposta. Tô precisando do benefício
Muito fácil escrever um artigo. Quero ver colocar em prática junto ao INSS. Estou desde Jan 2020 com perícia feita e sem recebe nenhum VALOR DO INSS. E no Meu INSS o o processo está finalizado
Sou deficiência auditiva ñ escutou nada só entendo pelo lábios sinto muito pessoas com máscaras fala comigo e eu ñ entendo nada mim dói muito por nunca consegui mim aposenta
Já enviei ur atestado e até hoje não recebi nada já vai pra quase dois meses sem eu receber nada
Fiz uma perícia em 18 de fevereiro e até agora não recebi nada e nem resultado é normal
Tô precisando do benefício urgente para mim manter,tô sem receber dinheiro desdo mês de março, enviei meu atestado no dia 10 de abril ir até agora continua em análise.
Quando irei receber uma responta?
Estou estou precisando me mandei meus documentos desdo dia 23 de abril e ainda está em análise e sobre 9 fato do tempo que vou ficar afastado só me derao 15 dias de atestando aí voltei me derao mas 15 e me falado que e o médico do INSS que vai avaliar e ver quanto tempo eu vou ficar em casa aí queria saber o que fazer nesse caso